sessao nº 16

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 22 de maio de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima sexta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Evandro 
Oliveira Miranda conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 
398/2023/GAB/ARS, da Prefeita Municipal de Lavras Jussara Menicucci de Oliveira, 
convidando para as solenidades de inauguração do PSF 19 – Vista do Lago – Carlos 
Roberto Campim e do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e Autismo –
Mariana Silva Mrad. 02) Ofício nº 399/2023/GAB/ARS, da Prefeita Municipal de Lavras 
Jussara Menicucci de Oliveira, convidando para a realização do Governo Itinerante na 
Rua João José Parraca, ao lado do Complexo Educacional Guilherme Henrique Carvalho, 
no bairro Serra Verde. 03) Atestado médico apresentado pelo Vereador João Paulo 
Felizardo, atestando que o mesmo necessita de 01 (um) dia de afastamento do trabalho, 
no dia 15 de maio de 2023, por motivo de doença. 04) Ofício nº 027/2023-LHMMS-GRO, 
da Vereadora Rosemeire aparecida de Oliveira, solicitando autorização para 
deslocamento para atividade parlamentar em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativo 
de Minas Gerais, no dia 29 de maio de 2023, para participar do evento intitulado de 
Rede de Parlamentares Negras e Negros, promovido pela Secretaria Nacional de 
Combate ao Racismo do PT. A Presidente colocou o pedido da referida Vereadora em 
votação, sendo aprovado pelo Plenário. 05) Correspondência do Vereador João Batista 
Carvalho Leão, solicitando autorização para deslocamento a Belo Horizonte, no dia 23 
de maio de 2023, com o uso do carro oficial, bem como pagamento de indenização nos 
termos da Resolução nº 009/2018, para cumprir agenda com o Deputado Lucas Lasmar, 
para buscar e discutir melhorias para o Município de Lavras. A Presidente colocou o 
pedido do referido Vereador em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Expediente: A
Presidente colocou em votação as seguintes Atas: 01 – Ata da décima quinta reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
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realizada em 15 de maio de 2023. Registra-se que a ata fora aprovada unanimemente 
pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Carolina Coelho Silva, 
Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, 
Ennio Mendes de Siqueira e João Batista Carvalho Leão. Neste momento, a Vereadora 
Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou a retirada das proposituras de números 02 e 03 da 
pauta, tendo em vista que houve um equívoco do Gabinete da Vereadora. Por 
conseguinte, a Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
pelo Plenário por unanimidade. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
a leitura das Moções apresentadas. 01 – Moção de Apoio (Vereador Ubirajara Cassiano 
Rocha) ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de 
impostos na construção e reformas de templos religiosos e para obras de prestação de 
serviços. A Presidente colocou a Moção em discussão. Como não houve inscritos, a 
Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário, com votos 
contrários dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e Rosemeire 
Aparecida de Oliveira. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
das Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria do Vereador Antônio 
Claret dos Santos que “Autoriza o Poder Executivo a conceder emendas parlamentares 
de execução obrigatória, do Vereador Antônio Claret dos Santos, para o exercício de 
2024, com fulcro no Art. 147 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c Art. 192A do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, Resolução nº 068/2011”. 02) 
Indicação, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda que “Indicação de emendas 
impositivas parlamentares para a APAE de Lavras, com o objetivo de custear a Clínica do 
SUS da instituição, com atendimentos especializados aos assistidos pela mesma.” 03) 
Indicação, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda que “Indicação de emendas 
impositivas parlamentares para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de dar 
andamento e rapidez as consultas especializadas que estão aguardando em fila de 
espera.” 04) Indicação, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda que “Indicação 
de emendas impositivas parlamentares para o Operário Esporte clube, com o objetivo 
de custear as atividades da instituição que desenvolverá uma escolinha de Futebol de 
Campo gratuita para crianças e jovens de baixa renda do nosso município.” 05) 
Indicação, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda que “Indicação de emendas 
impositivas parlamentares para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania, que deverá ser usada exclusivamente para custeio e compra de 
equipamentos para o Projeto Conquista que é desenvolvido através de uma parceria 
entre a Prefeitura Municipal de Lavras e a Associação Conquista, com o objetivo de 
melhor atender as pessoas com deficiência que participam do projeto.” 06) Indicação, 
de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda que “Indicação de emendas 
impositivas parlamentares para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo para ser usada exclusivamente para projetos voltados para o Handebol no 
município de Lavras.” A Presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao 
Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Projetos 
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aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023
(Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Altera o nome do logradouro público ‘Vila 
Placídio’, para ‘Vila Placídeo Custódio de Carvalho’, e dá outras providências”. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) 
que “Denomina de ‘Rua Hélio Emerenciano’ o logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. 03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023
(Mesa Diretora) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal”. 04 - Projeto de Lei nº 013/2023 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei nº 4.659, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre o 
Paisagismo e a Arborização Urbana no Município, e dá outras providências”. Neste 
momento, foram requeridos o uso de tempo de liderança pelos Vereadores e a 
Presidente o concedeu seguindo a ordem de inscrição. Fizeram uso do tempo de 
liderança os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira (tempo cedido pelo colega de partido 
Vereador João Batista Carvalho Leão), Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato 
e Alisson Magno Mattioli (tempo cedido pelo colega de partido Vereador José Vitor 
Donato). Ordem do Dia. Projeto em votação única. 01 - Projeto de Resolução nº 
003/2023 (Mesa Diretora) que “Institui e Regulamenta, na Estrutura da Câmara 
Municipal de Lavras, o Centro de Apoio ao Cidadão - CAC”. A Presidente informou que 
a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira apresentou uma emenda ao Projeto e fez 
a leitura da mesma. A seguir, a Presidente colocou em discussão a emenda apresentada. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho 
Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato e
Jaqueline Aparecida Fráguas. Por conseguinte, a Presidente colocou a emenda em 
votação, sendo aprovada pelo Plenário. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Carolina Coelho Silva, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira e Antônio Claret dos Santos. Por conseguinte, a Presidente 
submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa,
que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e promulgação da 
Presidência desta Colenda Câmara. Projetos em segunda votação e redação final. 01-
Projeto de Lei nº 009/2023 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a 
filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico 
Região Encantos de Minas, bem como abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
do exercício de 2023, e dá outras providências”. A Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Como não houve inscritos, a Presidente colocou o Projeto em votação 
nominal. Foram favoráveis a Projeto os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, 
João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, Antônio Claret dos 
Santos, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, 
Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para fins de tramitação
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legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe 
do Executivo. 02 - Projeto de Lei (Substitutivo 2) nº 010/2023 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei n. 3.366, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da 
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. 
A Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis a Projeto os Vereadores 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, 
Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor 
Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra￾se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e 
votação. 01 - Projeto de Lei nº 008/2023 (Poder Executivo) que “Reconstitui o Conselho 
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPPUD) e o Fundo Municipal de 
Políticas Públicas sobre Drogas (FMPPUD), e dá outras providências”. A Presidente 
informou que a Vereadora Ana Paula Rezende Arruda apresentou uma emenda ao 
Projeto e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da mesma. A seguir, a Presidente 
colocou em discussão a emenda. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos e Alisson Magno Mattioli. Por 
conseguinte, a Presidente colocou a emenda em votação nominal. Foram favoráveis à 
emenda os Vereadores Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira 
Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Alisson Magno Mattioli, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira e 
João Paulo Felizardo. A Presidente informou que a emenda fora aprovada. A seguir, a 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
submeteu o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José 
da Silva, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, 
encaminhado à segunda votação na próxima reunião. 02 - Projeto de Lei nº 014/2023
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos 
adicionais especiais ao Orçamento do município, para o exercício de 2023, na unidade 
Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências”. A Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente submeteu o 
Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
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Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Alisson 
Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis 
Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins 
de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, 
encaminhado à segunda votação na próxima reunião. 03 - Projeto de Lei nº 015/2023
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos 
adicionais suplementares com inserção de fonte ao Orçamento do Município, para o 
exercício de 2023, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras 
providências”. A Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, 
a Presidente submeteu o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José 
Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, 
Cláudio José da Silva, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira.
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira 
votação, encaminhado à segunda votação na próxima reunião. Por conseguinte, a 
Presidente concedeu a palavra para ao Sr. Álex Silva Souza Valentina, Presidente da 
Associação Agência Rhizoma, para que pudesse fazer o uso da Tribuna Livre, conforme 
agendamento, para explanar sobre as diretrizes e objetivos da Associação. Após a 
explanação, a Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para seus 
questionamentos. Fizeram uso da palavra os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline 
Aparecida Fráguas e Carolina Coelho Silva. Por conseguinte, a Presidente concedeu início 
à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio Medes de Siqueira, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais havendo a 
ser tratado, a Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 22 de maio de 2023
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Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Resende Arruda
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira