sessao nº 5

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
em 07 de outubro de 2022
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de 2022, às 20h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a quinta reunião 
extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores: Ubirajara 
Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente),
Carolina Coelho Silva dos Reis (Primeira Secretária), Evandro Oliveira Miranda 
(Segundo Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno 
Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão,
João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador
Élis Gonçalves Amarante Reis conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a
Secretária fez a leitura das correspondências recebidas: 01) Atestado médico do 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior atestando a necessidade de ausentar-se de 
suas atividades laborais por 02 (dois) dias, a partir de 06 de outubro de 2022. 02) 
Ofício/SISPMUL/DIRETORAI/N.072/22, do Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos, Sr. Euisles Rodrigues Silva, agradecendo pela votação favorável aos Projetos de 
Leis Complementares números 011 e 012/2022. Projetos em segunda votação e 
redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Poder Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do 
Município de Lavras-MG, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Antônio 
Claret dos Santos. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à segunda votação 
nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, 
Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio 
Mendes de Siqueira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Carolina Coelho Silva, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, João Paulo 
Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão e 
Antônio Claret dos Santos. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o
Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02
- Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente
colocou o Projeto em discussão. Fez uso da palavra o Vereador Alisson Magno Mattioli. 
Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram 
favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, 
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
em 07 de outubro de 2022
2
Jaqueline Aparecida Fráguas, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Carolina Coelho Silva, 
Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno 
Mattioli, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão e Antônio Claret dos Santos. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli
Antônio Claret dos Santos Daiana Garcia
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Rosemeire Aparecida de Oliveira