sessao nº 35

Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 31 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
quinta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Carolina Coelho Silva (Primeira Secretária), Evandro Oliveira Miranda 
(Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da Silva 
(Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Antônio 
Claret dos Santos conduziu a oração inicial a oração inicial. A seguir, a Secretária fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. 
Expediente: Entraram com proposituras os Vereadores João Paulo Felizardo, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva e Ennio Mendes de 
Siqueira. Neste momento, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda 
questionou que o requerimento da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira não 
estava muito claro no Informativo e requereu um interstício de 5 (cinco) minutos para 
que pudesse analisar o requerimento original. O Presidente colocou o pedido de 
interstício em votação, sendo aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos 
Vereadores Antônio Claret dos Santos e Jaqueline Aparecida Fráguas. Após o interstício 
e esclarecida a dúvida da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, o Presidente 
colocou as proposituras em votação sendo todas aprovadas pelo Plenário por 
unanimidade. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 
020/2022 (Poder Executivo) que “Estabelece regras e diretrizes para a atuação de 
agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores 
fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no 
âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Lavras-MG”. 02 - Projeto 
de Lei Complementar nº 014/2022 (Poder Executivo) que “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Procuradoria Geral 
do Município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 
016/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 
2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do 
Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências”. 04 - Projeto de 
Lei nº 035/2022 (Poder Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções e 
Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2023, e dá outras 
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providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 (Vereadora Jaqueline 
Aparecida Fráguas) que “Denomina de Rua Danúbio Gomes do Rosário logradouro que 
menciona”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 (Vereador Ubirajara Cassiano 
Rocha) que “Denomina de Rua Hernani da Costa Ribeiro logradouro que menciona”. 
07 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 097/2007, que institui o Plano Diretor do Município de Lavras, e dá 
outras providências”. Projeto aguardando informações do Executivo. 01 - Projeto de 
Lei nº 034/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de 
Lavras para o exercício de 2023, e dá outras providências”. Ordem do dia. Projetos em 
primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022 (Vereador 
Antônio Claret dos Santos) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Apicultores Protetores das Abelhas (PROAPIS)”. O Presidente concedeu a palavra 
ao autor da propositura para sua defesa. A seguir, o Vereador João Batista Carvalho Leão 
requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado pelo Plenário. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o 
Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, encaminhado à
redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
020/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina de ‘Estrada Vicinal 
Hélio de Oliveira’, a estrada vicinal da Serrinha, e dá outras providências”. O Presidente 
concedeu a palavra ao autor da propositura para sua defesa. A seguir, o Vereador Élis 
Gonçalves Amarante Reis requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo 
aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Como não houve inscritos, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra￾se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime 
simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 021/2022 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina 
de ‘Beco Carlos Alberto Silva de Oliveira’ o beco situado na esquina das Ruas Adahir 
dos Santos Nogueira e Jaime Avelar Pereira, e dá outras providências”. O Presidente 
concedeu a palavra ao autor da propositura para sua defesa. A seguir, a Vereadora 
Jaqueline Aparecida Fráguas requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo 
aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Gilmar da Silva e José Vitor Donato. A seguir, o 
Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. Neste momento, a Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira requereu seu tempo de liderança para manifestar sua felicidade 
com o resultado da eleição que elegeu o candidato Luís Inácio Lula da Silva para o cargo 
de Presidente do Brasil. Disse ainda que foi renovada sua esperança para um Brasil 
melhor. Por sua vez, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior requereu seu tempo de 
liderança para cumprimentar os partidários do Presidente eleito, Luís Inácio Lula da 
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Silva, para dizer que segue trabalhando para o bem comum e para parabenizar o 
Presidente Jair Bolsonaro pelo trabalho que foi realizado. A seguir, o Vereador João 
Batista Carvalho Leão solicitou seu tempo de liderança para manifestar sua indignação 
quanto aos requerimentos do Vereadores que ainda não foram atendidos pelo Poder 
Executivo. Por conseguinte, a Vereadora Carolina Coelho Silva solicitou seu tempo de 
liderança e o concedeu à colega de partido, Vereadora Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, que parabenizou o Partido dos Trabalhadores pela vitória nas urnas e 
parabenizou especialmente o povo lavrense que compareceu às urnas e exerceu 
efetivamente o seu papel na democracia. Disse ainda que o resultado das eleições em 
Lavras foi um recado de que o lavrense não tolera corrupção e que irá continuar 
trabalhando com força e honra sempre. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. 
Helivânio Raimundo, conforme agendamento da Tribuna Livre, para tratar de assuntos 
referente à Saúde, Transporte Público e Democracia. Após a manifestação do Sr. 
Helivânio Raimundo, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para suas 
considerações. Fizeram uso da palavra os Vereadores Lauro Sampaio Mesquita Júnior, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Alisson Magno Mattioli, Jaqueline Aparecida Fráguas 
e João Batista Carvalho Leão. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra à
representante do Lar e Vida Matheus Loureiro Ticle, Sra. Miriam Fernandes, conforme 
agendamento da Tribuna Livre, para apresentação do Projeto daquela ONG. Após a 
manifestação da Sra. Miriam Fernandes, o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores para suas considerações. Fizeram uso da palavra os Vereadores Carolina 
Coelho Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ennio Mendes de Siqueira, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira e Alisson Magno Mattioli. Por fim, nada mais havendo 
a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva 
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
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Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira