sessao nº 33

Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 17 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
terceira reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes 
Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende
Arruda (Vice-Presidente), Carolina Coelho Silva dos Reis (Primeira Secretária), Evandro
Oliveira Miranda (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio
José da Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, 
Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline
Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor 
Donato, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O
Vereador João Paulo Felizardo conduziu a oração inicial. A seguir, a Secretária fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por 
conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) 
E-mail do Sr. Helivânio Raimundo solicitando o uso da Tribuna para tratar de assuntos 
referentes à Saúde e Transporte Público. O Presidente colocou em votação o pedido de 
uso da Tribuna, no dia 31 de outubro do corrente ano, sendo aprovado pelo Plenário.
Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior requereu seu tempo de 
liderança para se manifestar sobre participação política. Expediente: Ata aguardando 
votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 – Ata da trigésima 
segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do 
ano de 2022, realizada em 06 de outubro de 2022. Registra-se que a ata fora aprovada 
unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Vereador João Batista Carvalho Leão requereu 
seu tempo de liderança para se manifestar sobre a substituição das lâmpadas da cidade 
por LED. Entraram com proposituras os Vereadores João Paulo Felizardo, João Batista
Carvalho Leão, Élis Gonçalves Amarante Reis e Carolina Coelho Silva. A seguir, o 
Presidente colocou as proposituras em votação sendo todas aprovadas pelo Plenário por 
unanimidade. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 
034/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras 
para o exercício de 2023, e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 020/2022 
(Poder Executivo) que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de 
contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores fiscais de 
contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Administração Pública Municipal do Município de Lavras-MG”. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 019/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação dos Apicultores Protetores das Abelhas (PROAPIS)”. 04
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 17 de outubro de 2022
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- Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que 
“Denomina de ‘Estrada Vicinal Hélio de Oliveira’, a estrada vicinal da Serrinha, e dá 
outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2022 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) que “Denomina de ‘Beco Carlos Alberto Silva de Oliveira’ o beco 
situado na esquina das Ruas Adahir dos Santos Nogueira e Jaime Avelar Pereira, e dá 
outras providências”. Neste momento, o Vereador Alisson Magno Mattioli requereu seu 
tempo de liderança para fazer a leitura da correspondência enviada pelo Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Lavras à Sra. Prefeita Municipal agradecendo pelo 
encaminhamento à Câmara Municipal de Lavras dos Projetos de Leis Complementares 
em favor do servidores municipais. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao 
Sr. Demerval Machado, Relacionamento com Poder Público – RC/PP CEMIG, para prestar 
esclarecimentos quanto aos investimentos e serviços prestados pela Cemig no 
Município, bem como procedimentos, responsabilidades e prazos nos atendimentos.
Após a explanação do Sr. Demerval Machado, o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores para suas manifestações. Fizeram uso da palavra os Vereadores Evandro 
Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos 
Santos, Cláudio José da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Élis Gonçalves Amarante Reis, Alisson Magno Mattioli, Rosemeire Aparecida de 
Oliveira, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato e Gilmar da Silva. Neste 
momento, a Vereadora Carolina Coelho Silva solicitou, de acordo com o Art. 128 do 
Regimento Interno, a prorrogação dos trabalhos até a conclusão dos mesmos. A 
Presidente em exercício, Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, colocou o 
pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Registra-se que o Sr. 
Demerval Machado esclareceu todos os questionamentos dos Vereadores. Por 
conseguinte, a Presidente em exercício concedeu início à terceira parte. Fez uso da 
Tribuna o Vereador João Paulo Felizardo. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a
Presidente em exercício, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 17 de outubro de 2022
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Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira