sessao nº 36

Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 07 de novembro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
sexta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Carolina Coelho Silva (Primeira Secretária), Evandro Oliveira Miranda 
(Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da Silva 
(Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A Vereadora Jaqueline 
Aparecida Fráguas conduziu a oração inicial. A seguir, a Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o 
Presidente, em conformidade com o Art. 134, § 2º, da Resolução nº 068/2011, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, solicitou autorização do Plenário 
para antecipação da reunião ordinária do dia 14 de novembro de 2022, para o dia 08 de 
novembro de 2022, às 20h00min. O Presidente colocou em votação o pedido, sendo 
aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos Vereadores Daiana Garcia e Ennio 
Mendes de Siqueira. Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
requereu seu tempo de liderança para prestar informações sobre o Decreto Municipal 
nº 16.749, de 03 de novembro de 2022, que é verídico e que, unilateralmente, a Chefe 
do Executivo, sem participação da Câmara Municipal de Lavras, concedeu reajuste para 
a tarifa de transporte coletivo urbano no Município de Lavras, que entrará em vigor no 
dia 14 de novembro de 2022. Expediente: Atas aguardando votação. O Presidente 
colocou em votação as seguintes Atas: 01 – Ata da trigésima quarta reunião ordinária 
da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 24 
de outubro de 2022. 02 – Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara 
Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 31 de outubro 
de 2022. Registra-se que as atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Cláudio José da 
Silva, João Paulo Felizardo, Gilmar da Silva, Ennio Mendes de Siqueira e Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda. A seguir, o Presidente colocou as proposituras em votação 
sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando parecer 
das comissões. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 (Poder Executivo) que 
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019, que dispõe 
sobre a Procuradoria Geral do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 -
Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 07 de novembro de 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras, e dá 
outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 035/2022 (Poder Executivo) que “Contém o 
Plano de Auxílios e Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para 
o ano de 2023, e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 
(Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Denomina de Rua Danúbio Gomes do 
Rosário logradouro que menciona”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 
(Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Denomina de Rua Hernani da Costa Ribeiro 
logradouro que menciona”. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 (Poder 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 097/2007, que institui o Plano Diretor 
do Município de Lavras, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei nº 034/2022 
(Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o 
exercício de 2023, e dá outras providências”. Neste momento, a Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira requereu seu tempo de liderança para fazer um convite à 
população para participar das atividades do “Novembro Negro”, mês da Consciência 
Negra e, também, lembrou que o mês de novembro é dedicado à reflexão sobre o 
diabetes, doença crônica que acomete muitas pessoas. Ordem do dia. Projeto em 
primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 020/2022 (Poder Executivo) que 
“Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de 
apoio, da comissão de contratação e dos gestores fiscais de contratos, nos termos da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública 
Municipal do Município de Lavras-MG”. A Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira 
requereu pedido de vistas à emenda apresentada pelo Vereador Ubirajara Cassiano 
Rocha. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Lucas Carvalho Marques 
de Souza, estudante da UFLA, representante da Equipe Bufallo Baja, voltada para a 
competição de carros da Engenharia Automotiva, conforme agendamento da Tribuna 
Livre, para explanar sobre os trabalhos daquela equipe. O Sr. Alexandre, representando 
o Sr. Lucas que não pôde comparecer, apresentou o Projeto Bufallo Baja. Após a 
manifestação do Sr. Alexandre, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para 
suas considerações. Fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Alisson 
Magno Mattioli e Evandro Oliveira Miranda. A seguir, o Presidente concedeu a palavra 
ao Sr. Euisles Rodrigues Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
(SISPMUL), conforme agendamento da Tribuna Livre, para explanar sobre a importância 
de uma entidade sindical que representa todos os servidores públicos municipais. Após 
a manifestação do Sr. Euisles Rodrigues Silva, o Presidente concedeu a palavra aos 
Vereadores para suas considerações. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli e Rosemeire Aparecida de Oliveira. 
Por conseguinte, a Presidente em exercício, Vereadora Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, concedeu início à terceira parte. Fez uso da Tribuna o Vereador Ennio Mendes 
de Siqueira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente em exercício, em 
Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, 
realizada em 07 de novembro de 2022
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nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente 
Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva 
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira