sessao nº 8

Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
em 21 de dezembro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a oitava
reunião extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Segundo 
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Élis Gonçalves 
Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista
Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro Sampaio Mesquita
Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis
conduziu a oração inicial. O Segundo Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores e 
informou que o Vereador Gilmar da Silva estava participando da reunião on-line tendo 
em vista o isolamento por ter testado positivo para Covid-19. Havendo número 
regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Ordem do dia. Projeto em segunda discussão e votação. 01 -
Projeto de Lei nº 034/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do 
Município de Lavras para o exercício de 2023, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis 
Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro 
Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, 
José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Antônio Claret dos Santos e Gilmar da 
Silva. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado,
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 
037/2022 (Poder Executivo) que “Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de 
Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o 
exercício de 2023, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Como não houve inscritos, o Presidente colocou o Projeto em votação 
nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Gilmar da Silva, Antônio Claret dos 
Santos, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Alisson Magno Mattioli, João 
Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Ennio Mendes de Siqueira, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado,
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 - Projeto de Lei 
Complementar nº 019/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o regime diferenciado 
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e de plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, revoga dispositivos da Lei 
Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Gilmar da Silva, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson 
Magno Mattioli, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão e Antônio Claret dos 
Santos. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado,
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira 
discussão e votação. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 (Poder Executivo) 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Equoterapia de Lavras, 
área que menciona, e dá outras providências”. O Líder de Governo solicitou o 
sobrestamento do Projeto até a próxima reunião ordinária. O Presidente colocou em 
votação o pedido de sobrestamento, sendo aprovado pelo Plenário. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior Rosemeire Aparecida de Oliveira
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