sessao nº 19

Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 12 de junho de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos doze dias do mês de junho do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima nona
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A Presidente convidou o 
evangelizador Adriano para conduzir a oração inicial. Por conseguinte, o Secretário fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por 
conseguinte, o Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) 
Requerimento nº 088/2013/JPF, do Vereador João Paulo Felizardo, requerendo 
autorização para deslocamento, com uso do veículo Oficial, para participar dos eventos 
organizados pelo Instituto Plenum, em Brasília, dos dias 27 a 30 de junho de 2023, 
acompanhado de sua Assessora Parlamentar Sra. Meire Dias de Rezende Mizael. A 
Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 
02) Requerimento nº 0101/2013/JPF, do Vereador João Paulo Felizardo, requerendo 
autorização para deslocamento, com uso do veículo Oficial, para participar de reunião 
com o Deputado Estadual Vitório Júnior, no dia 14 de junho de 2023, acompanhado de 
sua Assessora Parlamentar Sra. Meire Dias de Rezende Mizael. A Presidente colocou o 
pedido do Vereador em votação, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Moções apresentadas. 01 – Moção de 
Congratulações e Aplausos (Vereadores Alisson Magno Mattioli e Evandro Oliveira 
Miranda) ao Secretário Rodrigo Lucas Pacheco e sua equipe pela realização do Festival 
de Arte e Cultura de Lavras. A Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram uso 
da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Cláudio José da Silva. A seguir, a 
Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Por 
conseguinte, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Indicações que 
foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo que 
“Mediante emenda recebida deste vereador através do então Deputado Estadual 
Gustavo Mitre, indico para recebimento da emenda a Escola Municipal Dra. Dâmina, e 
indico também que o uso seja em prol de uma sala de informática e da reposição de 
algumas longarinas no auditório escolar”. A Presidente informou que a indicação será 
encaminhada ao Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Expediente: Entraram com proposituras os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Daiana Garcia, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Carolina 
Coelho Silva e Cláudio José da Silva. Neste momento, o Vereador José Vitor Donato 
solicitou a inclusão de uma propositura requerendo a construção de uma passarela 
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 12 de junho de 2023
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entre os bairros Alto dos Ipês, Judith Cândido e bairros adjacentes. Por sua vez, a 
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou a inclusão de uma propositura 
requerendo a remoção da árvore caída na Rua Bernardino Macieira e a manutenção do 
muro e retirada de entulhos no mesmo local. A Presidente colocou em votação a 
inclusão das proposituras dos referidos Vereadores, sendo aprovada pelo Plenário. Por 
conseguinte, a Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 -
Projeto de Lei nº 016/2023 (Chefe do Executivo) que “Denomina Rua ‘José Mattioli 
(Juca Mattioli)’, o logradouro público que menciona”. 02 - Projeto de Lei nº 017/2023
(Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Avenida Vicente de Paula Torres’, a Estrada da 
Comunidade do Funil, e dá outras providências”. Neste momento, foram requeridos o 
uso de tempo de liderança pelos Vereadores e a Presidente o concedeu seguindo a 
ordem de inscrição. Fez uso do tempo de liderança o Vereador Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior. A seguir, a Presidente concedeu a palavra à escritora Cida Souza, para explanar 
sobre o lançamento do livro “Tocando corações, mexendo com as emoções”. Após a 
explanação da Sra. Cida Souza, fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula Santana 
de Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida 
de Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha e Carolina Coelho Silva. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Benevides André dos Santos, Consultor Contábil 
do LAVRASPREV que fez a apresentação da Prestação de Contas daquele Instituto, 
referente ao exercício de 2022, conforme determinação da Lei nº 4254/2015. Foram
apresentadas a estrutura do LAVRASPREV, as principais diretrizes contábeis, a Gestão 
Financeira, o Almoxarifado e o Patrimônio, o Pró Gestão, a Gestão de Benefícios, o Plano 
de Custeio, a Arrecadação, a Transparência, a Regularidade Fiscal, a Taxa de 
Administração e os Benefícios Previdenciários. Após tal apresentação, os Vereadores 
Jaqueline Aparecida Fráguas, Ennio Mendes de Siqueira, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Alisson Magno Mattioli proferiram alguns 
questionamentos aos representantes do LAVRASPREV, obtendo os devidos 
esclarecimentos pelo Sr. Benevides André dos Santos, Consultor Contábil do 
LAVRASPREV e pelo Sr. Erbet Vilas Boas Silva, Gestor de Benefícios. Por conseguinte, a
Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio 
Mendes de Siqueira e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a
Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 12 de junho de 2023
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Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Resende Arruda
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira