sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião extraordinária, do segundo período, da primeira Sessão
Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano
de 2013.
Aos vinte e três dias do mês de setembro, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, para a oitava reunião extraordinária, do segundo período,
da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno.
Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (1º Secretário), Daniel Costa, José Bento da
Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Edmar
Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de
Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Leandro Moretti, Luciano
Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O Presidente colocou em
segunda votação nominal o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 018/2013 |
(Chefe do Executivo) que “Altera o anexo VIII, da Lei Complementar nº 095, de 18 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Administração Pública de Lavras, e dá outras providências. O Projeto
foi aprovado por unanimidade. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº
61/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal
de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor —- PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
— FMDC, e dá outras providências”. Em segunda votação nominal o Projeto foi '
aprovado por unanimidade. Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº | o
020/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 095, de y/º rã
18.12.2006, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos [
Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras
providências”. Em votação nominal o Projeto foi aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo para ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a sessão, da
qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por
todos'os Vereadores.
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José Márcio Fari
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de Delfino de Carvalho
Anderson Marques
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Luciano Féfnandes dé Melo Sebastião dos Santos Vieira
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