sessao nº 2

Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada 
em 13 de fevereiro de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2023.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a segunda
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire aparecida de Oliveira. O Vereador Élis Gonçalves 
Amarante Reis conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Requerimento nº 
015/2023/JPF, do Vereador João Paulo Felizardo informando as funções dos membros 
da Comissão de Finanças, Orçamento e tomada de Constas, sendo: Vereador Gilmar da 
Silva – Presidente; Vereador João Paulo Felizardo – Relator; Vereador Evandro Oliveira 
Miranda – Membro; Vereador Alisson Magno Mattioli – Suplente. 02) Ofício nº 
011/2023-LHMMS-GRO, da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, comunicando 
a composição da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, sendo: Vereadora 
Rosemeire Aparecida de Oliveira – Presidente; Vereador João Batista Carvalho Leão –
Relator; Vereador Cláudio José da Silva – Membro; Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda – Suplente. 03) Solicitação de concessão de diárias aos servidores 
Lauriano Resende Barbosa e Matheus Freire Lino, para que os servidores possam 
participar das reuniões agendadas na FUNDEP e na FUARC, no dia 15/02/2023, 
acompanhado de Parecer Jurídico e de Parecer da Controladoria. A Presidente colocou 
a solicitação de concessão de diárias em votação, sento aprovada unanimemente.
Expediente: A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Moções 
apresentadas. 01 – Moção de Aplausos (Vereador João Paulo Felizardo) à Universidade 
Federal de Lavras pela realização das obras do HU – Hospital Universitário. 02 – Moção 
de Aplausos (Vereador João Paulo Felizardo) à Chefe do Executivo Jussara Menicucci de 
Oliveira pela realização das obras do CMEI João Antônio Rezende Felizardo. A seguir, a 
Presidente colocou as Moções em votação. A Presidente anunciou que as Moções foram 
aprovadas. Entraram com proposituras os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, João Batista 
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Carvalho Leão, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Carolina Coelho 
Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A Presidente colocou as proposituras em 
votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando 
parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 015/2022 
(Poder Executivo) que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de 
Previdência Municipal de Lavras/MG – LAVRASPREV, e dá outras providências”. 02 -
Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”. A Presidente 
informou que fora apresentado, nesta data, um Substitutivo ao referido Projeto de Lei.
03 - Projeto de Resolução nº 069/2022 (Mesa Diretora) que “Institui e regulamenta a 
Ouvidoria da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais”. 04 - Projeto de 
Resolução nº 070/2022 (Mesa Diretora) que “Regulamenta o Sistema de Registro 
Eletrônico de Frequência dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de 
Lavras, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 025/2022 (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que “Declara de Utilidade 
Pública a Associação ‘Olímpica para Olímpicos’”. 06 - Projeto de Lei nº 001/2023 (Poder 
Executivo) que “Denomina Avenida ‘Terezinha Fráguas Mattioli’ logradouro público 
que menciona, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei nº 002/2023 (Poder 
Executivo) que “Denomina ‘Avenida Dezoito de Maio” o logradouro público que 
menciona, e dá outras providências”. 08 - Projeto de Lei nº 003/2023 (Poder Executivo) 
que “Denomina ‘Avenida Paulo Luiz dos Reis’ logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. 09 - Projeto de Lei nº 005/2023 (Poder Executivo) que “Denomina 
‘Rua José da Silva (Paulo Guida)’ o logradouro público que menciona”. 10 - Projeto de 
Lei nº 006/2023 (Poder Executivo) que “Denomina Avenida ‘Professor Alfredo Scheid 
Lopes’ logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 11 - Projeto de Lei 
nº 038/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei Municipal nº 3.463, de 14 de maio de 
2009, que dispõe sobre a criação do Programa Jovens em Ação, e dá outras 
providências”. 12 - Projeto de Lei nº 004/2023 (Poder Executivo) que “Denomina 
‘Donato Ferreira Moreira’, o Posto de Saúde da Família (PSF – 18) localizado no Bairro 
Residencial Fonte Verde”. 13 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 018/2022 
(Poder Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração 
Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”. A seguir, a Presidente 
solicitou às Comissões que ainda não informaram os nomes do Presidente e Relator que 
apresentassem o mais breve possível. Neste momento, a Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira requereu seu tempo de liderança para desejar um bom ano de 
trabalho a todos os colegas e se manifestou sobre sua alegria de ver o Partido dos 
Trabalhadores no Poder, apesar da tristeza de ver um ataque à democracia, e também 
fez um desabafo sobre os Projetos que foram encaminhados ao Executivo e ainda não 
foram analisados. Por sua vez, o Vereador João Batista Carvalho Leão requereu seu 
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tempo de liderança para reiterar os pedidos de melhorias para os bairros Alto dos Ipês, 
Vista do Lago e Judith Cândido e diversas outras localidades. Por conseguinte, o 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior requereu seu tempo de liderança para 
apresentar um trabalho de leitura que fora orientado pelas professoras municipais e 
solicitar ao Executivo que cumpra as leis federais e estaduais referentes ao piso salarial 
dos professores. O Vereador também reiterou diversas solicitações de melhorias no 
Município. Neste momento, o Vereador João Paulo Felizardo solicitou a palavra para 
informar a composição da Comissão de Ética e Decoro, sendo: Vereador João Paulo 
Felizardo – Presidente; Vereador Alisson Magno Mattioli – Relator; Vereador Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior – Membro; Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis – Suplente. 
A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Ofício nº 05/2023-
LHMMS-GRO, da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, solicitando a composição 
de Frente Parlamentar para construção da Semana Legislativa de Conscientização dos 
Direitos das Mulheres, de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres, 
conforme Art. 4º da Resolução nº 001/2022. A Presidente solicitou que se 
manifestassem aqueles que gostariam de fazer parte da referida Frente Parlamentar. 
Demonstraram interesse e participar as Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas e Daiana Garcia. 
A Presidente informou que a Frente Parlamentar deverá ser composta por 5 (cinco) 
membros. O Vereador Antônio Claret dos Santos se prontificou em participar. A 
Presidente informou que a Frente Parlamentar ficou constituída pelos Vereadores Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e Antônio Claret dos Santos. A seguir, a Presidente 
informou que, considerando que os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 será decretado
Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Lavras, em conformidade ao disposto no Art. 
134, § 1º do Regimento Interno, a reunião ordinária que seria realizada no dia 20 de 
fevereiro de 2023 será realizada no dia 23 de fevereiro de 2023. Neste momento, a 
Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou a palavra para informar a composição 
da Comissão de Saúde e Assistência Social, sendo: Vereadora Jaqueline aparecida 
Fráguas – Presidente; Vereadora Daiana Garcia – Relatora; Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira – Membro; Vereador Alisson Magno Mattioli – Suplente. Ordem do Dia. 
Projetos em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 
021/2022 (Poder Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao 
Centro de Equoterapia de Lavras, área que menciona, e dá outras providências”. A
Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Jaqueline Aparecida Fráguas e Antônio Claret dos Santos. A seguir, a Presidente colocou 
o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita júnior, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, João Paulo 
Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e 
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa,
que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do 
Executivo. Por conseguinte, a Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso 
da Tribuna os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ennio Mendes de 
Siqueira, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior e João Paulo Felizardo. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a
Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Resende Arruda
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira
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