sessao nº 31

Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 09 de outubro de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima primeira
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente),
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista
Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis conduziu 
a oração inicial. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número 
regimental, a Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se: 01) Atestado médico do Vereador Ennio Mendes de Siqueira 
atestando internação em clínica médica de 07/10/2023 a 09/10/2023. 02) Ofício n° 
146/2023/GAB/ARS da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Jussara Menicucci de 
Oliveira convidando para os seguintes eventos: inauguração do complexo esportivo do 
Bairro Novo Horizonte; Show com Diogo Nogueira, Grupo Passou da Conta e All Star 
Samba; e Corrida Alterosa. 03) Ofício n° 011/2023 CJS/PNAT do Vereador Cláudio José 
da Silva solicitando uso da Tribuna pelo Sr. Higor Junior Silva para explanar sobre livro de 
sua autoria. Após discussão, ficou agendado o uso da Tribuna para o dia 30/10/2023, o 
que foi aprovado pelo Plenário. 04) Requerimento do Vereador Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior solicitando uso da Tribuna Livre para o Sr. Ericsson Reis Júnior e banda “Próximos 
Capítulos” para divulgar seu trabalho. Após discussão, ficou agendado o uso da Tribuna 
para o dia 13/11/2023, o que foi aprovado pelo Plenário. 05) Oficio n° 01/2023 do Sr. 
Braian Gualberto Carvalho, atleta lavrense de Muai Thay, solicitando uso da Tribuna para 
para fins de divulgação do seu trabalho. Após discussão, ficou agendado o uso da Tribuna 
para o dia 30/10/2023, o que foi aprovado pelo Plenário. 06) Ofício n° 097/2023/LCC da 
Vereadora Carolina Coelho Silva comunicando que foi filiada no Partido Novo e 
solicitando a mudança de sigla, nesta Casa Legislativa. A seguir, a Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura das Moções. 01) Moção de Congratulação e 
Agradecimento (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) a Sra. Silvânia Maria de Lima 
Pereira, ex-servidora, da Câmara Municipal de Lavras. A Presidente concedeu a palavra 
ao autor da Moção para sua manifestação. A seguir, a Presidente colocou a Moção em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, 
Alisson Magno Mattioli, Jaqueline Aparecida Fráguas e João Paulo Felizardo. Por 
conseguinte, a Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 
02) Moção de Congratulação e Aplausos (Vereador Alisson Magno Mattioli) ao atleta 
lavrense Braian Gualberto Carvalho. A Presidente concedeu a palavra ao autor da Moção 
para sua manifestação. A seguir, a Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha e Evandro Oliveira Miranda. Por 
conseguinte, a Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário.
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03) Moção de Congratulação e Aplausos (Vereador Alisson Magno Mattioli) ao Sr. 
Raphael Castro Mota, Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. 
A Presidente concedeu a palavra ao autor da Moção para sua manifestação. A seguir, a 
Presidente colocou a Moção em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Entraram com proposituras 
os Vereadores João Paulo Felizardo, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, Gilmar da Silva, Carolina 
Coelho Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Batista Carvalho Leão e Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda. Neste momento, o Vereador Cláudio José da Silva, solicitou 
a inclusão de dois requerimentos, sendo um solicitando a instalação de uma lixeira na 
Travessa da Rua Custódio de Souza Pinto com a Rua Primeiro de Maio e outro solicitando 
a instalação de uma lixeira na Travessa da Rua Sebastião José Pereira com a Rua Leon 
Jofre Avayou. A Presidente colocou em votação a inclusão dos requerimentos do referido 
Vereador, sendo aprovadas pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Por 
conseguinte, foram requeridos o uso do tempo de liderança pelos Vereadores e a 
Presidente o concedeu seguindo a ordem de inscrição. Fizeram uso do tempo de 
liderança os Vereadores José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline 
Aparecida Fráguas e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Neste momento, a Vereadora 
Carolina Coelho Silva, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para que o Sr. Alex 
Vilela, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, pudesse prestar 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar 010/2023 (Chefe do Executivo) 
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de imóvel municipal 
que menciona, localizado no Bairro Portal da Mata, e dá outras providências”. A 
Presidente colocou em votação o seu pedido, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, a 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Alex Vilela para que pudesse explanar sobre o 
“Projeto de Lei Complementar 010/2023”. Após tal manifestação, fizeram uso da palavra 
os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Cláudio José da Silva, Alisson Magno 
Mattioli, José Vitor Donato, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de
Rezende Arruda, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Antônio Claret dos Santos, Élis 
Gonçalves Amarante Reis e João Batista Carvalho Leão. Projetos aguardando pareceres 
das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 038/2023 (Chefe do Executivo) que “Revoga a Lei 
Municipal nº 4.212, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências”. 02 - Projeto de 
Lei nº 039/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera o Anexo Único da Lei nº 3.985 de 26 
de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma 
de cartão magnético, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 040/2023 (Chefe 
do Executivo) que “Dispõe sobre o ‘Pagamento por Desempenho’, instituído pelo 
Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, criado pelo 
Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 
2019, e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023 
(Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina Coelho Silva, Daiana Garcia, 
Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Acrescenta o Art. 
3º-A na Lei nº 4.681, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a ‘Parada Segura’ para 
mulheres, idosos e deficientes físicos em horário noturno, no transporte coletivo do 
Município e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 
(Vereadora Carolina Coelho Silva) que “Denomina de ‘Rua Moacir Amaro de Souza’, o 
logradouro público que menciona”. 06 - Projeto de Lei nº 043/2023 (Chefe do Executivo) 
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que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2024, e dá 
outras providências”. Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei nº 020/2023 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina ‘Manoel Alves Botelho’, o Posto de Saúde da Família (PSF), 
a ser construído no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências”. 
02 - Projeto de Lei nº 022/2023 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Dr. Carlos Roberto 
Valadares de Paula’, a Sala de Fisioterapia a ser construída no Complexo de Saúde 
Sebastião Ferreira, e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli 
manteve ambos os projetos sobrestados até a aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 
038/2023 (Chefe do Executivo) que “Revoga a Lei Municipal n° 4.212, de 03 de junho de 
2015, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projeto em segunda votação e redação 
final. 01 - Projeto de Lei Complementar 004/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 440, de 14/03/2022 – que dispõe sobre a estrutura orgânica da 
Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”. A 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
submeteu o Projeto em votação nominal. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Batista Carvalho Leão, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Gilmar da Silva, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da 
Silva, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Élis Gonçalves 
Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, encaminhado 
à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei Complementar 
006/2023 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 443, 
de 03 de maio de 2022, e altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, e 
dá outras providências”. A Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve 
inscritos, a Presidente submeteu o Projeto em votação nominal. Votaram favoráveis ao 
Projeto os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, José Vitor Donato, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da 
Silva, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para 
fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 - Projeto de Lei 
Complementar 009/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera dispositivos à Lei 
Complementar Municipal n° 155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências”. A 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, a Presidente 
submeteu o Projeto em votação nominal. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira 
Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, João Paulo Felizardo, José Vitor 
Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida Fráguas, 
Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, encaminhado à redação 
final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação. 01 -
Projeto de Lei Complementar 010/2023 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder 
Executivo a conceder o Direito Real de Uso de imóvel municipal que menciona, 
localizado no Bairro Portal da Mata, e dá outras providências”. A Vereadora Rosemeire 
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Aparecida de Oliveira manteve o pedido de vistas ao referido Projeto. 02 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 029/2023 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Denomina de Rua 
Doroty Aparecida Ferreira logradouro que menciona”. A Presidente colocou o Projeto 
em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda e Antônio Claret dos Santos. Neste momento, o Vereador 
João Paulo Felizardo requereu regime simplificado de votação ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 029/2023 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) que “Denomina de ‘Estrada Municipal Coronel João Valério’, antiga 
Estrada de Itumirim, e dá outras providências”, sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, 
a Vereadora A Paula Santana de Rezende Arruda requereu regime simplificado de 
votação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2023 (Vereador Gilmar da Silva) que 
“Altera a Lei Municipal nº 3.559, de 26 de outubro de 2009, que institui a Semana de 
Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do 
Município de Lavras”, sendo aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente 
submeteu o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 à votação. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 030/2023 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina de 
‘Estrada Municipal Coronel João Valério’, antiga Estrada de Itumirim, e dá outras 
providências”, A Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos, Alisson Magno Mattioli e Daiana Garcia. Por 
conseguinte, a Presidente submeteu o Projeto à votação. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 04 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 033/2023 (Vereador Gilmar da Silva) que “Altera a Lei Municipal nº 3.559, 
de 26 de outubro de 2009, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e 
Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do Município de Lavras”. A Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Gilmar da Silva,
Élis Gonçalves Amarante Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Jaqueline Aparecida Fráguas, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda 
e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A seguir, a Presidente submeteu o Projeto em 
votação. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em 
regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. A 
seguir, a Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Cláudio José da Silva e Carolina 
Coelho Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente, em nome de Deus 
e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
(Vice-Presidente)
Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
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Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
 Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior Rosemeire Aparecida de Oliveira