sessao nº 34

Ata da trigésima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 24 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se 
na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 
trigésima quarta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes 
Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende
Arruda (Vice-Presidente), Carolina Coelho Silva (Primeira Secretária), Evandro Oliveira
Miranda (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da
Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A Vereadora Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda conduziu a oração inicial. A seguir, a Secretária fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por 
conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) 
Ofício 001/2022/LCMAS, do Sr. Lucas Carvalho Marques de Souza, estudante da UFLA, 
representante da Equipe Bufallo Baja, voltada para a competição de carros da 
Engenharia Automotiva, solicitando o uso da Tribuna Livre para expor a toda 
comunidade lavrense o trabalho realizado pela equipe. O Presidente colocou em 
votação o pedido de uso da Tribuna, no dia 07 de novembro do corrente ano, sendo 
aprovado pelo Plenário. 02) Ofício/SISPMUL/DIRETORIA/N.074/22, do Sr. Euisles 
Rodrigues Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, solicitando ouso da 
Tribuna para expor sobre a importância de uma entidade Sindical que representa todos 
os servidores públicos municipais. O Presidente colocou em votação o pedido de uso da 
Tribuna, no dia 07 de novembro do corrente ano, sendo aprovado pelo Plenário.
Expediente: Ata aguardando votação. O Presidente colocou em votação as seguintes
Atas: 01 – Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da 
Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 07 de outubro de 2022. 02 – Ata da 
trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022, realizada em 17 de outubro de 2022. Registra-se que as
atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os 
Vereadores Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Paulo Felizardo, 
Evandro Oliveira Miranda, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, João Batista Carvalho Leão e Ubirajara Cassiano Rocha. A seguir, 
o Presidente colocou as proposituras em votação sendo todas aprovadas pelo Plenário 
por unanimidade. A seguir, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a inversão da 
ordem dos trabalhos para a apresentação da Prestação de Contas do LAVRASPREV, 
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sendo aprovada pelo Plenário, com votos contrários dos Vereadores Jaqueline 
Aparecida Fráguas e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Neste momento, o Vereador 
Evandro Oliveira Miranda requereu seu tempo de liderança e o cedeu ao colega de 
partido, Vereador Antônio Claret dos Santos, que explanou sobre a sua experiência 
como servidor público na Polícia Militar e solicitou à população que no dia da eleição 
vote com consciência. Por sua vez, a Vereadora Carolina Coelho Silva requereu seu 
tempo de liderança para explanar sobre o “Outubro Rosa”, mês de prevenção, 
principalmente, ao câncer de mama e solicitou o uso da Tribuna para que o Lar e Vida 
Matheus Loureiro Ticle pudesse explanar sobre o Projeto daquela ONG. A seguir, a 
Vereadora Carolina Coelho Silva concedeu o restante de seu tempo de liderança para a 
colega de partido, Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda que explanou sobre 
os seus requerimentos referentes à limpeza do córrego que passa no Bairro Tipuana e, 
também, sobre a disponibilização no site da Prefeitura dos medicamentos disponíveis e 
a lista dos medicamentos faltantes na farmácia popular. O Presidente colocou em 
votação o pedido da Vereadora Carolina Coelho Silva sobre o agendamento do uso da 
Tribuna pelo Lar e Vida Matheus Loureiro Ticle, sendo aprovado pelo Plenário para a 
reunião ordinária do próximo dia 31 de outubro. Por conseguinte, a Vereadora Jaqueline 
Aparecida Fráguas requereu seu tempo de liderança para informar que solicitou ao 
Poder Executivo esclarecimentos sobre o aditivo da obra da Avenida Vaz Monteiro e, até 
a presente data, não foi atendida. A Vereadora ainda explanou sobre os gastos da 
Prefeitura com enfeites de Natal, fazendo uma comparação com os gastos nos anos de 
2020 e 2022. A seguir, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior requereu seu tempo 
de liderança para explanar sobre as próximas eleições e a democracia. Por conseguinte, 
o Vereador João Batista Carvalho Leão requereu seu tempo de liderança para explanar 
sobre a troca das lâmpadas da Vila São Francisco e sobre a limpeza dos córregos que 
cortam a cidade. Por sua vez, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira requereu 
seu tempo de liderança para explanar sobre as questões de saúde no município de 
Lavras e informar sobre o andamento da CPI do Hospital de Campanha. Também 
explanou sobre a questão de políticas públicas e solicitou à população que vote 
conscientemente. A seguir, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Mirelle Aparecida de 
Souza Cajaraville, Procuradora Autárquica do LAVRASPREV, à Sra. Giselda de Salles 
Pereira, Contadora, e ao Sr. Erbet Vilas Boas Silva, Gestor de Benefícios, que fizeram a 
apresentação da Prestação de Contas daquele Instituto, referente ao exercício de 2021, 
conforme determinação da Lei nº 4254/2015. Após as considerações iniciais, foi 
apresentado o Relatório Gerencial do exercício de 2021 com as demonstrações 
contábeis referentes à aplicação financeira, imobilizados, receitas das contribuições 
previdenciárias (segurados e patronal), taxa de administração, benefícios 
previdenciários e apuração do resultado patrimonial. Por conseguinte, foi explanado 
sobre as regras para a concessão de benefícios, principalmente na questão de paridade. 
Após tal apresentação, o Vereador Alisson Magno Mattioli proferiu alguns 
questionamentos aos representantes do LAVRASPREV, obtendo os devidos 
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esclarecimentos prontamente. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 -
Projeto de Lei nº 034/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do 
Município de Lavras para o exercício de 2023, e dá outras providências”. 02 - Projeto 
de Lei nº 020/2022 (Poder Executivo) que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação 
de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos 
gestores fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Lavras-MG”. 03
- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores Protetores das 
Abelhas (PROAPIS)”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) que “Denomina de ‘Estrada Vicinal Hélio de Oliveira’, a estrada 
vicinal da Serrinha, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
021/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina de ‘Beco Carlos Alberto
Silva de Oliveira’ o beco situado na esquina das Ruas Adahir dos Santos Nogueira e 
Jaime Avelar Pereira, e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 
014/2022 (Poder Executivo) que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 
24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Lavras e 
dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 (Poder 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe 
sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do 
Município de Lavras, e dá outras providências”. 08 - Projeto de Lei nº 035/2022 (Poder 
Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções e Auxílios/Contribuições do 
Município de Lavras para o ano de 2023, e dá outras providências”. 09 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 022/2022 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Denomina de 
Rua Danúbio Gomes do Rosário logradouro que menciona”. Ordem do dia. Projetos 
em votação única. 01 - Projeto de Resolução nº 009/2022 (Vereador Alisson Magno 
Mattioli) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fabrícia Andrade de Pádua 
Henrique”. 02 - Projeto de Resolução nº 010/2022 (Vereador Alisson Magno Mattioli) 
que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Diogo de Brito Sousa”. 03 - Projeto de 
Resolução nº 012/2022 (Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Padre Nélio José dos Santos”. 04 -
Projeto de Resolução nº 013/2022 (Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) 
que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Contato”. 05 - Projeto de 
Resolução nº 014/2022 (Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Vale Church”. 06 - Projeto de Resolução 
nº 015/2022 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Secretário de Governo Igor Eto”. 07 - Projeto de Resolução nº 
016/2022 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário 
de Lavras ao Deputado Estadual Gustavo Marques Carvalho Mitre”. 08 - Projeto de 
Resolução nº 017/2022 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de 
Cidadão Honorário de Lavras ao Deputado Estadual Braulio José Tanus Braz”. 09 -
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Projeto de Resolução nº 018/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Mini Mercado Sô Dé Ltda.”. 10 - Projeto de Resolução 
nº 019/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Major Leonardo de Freitas Raimundo”. 11 - Projeto de 
Resolução nº 020/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Loja Mattos Calçados de Lavras”. 12 - Projeto de Resolução nº 
021/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Diploma de Honra ao 
Mérito à Escola IMP”. 13 - Projeto de Resolução nº 022/2022 (Vereador Evandro Oliveira 
Miranda) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sâmella Ryzzia Alvarenga Freire 
(Quitandas das Gerais)”. 14 - Projeto de Resolução nº 023/2022 (Vereador Evandro 
Oliveira Miranda) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a Leandro 
Marques Resende Carvalho”. 15 - Projeto de Resolução nº 024/2022 (Vereador Evandro 
Oliveira Miranda) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Adilson de Abreu ME 
(Bar do Didi)”. 16 - Projeto de Resolução nº 025/2022 (Vereador Evandro Oliveira 
Miranda) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Eliane Aparecida de Moura 
Santos (Lane Lanches e Pastéis)”. 17 - Projeto de Resolução nº 026/2022 (Vereador 
Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Rodrigo 
Reis Nogueira”. 18 - Projeto de Resolução nº 027/2022 (Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a João Sávio Corgozinho 
Júnior”. 19 - Projeto de Resolução nº 028/2022 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) 
que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras a Núbia Rafaelly dos Santos Silva”.
20 - Projeto de Resolução nº 029/2022 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Otávio Bento Macêdo Marques”. 21 -
Projeto de Resolução nº 030/2022 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Comandante Juliano Santana Silva”. 22- Projeto de 
Resolução nº 031/2022 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede Título de 
Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Ana Maria Borges Pereira”. 23 - Projeto de Resolução 
nº 032/2022 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Sr. Paulo Renato Gonçalves Júnior”. 24- Projeto de Resolução 
nº 033/2022 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras ao Secretário de Estado de Educação Igor Alvarenga”. 25 - Projeto 
de Resolução nº 034/2022 (Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Concede Título 
de Cidadão Honorário de Lavras ao Subtenente Gilson de Paula Neves”. 26 - Projeto de 
Resolução nº 035/2022 (Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Concede Título 
de Cidadã Honorária de Lavras a Neusa Cristina Saraiva”. 27 - Projeto de Resolução nº 
036/2022 (Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Concede Diploma de Honra ao 
Mérito a Pablo Augusto Ferreira Teobaldo”. 28 - Projeto de Resolução nº 037/2022 
(Vereador João Batista Carvalho Leão) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Ranieri Spuri”. 29 - Projeto de Resolução nº 038/2022 (Vereador João Batista Carvalho 
Leão) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Silvio César dos Santos”. 30 -
Projeto de Resolução nº 039/2022 (Vereador João Batista Carvalho Leão) que “Concede 
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Diploma de Honra ao Mérito a Associação dos Torcedores do Flamengo (FlaLavras)”.
31 - Projeto de Resolução nº 040/2022 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Carlos Alberto Pereira”. 32 - Projeto de 
Resolução nº 041/2022 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Fabiano da Silva Moreti”. 33 - Projeto de Resolução nº 
042/2022 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Concede Título de Cidadã 
Honorária de Lavras a Rosimary Aparecida de Oliveira Massoli Vilela”. 34 - Projeto de 
Resolução nº 043/2022 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Concede Título 
de Cidadão Honorário de Lavras a Dirceu Dias Barbosa Sobrinho”. 35 - Projeto de 
Resolução nº 044/2022 (Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior) que “Concede Título 
de Cidadã Honorária de Lavras a Andreia Aparecida Rodolfo Almeida”. 36 - Projeto de 
Resolução nº 045/2022 (Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior) que “Concede Título 
de Cidadão Honorário de Lavras a Emerson Ludgero da Costa”. 37 - Projeto de 
Resolução nº 046/2022 (Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito à Comunidade Evangelística Ouvindo o Clamor das 
Nações - OCN”. 38 - Projeto de Resolução nº 047/2022 (Vereador Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Salão Via Bella”. 39 -
Projeto de Resolução nº 048/2022 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Antônio Carlos da Silva”. 40 - Projeto de Resolução nº 
049/2022 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito 
a Luciana Custódio Mendes Silva”. 41 - Projeto de Resolução nº 050/2022 (Vereador 
Cláudio José da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Paulo da Silva”.
42 - Projeto de Resolução nº 052/2022 (Vereador Gilmar da Silva) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a João Manoel do Nascimento Filho”. 43 - Projeto de 
Resolução nº 053/2022 (Vereador Gilmar da Silva) que “Concede Título de Cidadão 
Honorário de Lavras a Leonardo de Oliveira Barbosa”. 44 - Projeto de Resolução nº 
054/2022 (Vereador Gilmar da Silva) que “Concede Título de Cidadão Honorário de 
Lavras a Vitor Luis Tenório Mati”. 45 - Projeto de Resolução nº 055/2022 (Vereadora 
Daiana Garcia) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras a Suzana 
Evangelista de Almeida”. 46 - Projeto de Resolução nº 056/2022 (Vereadora Daiana 
Garcia) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à UNIVET – Unidade Integrada 
Veterinária”. 47 - Projeto de Resolução nº 057/2022 (Vereadora Daiana Garcia) que 
“Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras a Taftiany Camila Blum e Silva”. 48 -
Projeto de Resolução nº 058/2022 (Vereadora Daiana Garcia) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Investigador Emerson Luiz Antônio”. 49 - Projeto de Resolução nº 
059/2022 (Vereador Gilmar da Silva) que “Concede Título de Cidadão Honorário de 
Lavras a Eduardo de Carvalho Pena”. 50 - Projeto de Resolução nº 060/2022 (Vereador 
Alisson Magno Mattioli) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras a 
Lauriano Resende Barbosa”. 51 - Projeto de Resolução nº 061/2022 (Vereador Alisson 
Magno Mattioli) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras a Gustavo 
Wakil Caetano Bento”. 52 - Projeto de Resolução nº 062/2022 (Vereadora Rosemeire 
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Aparecida de Oliveira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria da Glória 
Lucas”. 53 - Projeto de Resolução nº 063/2022 (Vereadora Rosemeire Aparecida de 
Oliveira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marina Luz Silva de Melo”. 54 -
Projeto de Resolução nº 064/2022 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Neide Fernandes Coelho”. 55 - Projeto de 
Resolução nº 065/2022 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Banda All Star Samba”. 56 - Projeto de Resolução nº 
066/2022 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Concede Título de Cidadã Honorária de 
Lavras a Maria Madalena de Souza”. Por conseguinte, o Presidente sugeriu a votação
em bloco de todos os Projetos de Resoluções mencionados e colocou em votação 
Plenária, sendo aprovada. Neste momento, a Vereadora Daiana Garcia solicitou a 
palavra para manifestar o seu voto contrário ao Projeto de Resolução nº 009/2022 
(Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Fabrícia Andrade de Pádua Henrique”. A seguir, o Presidente colocou em discussão os 
Projetos de Resoluções. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli e 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior. A seguir, o Presidente colocou em votação nominal os 
Projetos de Resoluções mencionados. Foram favoráveis aos Projetos de Resoluções os 
Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Jaqueline aparecida 
Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes 
de Siqueira, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Carolina Coelho Silva dos Reis, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, 
João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, João Batista Carvalho 
Leão e Antônio Claret dos Santos. Registra-se, portanto, que os Projetos de Resoluções 
mencionados foram aprovados e seguirão para redação final e promulgação da 
Presidência desta Colenda Câmara. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à 
terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
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Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira