sessao nº 33

Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 23 de outubro de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2023, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima 
terceira reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Evandro Oliveira Miranda (Presidente Interino), Antônio Claret dos Santos (Primeiro
Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeiro Tesoureiro), Gilmar da Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão,
João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire 
Aparecida de Oliveira. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha conduziu a oração inicial. A 
seguir, o Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, 
o Presidente Interino sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o Secretário fez a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se: 1) Email da Vereadora Carolina Coelho Silva justificando sua 
ausência do dia 23/10/2023 ao dia 27/10/2023 para participar na Eli Summit 2023, como 
representante Governamental do Ecossistema Vale dos Ipês em Recife. 2) Convite do 
Centro de Educação e Apoio às Necessidades Auditivas e Visuais (CENAV) para a “II Noite 
Cultural”, no dia 25/10/2023. 03) Ofício nº 3454/2022-UNSL/GRLV do Sr. Josimar Cornélio 
da Páscoa, Gerente Regional da Copasa Lavras, justificando sua ausência na reunião 
ordinária nesta data e solicitando reagendamento para prestar esclarecimentos sobre 
situações de falta d’agua e os procedimentos de comunicação destes fatos à população 
e autoridades locais. Após discussão, ficou agendado o uso da Tribuna para o dia 
06/11/2023, o que foi aprovado pelo Plenário. 3) Ofício nº 001/2023 do Sr. Rodrigo Iório, 
Coordenador Direita Minas/Lavras, solicitando o uso da Tribuna para explanar sobre os 
recursos enviados ao Lar e Vida através do Deputado Federal Cabo Junio Amaral. Após 
discussão, ficou agendado o uso da Tribuna para o dia 13/11/2023, o que foi aprovado 
pelo Plenário. Expediente: O Presidente Interino colocou em votação as seguintes Atas: 
1) Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023, realizada em 09 de outubro de 2023. 2) Ata da trigésima 
segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano 
de 2023, realizada em 16 de outubro de 2023. Registra-se que as Atas foram aprovadas 
unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Presidente Interino solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura da Moção. 01) Moção de Louvor (Vereadora Carolina Coelho Silva) ao 
Instituto Prebisteriano Gammon. Por conseguinte, o Presidente Interino colocou a Moção 
em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Alisson Magno Mattioli e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Por conseguinte, o 
Presidente Interino colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores João Paulo Felizardo, Gilmar da Silva, Cláudio 
José da Silva, Carolina Coelho Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Gilmar da Silva, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida Fráguas e Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda. A seguir, o Presidente Interino colocou as proposituras 
em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Neste momento, a 
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Vereadora Daiana Garcia solicitou a inclusão de dois requerimentos, um solicitando que 
seja encaminhado ofício ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da 
Microrregião de Lavras - CISLAV solicitando informações sobre a parceria com a 
Prefeitura Municipal de Lavras, tendo em vista esclarecer se o município está realizando 
pagamentos na data correta, se houve inadimplência nos últimos 90 (noventa) dias e caso 
haja qual haja, qual o valor da dívida e sua origem e outro solicitando que encaminhe 
ofício ao Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LAVRASPREV, a 
Chefe do Executivo, a Contadora Luiza Portes Castro Macedo e ao Controlador Interno do 
Município Flávio Riveli Mesquita solicitando informações sobre as obrigações legais do 
executivo, se existe alguma pendência por parte deste, inclusive financiamento de dívidas 
anteriores em relação ao LAVRASPREV. A seguir, a Vereadora Jaqueline Aparecida 
Fráguas solicitou a inclusão de dois requerimentos, o primeiro solicitando faixa de 
pedestre na Rua Naná de Pádua Silva, no Bairro Cascalho e o segundo solicitando a 
operação tapa-buracos na Rua Salim Mansur, no Bairro Vila Rica. Em conseguinte, o 
Vereador João Paulo Felizardo solicitou a inclusão de um requerimento solicitando que 
seja encaminhado ofício ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Sr. André Luiz Moreira dos Anjos, com cópia para o 
Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, solicitando providências e 
maiores informações ao IPSEMG referente ao contrato de prestação de serviços com o 
Hospital Santa Casa de Misericórdia de Lavras, que por hora encontra-se suspenso à
pedido do IPSEMG. Por conseguinte, o Presidente Interino solicitou que constasse em 
Ata a subscrição dos Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Alisson Magno Mattioli, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, 
Cláudio José da Silva e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Em seguida, o Presidente Interino 
solicitou que constasse também em Ata o requerimento do Vereador Cláudio José da
Silva que solicita a instalação de uma lixeira em frente ao CMEI Silvio Menicucci, no Bairro 
Lavrinhas. O Presidente Interino colocou em votação as inclusões dos requerimentos dos 
referidos Vereadores, sendo aprovadas pelo Plenário. Projetos aguardando pareceres 
das comissões. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2023 (Vereadora Rosemeire 
Aparecida Oliveira) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Espiritualista Irmãos em Cristo”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2023 
(Vereadora Carolina Coelho Silva) que “Declara como utilidade pública a Associação 
Agência Rhizoma”. 03 - Projeto de Lei nº 042/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera a 
Lei Municipal nº 4.457, de 03 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar 
Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do 
Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências”. 04 - Projeto de 
Resolução nº 097/2023 (Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana 
de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas e Carolina Coelho Silva) 
que “Altera o Art. 4º e suprime o Parágrafo Único da Resolução 01/2022, de 25 de abril 
de 2022, que institui a ‘Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das 
Mulheres e de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres’ a ser realizada 
no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo e dá outra providências”.
Por conseguinte, foram requeridos o uso de tempo de liderança pelos Vereadores e o
Presidente Interino o concedeu seguindo a ordem de inscrição. Fizeram uso do tempo de 
liderança os Vereadores João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista
Carvalho Leão, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Rosemeire Aparecida de Oliveira e 
Alisson Magno Mattioli. Projetos sobrestados: 01 - Projeto de Lei nº 020/2023 (Chefe do 
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Executivo) que “Denomina ‘Manoel Alves Botelho’, o Posto de Saúde da Família (PSF), 
a ser construído no Complexo de Saúde Sebastião Ferreira, e dá outras providências”. 
02 - Projeto de Lei nº 022/2023 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Dr. Carlos Roberto 
Valadares de Paula’, a Sala de Fisioterapia a ser construída no Complexo de Saúde 
Sebastião Ferreira, e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli 
manteve ambos os projetos sobrestados até a aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 
038/2023 (Chefe do Executivo) que “Revoga a Lei Municipal nº 4.212, de 03 de junho de 
2015, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei Complementar 010/2023 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de imóvel 
municipal que menciona, localizado no Bairro Portal da Mata, e dá outras 
providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli comunicou a retirada do
sobrestamento do Projeto para a tramitação da emenda e do respectivo Projeto de Lei
na Colenda Casa. Neste momento a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
solicitou que fosse convocada a responsável pela Secretaria de Saúde, a Sra. Iara 
Menicucci Nogueira, para explanar sobre a necessidade de nomeação dos bens públicos 
do Projeto de Lei nº 020/2023 e do Projeto de Lei nº 022/2023, estes que necessitam da
aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 038/2023 (Chefe do Executivo) que “Revoga a 
Lei Municipal nº 4.212, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências”. Mediante a 
solicitação exposta pela Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, fizeram uso 
da palavra os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, João Paulo Felizardo, Alisson 
Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Cláudio José da
Silva, Daiana Garcia e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Após discussão, o Presidente 
Interino submeteu o pedido da Vereadora em votação nominal. Votaram favoráveis ao 
pedido os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis 
Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Foram contrários ao 
pedido os Vereadores Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Claret dos 
Santos, Cláudio José da Silva, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio
Mendes de Siqueira e José Vitor Donato. Por conseguinte, o Presidente Interino anunciou 
que o pedido da Vereadora para o comparecimento da referida Secretaria ao Plenário 
teve 07 (sete) votos favoráveis, não sendo aprovada a sua convocação. Neste momento, 
a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda requereu o uso de tempo de 
liderança, sendo concedido pelo Presidente Interino. Por conseguinte, o Vereador Gilmar 
da Silva solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para votação do Projeto de Lei nº 
040/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o ‘Pagamento por Desempenho’, 
instituído pelo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, 
criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de 
novembro de 2019, e dá outras providências”. O Presidente Interino colocou em votação 
o pedido do Vereador, sendo aprovado pelo Plenário. Ordem do Dia. Projetos em 
primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 040/2023 (Chefe do Executivo) que 
“Dispõe sobre o ‘Pagamento por Desempenho’, instituído pelo Modelo de 
Financiamento de Custeio da Atenção Primária da Saúde, criado pelo Ministério da 
Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e dá outras 
providências”. Neste momento, a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu
pedido de vistas ao referido Projeto, sendo concedido pelo Presidente Interino. 02 -
Projeto de Lei nº 038/2023 (Chefe do Executivo) que “Revoga a Lei Municipal nº 4.212, 
de 03 de junho de 2015, e dá outras providências”. O referido Projeto se encontra com 
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
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pedido vista do Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis, o qual foi mantido pelo mesmo.
03 - Projeto de Lei nº 039/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera o Anexo Único da Lei 
nº 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio 
alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências”. Por conseguinte, 
o Presidente Interino colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o
Presidente Interino colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoráveis ao 
Projeto os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno 
Mattioli, Cláudio José da Silva, Antônio Claret dos Santos, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Batista Carvalho Leão, Jaqueline 
Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para 
fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, 
encaminhado à segunda votação na próxima reunião. 04 - Projeto de Lei nº 043/2023 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o 
exercício de 2024, e dá outras providências”. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis 
requereu pedido de vistas ao referido Projeto, sendo concedido pelo Presidente Interino.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2023 (Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Carolina Coelho Silva, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire 
Aparecida de Oliveira) que “Acrescenta o Art. 3º-A na Lei nº 4.681, de 20 de dezembro 
de 2021, que estabelece a ‘Parada Segura’ para mulheres, idosos e deficientes físicos 
em horário noturno, no transporte coletivo do Município e dá outras providências”. 
Neste momento, o Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis requereu pedido de vistas ao 
referido Projeto. Paralelamente, o referido Vereador solicitou vistas ao Projeto 
subsequente, 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2023 (Vereadora Carolina Coelho 
Silva) que “Denomina de ‘Rua Moacir Amaro de Souza’, o logradouro público que 
menciona”, sendo ambas concedidas pelo Presidente Interino. Neste momento, o 
Vereador Antônio Claret dos Santos requereu o uso de tempo de liderança, sendo 
concedido pelo Presidente Interino. Por conseguinte, fez uso da Tribuna Livre a Sra. 
Adriana Ribeiro de Abreu, representando o Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro 
Ticle, que explanou sobre o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer 
de mama. Após a manifestação da Sra. Adriana Ribeiro de Abreu, o Presidente Interino 
concedeu a palavra aos Vereadores para seus questionamentos. Fizeram uso da palavra 
os Vereadores Gilmar da Silva, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, 
Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Alisson Magno Mattioli e Lauro Sampaio
Mesquita Júnior. A seguir, o Presidente Interino concedeu início à terceira parte. Fizeram 
uso da Tribuna os VereadoresJaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, Alisson Magno 
Mattioli, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente Interino, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
Evandro Oliveira Miranda
(Presidente Interino)
Antônio Claret dos Santos
(Primeiro Secretário)
Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 23 de outubro de 2023
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Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
 Ubirajara Cassiano Rocha
 (Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Ana Paula Santana de Rezende Arruda
Alisson Magno Mattioli
 
Daiana Garcia
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior Rosemeire Aparecida de Oliveira