sessao nº 20

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada 
em 19 de junho de 2023
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, José
Vitor Donato e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha
conduziu a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo 
número regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de 
Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 032/2023-LHMMS-GRO, da 
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, solicitando o uso da Tribuna Livre da 
reunião ordinária do dia 26 de junho de 2023, para que o Sr. Ricardo Calixto possa 
explanar sobre os 45 anos de história do Teatro Construção. A Presidente colocou o 
pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 02) Atestado médico 
de acompanhamento atestando que o Vereador João Batista Carvalho Leão esteve em 
acompanhamento do paciente Gesternam Pedro Leão e necessita afastar do trabalho 
nos dias 19 e 20 de junho de 2023. 03) Atestado médico atestando que a Vereadora Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda necessita permanecer afastada de suas atividades por 
um período de 02 (dois) dias a contar da data de 19 de junho de 2023. 04) Requerimento 
do Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior justificando sua ausência nesta reunião 
ordinária por motivo de participação em Evento Proerd PMMG. Por conseguinte, a 
Presidente informou que na semana do dia 14 de Agosto, aniversário da Câmara 
Municipal de Lavras, serão entregues as honrarias a diversos homenageados indicados 
pelos Vereadores através de Projetos de Resoluções, portanto deverá ser nomeada uma 
Comissão Especial para a emissão de pareceres nos referidos Projetos de Resoluções e 
solicitou a indicação de quatro vereadores para compor a Comissão Especial. Após 
anuência do Plenário, foram nomeados os Vereadores Jaqueline Aparecida fráguas, 
Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo e Rosemeire Aparecida de Oliveira, esta 
última como suplente. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
das Moções apresentadas. 01 – Moção de Congratulações e Agradecimento (Vereador 
Ubirajara Cassiano Rocha) à ex-servidora Edméa Clemente. A Presidente concedeu a 
palavra ao autor da Moção para sua manifestação. A seguir, a Presidente colocou a 
Moção em discussão. Fez uso da palavra o Vereador João Paulo Felizardo. A seguir, a 
Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 02 – Moção de 
Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) à Sra. Ângela Aparecida Mendonça pelo 
número expressivo de doações de sangue. 03 – Moção de Louvor (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) ao Sr. Carlos Henrique de Souza, pelo número expressivo de doações 
de sangue. A Presidente concedeu a palavra ao autor da Moção para sua manifestação. 
A seguir, a Presidente colocou a Moção em discussão, como não houve inscritos, a 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada 
em 19 de junho de 2023
2
Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Expediente: A
Presidente colocou em votação as seguintes Atas: 01 – Ata da décima oitava reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 05 de junho de 2023. 02 – Ata da décima nona reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada em 12 de 
junho de 2023. Registra-se que as atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário. 
Entraram com proposituras os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da Silva, 
Carolina Coelho Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Neste momento, o Vereador 
João Paulo Felizardo solicitou a inclusão de duas proposituras, uma solicitando 
documentos do Programa Minha Casa Minha Vida e o outro solicitando a mudança de 
um ponto de ônibus. A Presidente colocou em votação a inclusão das proposituras do 
referido Vereador, sendo aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Por 
conseguinte, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das Indicações que 
foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria do Vereador Cláudio José da Silva que 
“Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Lavras, a Farmácia 
24 horas e dá outras providências”. A Presidente informou que a indicação será 
encaminhada ao Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
017/2023 (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que “Declara de Utilidade Pública a 
Associação Esportiva da Vila Murad - ALEVILA”. 02 - Projeto de Lei nº 007/2023 (Chefe 
do Executivo) que “Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o 
Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. Neste momento, foram requeridos o uso de tempo 
de liderança pelos Vereadores e a Presidente o concedeu seguindo a ordem de inscrição. 
Fizeram uso do tempo de liderança os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Paulo Felizardo e José Vitor Donato, que cedeu seu tempo para seu colega de partido, 
Vereador Alisson Magno Mattioli. Registra-se que a Vereadora Jaqueline Aparecida 
Fráguas solicitou que constasse em ata a sua fala, grafada ipsis litteris: “a questão da 
falta d’água em alguns bairros da cidade e para que a Copasa seja notificada, 
novamente, que a gente já fez isso aqui na Câmara, já pedi, eu fiz requerimento. Alguns 
bairros estão sofrendo com a suspenção do atendimento, sem o aviso prévio. Isso causa 
um transtorno na rotina das pessoas, porque as pessoas ficam sem água pra higiene, pra 
alimentação. As mães, as mulheres que trabalham durante toda a semana, acumulam 
as roupas da família da semana inteira para lavar. Tive um caso de uma das moradoras 
que me relatou: colocou a roupa na máquina, a roupa ficou lá molhada, mofou, e não 
havia previsão de retorno da água e nem sequer os bairros foram avisados. Existe uma 
Lei Municipal que obriga as concessionárias a informarem, previamente, a suspensão do 
fornecimento. Então, que seja emitido um comunicado, uma notificação para que a 
Copasa volte a cumprir isso, porque quando ela informa nós, Vereadores, a Câmara, os 
jornais, tem condições de informar a população que vai faltar água naquele dia e possa 
se preparar, economizar água, economizar água na sua caixa para poder passar aquele 
período sem água. Então fica aqui o meu protesto contra, novamente, mais uma vez, 
contra a poderosa Copasa em Lavras.” Registra-se que o Vereador João Paulo Felizardo, 
usando de seu tempo de liderança, prestou contas de sua última viagem a Belo 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada 
em 19 de junho de 2023
3
Horizonte. Ordem do dia. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei 
nº 016/2023 (Chefe do Executivo) que “Denomina Rua ‘José Mattioli (Juca Mattioli)’, o 
logradouro público que menciona”. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu 
regime simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores 
Alisson Magno Mattioli e Jaqueline Aparecida Fráguas. Por conseguinte, a Presidente 
submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que 
o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção 
da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 017/2023 (Chefe do Executivo) que 
“Denomina ‘Avenida Vicente de Paula Torres’, a Estrada da Comunidade do Funil, e dá 
outras providências”. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu regime 
simplificado de votação ao Projeto, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Alisson Magno Mattioli que fez a leitura da história de 
vida do homenageado. Por conseguinte, a Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de 
Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva e Carolina Coelho 
Silva. A seguir, a Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins 
de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Por conseguinte, a
Presidente concedeu a palavra ao Eng. Agro. Belchior Teixeira de Souza e à Eng. Agro. 
Carla Heloíza Vilas Boas Alvarenga – Equipe Local Emater – MG, para apresentação do 
Relatório Anual de Ações da Emater MG. Após tal apresentação, fizeram uso da palavra 
os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ennio 
Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo e Carolina Coelho Silva. Por conseguinte, a
Presidente concedeu início à terceira parte. Fez uso da Tribuna o Vereador Cláudio José 
da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente, em nome de Deus e da 
sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Daiana Garcia
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, realizada 
em 19 de junho de 2023
4
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Rosemeire Aparecida de Oliveira