sessao nº 18

Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 05 de junho de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima oitava
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A Vereadora Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) E-mail do 
Diretor Presidente do LAVRASPREV, Luciano Pereira, solicitando o uso da Tribuna Livre, 
no dia 12 de junho do ano em curso, para apresentação da Prestação de Constas do 
Instituto de Previdência Municipal de Lavras – LAVRASPREV. A Presidente colocou em 
votação o pedido de uso da Tribuna Livre, sendo aprovado pelo Plenário. 02) Convite 
para o “Arraiá Lar e Vida 2023” no dia 17 de junho do ano em curso. 03) Ofício nº 
003/2023/mcg, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT, 
Mayron Cardoso Gomes, solicitando o uso da Tribuna Livre no dia 26 de junho do ano 
em curso, tendo em vista que no dia 26 de junho se comemora o Dia Internacional do 
Orgulho LGBT+. A Presidente colocou em votação o pedido de uso da Tribuna Livre, 
sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente informou que, tendo em vista o 
feriado do dia 08 de junho, foi decretado Ponto Facultativo o dia 09 de junho, seguindo 
o Decreto da Prefeitura Municipal de Lavras. Por conseguinte, a Presidente informou 
que fora assinado o contrato com a FUMARC para realização do concurso público da 
Câmara Municipal de Lavras. Expediente: A Presidente colocou em votação a seguinte
Ata: 01 – Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da 
Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada em 29 de maio de 2023. Registra-se que a
ata fora aprovada unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os 
Vereadores Carolina Coelho Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, 
Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da Silva, Gilmar da Silva e João Batista Carvalho 
Leão. Neste momento, o Vereador João Paulo Felizardo solicitou a inclusão de um 
requerimento solicitando redutor de velocidade na Comunidade Jabuticabeiras e 
solicitando cópias das propostas de investimentos referentes as emendas 
parlamentares indicadas pelo então Deputado Estadual Gustavo Mitre. A Presidente 
colocou em votação a inclusão do requerimento do referido Vereador, sendo aprovado 
pelo Plenário. Por sua vez, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou a 
inclusão de um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde providências 
sobre a ausência de médico no PSF Jardim Floresta. A Presidente colocou em votação a 
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inclusão do requerimento da referida Vereadora, sendo aprovado pelo Plenário. Por 
conseguinte, a Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 -
Projeto de Lei nº 016/2023 (Chefe do Executivo) que “Denomina Rua ‘José Mattioli 
(Juca Mattioli)’, o logradouro público que menciona”. 02 - Projeto de Lei nº 017/2023
(Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Avenida Vicente de Paula Torres’, a Estrada da 
Comunidade do Funil, e dá outras providências”. Neste momento, foram requeridos o 
uso de tempo de liderança pelos Vereadores e a Presidente o concedeu seguindo a 
ordem de inscrição. Fizeram uso do tempo de liderança os Vereadores Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas e Lauro Sampaio Mesquita Júnior.
Ordem do Dia. Projeto em votação única. 01 - Projeto de Resolução nº 007/2023 (Mesa 
Diretora) que “Dispõe sobre a outorga de Títulos e Honrarias no âmbito do Poder 
Legislativo de Lavras, e dá outras providências”. A Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Como não houve inscritos, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. 
Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana 
Garcia, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, 
Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Alisson Magno Mattioli, Ennio Mendes 
de Siqueira, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora
aprovado, encaminhado à redação final e promulgação da Presidência desta Colenda 
Câmara. Projetos em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 001/2023 (Mesa Diretora) que “Procede revisão geral 
nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”. A 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis a Projeto os Vereadores Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José 
da Silva, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se,
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. Registra-se, também, que o Vereador João 
Paulo Felizardo solicitou que constasse que seu voto é pela aprovação do Projeto de 
Resolução nº 007/2023 e que, no momento da votação, não se encontrava presente.
Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023
(Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Altera o nome do logradouro público ‘Vila 
Placídio’, para ‘Vila Placídeo Custódio de Carvalho’, e dá outras providências”. O 
Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis requereu regime simplificado de votação ao 
Projeto, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Claret dos Santos e João Paulo 
Felizardo. Por conseguinte, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra￾se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime 
simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 016/2023 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que 
“Denomina de ‘Rua Hélio Emerenciano’ o logradouro público que menciona, e dá 
outras providências”. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha requereu regime 
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simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo e Cláudio José da 
Silva. Por conseguinte, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 - Projeto de Lei nº 
013/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.659, de 17 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre o Paisagismo e a Arborização Urbana no Município, e dá outras 
providências”. A Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Antônio Claret dos 
Santos, João Paulo Felizardo e Ennio Mendes de Siqueira. A seguir, o Vereador Antônio 
Claret dos Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado 
pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime 
simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. A seguir, a
Presidente concedeu a palavra ao Responsável e captador PACE Lavras, Luiz Gustavo 
Pereira, para falar sobre doação de sangue e medula óssea. Após a manifestação do Sr. 
Luiz Gustavo Pereira, fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Claret dos Santos,
Ana Paula Santa de Rezende Arruda, Ennio Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, Alisson 
Magno Mattioli, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Rosemeire Aparecida de Oliveira, 
Jaqueline Aparecida Fráguas, Ubirajara Cassiano Rocha e Carolina Coelho Silva. Por 
conseguinte, a Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os
Vereadores Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior e Jaqueline Aparecida Fráguas. Registra-se que a Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, conforme § 1º, Art. 8º, da Resolução nº 009/2018, apresentou a 
prestação de contas de sua viagem a Belo Horizonte/MG, no dia 29 de maio de 2023, 
quando participou da Rede de Parlamentares Negras e Negros, juntamente com sua 
Assessora Parlamentar, Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa. Registra-se que o Vereador
Lauro Sampaio Mesquita Júnior, conforme § 1º, Art. 8º, da Resolução nº 009/2018, 
apresentou a prestação de contas de sua viagem a Alfenas/MG, no dia 31 de maio de 
2023, quando participou do Evento de Furnas, promovido pela ALAGO, AMM e MPMG. 
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente, em nome de Deus e da 
sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 05 de junho de 2023
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Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Resende Arruda
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira