sessao nº 14

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 08 de maio de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos oito dias do mês de maio do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima quarta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Alisson 
Magno Mattioli conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 
028/2023/GAB/JOBMM, da Prefeita Municipal de Lavras Jussara Menicucci de Oliveira, 
solicitando agendamento para apresentação da Prestação de Contas referente ao 1º 
Quadrimestre de 2023, em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio do 
corrente ano. 02) Ofício nº 076/2023/GPCC/MLS, da Presidente da Câmara Municipal de 
Lavras Carolina Coelho Silva, solicitando o uso da Tribuna Livre, no dia 22 de maio de 
2023, pelo Sr. Álex Silva Souza Valentina, Presidente da Associação Agência Rhizoma, 
para explanar sobre as diretrizes e objetivos da Associação. A Presidente colocou em 
votação os referidos pedidos de uso da Tribuna Livre, sendo aprovado pelo Plenário. Por 
conseguinte, a Presidente informou que na próxima quarta-feira os serviços de rede e 
internet no prédio da Câmara Municipal de Lavras ficarão suspensos para finalização da 
reestruturação lógica da reforma, ressaltando que haverá expediente normalmente. A 
Presidente informou, ainda, que foram feitos pedidos para participação no evento da 
AMM, mas como o Município não está mais filiado àquela Associação, não foi possível 
fazer as inscrições, portanto os pedidos foram considerados nulos. Expediente: A
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Moções apresentadas. 01 –
Moção de Louvor (Vereadora Daiana Garcia) ao Cine A, agradecendo a iniciativa e 
dinamismo na qual foi disponibilizada a “Sessão adaptada” para o mês mundial de 
conscientização do Autismo. A Presidente concedeu a palavra à proponente da Moção 
para sua manifestação. A seguir, a Presidente colocou a Moção em discussão. Como não 
houve inscritos, a Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo 
Plenário. Neste momento, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda solicitou 
a inversão da ordem dos trabalhos para que o Dr. Josias Moreira Giffoni pudesse fazer 
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uso da Tribuna Livre para explanar sobre o “Maio Amarelo”, o mês de conscientização 
da população para redução dos índices de acidentes de trânsito. Após a explanação, a 
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para seus questionamentos. Fizeram uso 
da palavra os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior,
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson Magno 
Mattioli, João Batista Carvalho Leão, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva e 
Carolina Coelho Silva. Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
requereu seu tempo de liderança para manifestar seu contentamento com a realização 
de melhorias em algumas vias da cidade, explanar sobre as melhorias necessárias nos 
bairros às margens da BR 265 e solicitar diversas melhorias na cidade. Por sua vez, a 
Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu seu tempo de liderança para 
agradecer aos Deputados que destinaram emendas parlamentares ao Hospital Vaz 
Monteiro; informar que, juntamente com o Vereador João Batista Carvalho Leão, 
realizou Audiência Pública para destinação de recursos oriundos das Emendas 
Impositivas ao setor da Saúde; e demonstrou seu descontentamento com a falta de 
respeito do Poder Executivo com alguns Vereadores. Por conseguinte, o Vereador João 
Batista Carvalho Leão requereu seu tempo de liderança para informar o retorno do 
trajeto de linhas da Autotrans e solicitar modificações em outras linhas, além de 
requerer melhorias em diversas ruas. Por sua vez, o Vereador Antônio Claret dos Santos 
requereu seu tempo de liderança e o concedeu à sua colega de partido, Vereadora 
Daiana Garcia, que explanou sobre a epidemia de esporitricose no Município, tanto em 
animais como em humanos. A Seguir, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira 
requereu seu tempo de liderança para explanar sobre a destinação de emendas 
parlamentares a hospitais filantrópicos e, também, para a APAE de Lavras; informou 
sobre o movimento que tem sido feito para solucionar o problema da BR 265; convidou 
para as Audiências Públicas referentes às emendas impositivas; explanou sobre a 
questão de segurança no trânsito. Por conseguinte, o Vereador João Paulo Felizardo 
requereu seu tempo de liderança para explanar sobre as emendas parlamentares que 
conseguiu para os setores de saúde e educação. Ao seu tempo, o Vereador José Vitor 
Donato requereu seu tempo de liderança e o concedeu ao seu colega de partido, 
Vereador Alisson Magno Mattioli, que explanou sobre a questão da esporotricose; 
agradeceu as obras que tem sido executadas pelo Poder Executivo; informou que vai 
destinar as suas emendas impositivas para o setor de saúde bucal do Município. Dando 
continuidade ao Expediente, entraram com proposituras os Vereadores Gilmar da Silva, 
Carolina Coelho Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Paulo Felizardo, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira e João Batista Carvalho Leão.
Neste momento, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a inclusão de um 
requerimento solicitando o uso da Tribuna Livre, no dia 05 de junho de 2023, pelo 
Responsável e captador PACE Lavras, Luiz Gustavo Pereira, para falar sobre doação de 
sangue e medula óssea, durante as atividades do Junho Vermelho e Amarelo. O 
Vereador João Paulo Felizardo também solicitou a inclusão de um requerimento 
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comunicando a visita que o gabinete do parlamentar receberá no dia 23 de maio de 
2023, de trinta alunos representantes da Escola Estadual Dora Matarazzo, que na 
referida ocasião estarão conhecendo o Plenário Dr. Orlando Haddad, baseados em um 
projeto que estão executando em sala de aula. A seguir, as Vereadoras Daiana Garcia e 
Jaqueline aparecida Fráguas requereram a inclusão de um requerimento sobre uma 
denúncia de doação ilegal de lote e que estão solicitando informações ao Poder 
Executivo. A Presidente colocou em votação a inclusão dos requerimentos dos referidos 
Vereadores, sendo aprovados pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Neste 
momento, o Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou seu tempo de liderança de 
Governo para informar sobre o serviço de coleta de lixo no Município. Projetos 
aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Resolução nº 003/2023 (Mesa 
Diretora) que “Institui e Regulamenta, na Estrutura da Câmara Municipal de Lavras, o 
Centro de Apoio ao Cidadão - CAC”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2023
(Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas) que “Denomina de Avenida Dr. Paulo Vitor 
Neves logradouro que menciona”. 03 - Projeto de Lei (Substitutivo 2) nº 010/2023
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n. 3.366, de 27 de março de 2008, que dispõe 
sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 (Vereador 
Antônio Claret dos Santos) que “Altera o nome do logradouro público ‘Vila Placídio’, 
para ‘Vila Placídeo Custódio de Carvalho’, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 016/2023 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que 
“Denomina de ‘Rua Hélio Emerenciano’ o logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. 06 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023
(Mesa Diretora) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal”. 07 - Projeto de Lei nº 014/2023 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos 
adicionais especiais ao Orçamento do município, para o exercício de 2023, na unidade 
Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências”. 08 - Projeto 
de Lei nº 015/2023 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à 
abertura de créditos adicionais suplementares com inserção de fonte ao Orçamento 
do Município, para o exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal 
de Lavras, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projetos em votação única. 01 -
Projeto de Resolução nº 004/2023 (Mesa Diretora) que “Institui e Regulamenta, na 
Estrutura da Câmara Municipal de Lavras, a Procuradoria da Mulher”. A Presidente 
informou que o Projeto possui emendas apresentadas pelas Vereadoras Rosemeire 
Aparecida de Oliveira e Jaqueline Aparecida Fráguas. O Vereador Antônio Claret dos 
Santos requereu pedido de vistas às emendas. Neste momento, o Vereador João Paulo 
Felizardo requereu a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação do Projeto de Lei 
do Legislativo nº 013/2023 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Institui o 
Mês Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Lavras e dá 
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outras providências”. A Presidente colocou em votação o pedido do Vereador, sendo 
aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em apreciação. A 
Vereadora Daiana Garcia requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo 
aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente concedeu a palavra à autora do 
Projeto para sua defesa. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo e Carolina Coelho Silva. Por conseguinte, 
a Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, por unanimidade,
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Resolução
nº 006/2022 (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lavras) que “Nega provimento ao 
recurso interposto pelo Vereador Antônio Claret dos Santos, em face da decisão de 
não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023”. A Presidente concedeu 
a palavra ao Vereador Antônio Claret dos Santos para sua defesa. A seguir, a Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Por 
conseguinte, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
promulgação da Presidência desta Colenda Câmara. Registra-se que os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, João Batista Carvalho Leão, 
Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo e 
Ennio Mendes de Siqueira foram contrários ao Projeto. Projeto em segunda votação e 
redação final. 01 - Projeto de Lei nº 011/2023 (Poder Executivo) que “Altera a Lei nº 
4.484, de 08 de março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa”. A 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis a Projeto os Vereadores Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, 
Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, 
Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira e João Paulo Felizardo. Registra-se,
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e 
votação. 01- Projeto de Lei nº 009/2023 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder 
Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito 
Turístico Região Encantos de Minas, bem como abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Claret 
dos Santos requereu pedido de vistas à emenda apresentada pela Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira ao Projeto. 02 - Projeto de Lei nº 008/2023 (Poder Executivo) que 
“Reconstitui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPPUD) e o 
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Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FMPPUD), e dá outras 
providências”. O Vereador João Paulo Felizardo requereu pedido de vistas à emenda 
apresentada pela Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda ao Projeto. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 (Vereadora Carolina Coelho Silva) que “Declara 
de Utilidade Pública a Associação Filhos do Ritmo”. O Vereador Antônio Claret dos 
Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado pelo 
Plenário. Por conseguinte, a Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da 
palavra os Vereadores Carolina Coelho Silva, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida 
de Oliveira e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Por conseguinte, a Presidente submeteu
o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
fora aprovado, em regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe 
do Executivo. Neste momento, a Presidente informou que o dia 08 de maio é o Dia dos 
ex-Combatentes e fez uma homenagem a todos aqueles que serviram a Pátria. A 
Presidente também homenageou todas as mães, tendo em vista que no próximo 
domingo é comemorado o Dia das Mães. Por conseguinte, a Presidente concedeu início 
à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio
Mendes de Siqueira, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Cláudio José da Silva. Registra￾se que o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, conforme § 1º, Art. 8º, da Resolução nº 
009/2018, apresentou a prestação de contas de sua viagem a Belo Horizonte/MG, no 
dia 04 de maio de 2023, informando que não houve despesa nenhuma, somente 
deslocamento com o veículo oficial da Câmara Municipal de Lavras. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, a Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Resende Arruda
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 08 de maio de 2023
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Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira