sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária, do segundo período, da primeira Sessão
Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano
de 2013.
Aos sete dias do mês de outubro, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a décima reunião ordinária, do segundo período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, os
seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno Mattioli
(Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), Daniel Costa, José Bento da Silva,
José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Edmar Bento de
Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de Jesus, João
Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a Sessão. O Presidente colocou em votação a ata da reunião do dia 26 de
agosto e a mesma foi aprovada. O Vereador Secretário fez a leitura da
correspondência recebida. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Resolução nº
077/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a criação da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (data de entrada:
27/09/2013); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2013 (Mesa Diretora) que
“Acrescenta Anexo | à Lei nº 3.461, de 30 de abril de 2009”. (data de entrada:
30/09/2013); 03 - Projeto de Lei nº 063/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2014, e dá outras
providências”. (data de entrada: 30/09/2013); 04 - Projeto de Lei nº 064/2013 (Chefe do
Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções e Contribuições do
Município de Lavras para o ano de 2014”. (data de entrada: 30/09/2013); 05 - Projeto de
Lei nº 065/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o destino do livro didático da
Educação Básica e dá outras providências”. (data de entrada: 30/09/2013); 06 - Projeto
de Lei nº 066/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a celebrar
convênio com a Associação Comunitária Cajuru do Cervo, e dá outras providências”.
(data de entrada: 04/10/2013 — Regime de Urgência). Veto aguardando parecer da Comissão
de Constituição e Justiça: VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2013 (Vereador
João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a criação e a reserva de vagas para veículos
legalizados e autorizados a realizar o transporte escolar de alunos regularmente
matriculados na rede pública e privada de ensino de Lavras / MG”. (data de entrada:
26/09/2013). Projetos de Lei aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo n
040/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Altera a Lei nº 2.733 de 27 de
dezembro de 2001”. (data de entrada: 08/04/2013) (Projeto Substitutivo do Vereador Cléber
Pevidor — 18/06/2013 e emenda dos Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Evandro
Castanheira Lacerda e Alisson Magno Mattioli); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
073/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Proíbe a cobrança da tarifa do
serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA no Município de Lavras — Minas Gerais, por tempo determinado, e dá outras
providências”. (data de entrada: 15/07/2013); 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
087/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dá denominação de Rua
Ismael Alves”. (data de entrada: 27/08/2013); 04 - Projeto.de Lei do Legislativo nº
089/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dá denominação de Rua Maria
da
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Aparecida de Souza Moretti”. (data de entrada: 27/08/2013); 05- Projeto de Lei do
Legislativo nº 095/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Inclui “A Virada Gospel”
no calendário oficial da cidade”. (data de entrada: 05/09/2013); 06- Projeto de Lei do
Legislativo nº 097/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre as penalidades
a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais no Município de Lavras, e dá
outras providências”. (data de entrada: 10/09/2013); 07- Projeto de Lei do Legislativo nº
098/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Estabelece critérios para a plena fruição
dos direitos previstos na legislação do Município para as pessoas com necessidades
especiais”. (data de entrada: 10/09/2013); 08- Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2013 a
(Vereador Elias Freire Filho) que “Dá denominação de Rua Marly de Castro. / /
Alvarenga”. (data de entrada: 10/09/2013); 09- Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2013 l
(Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre o projeto “Um veículo, uma árvore”,
que versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem
árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências”. (data de entrada:
10/09/2013); 10- Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2013 (Vereador Luciano
Fernandes de Melo) que “Determina a fixação de placa de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”. (data de
entrada: 16/09/2013); 11- Projeto de Lei nº 052/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a destinação do incentivo para custeio do Programa Farmácia de Minas de que
tratam o artigo 2º, II, da Resolução nº 2.885, de 20/07/11, e os artigos 4º e 5º, da ,
Resolução nº 3.727, de 30/04/13, da Secretaria de Estado de Saúde de MG”. (data de WMA
entrada: 23/08/2013); 12- Projeto de Lei nº 057/2013 (Chefe do Executivo) que “Institui
o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA do Município de Lavras para 017 |
quadriênio 2014-2017”. (data de entrada: 30/08/2013); 13- Projeto de Lei nº 58/2013 o
(Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.915, de 14 de dezembro
de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de
propriedade do Município com imóvel pertencente a Maurício Garcia da Silveira, e
dá outras providências”. (data de entrada: 17/09/2013); 14- Projeto de Lei nº 59/2013
(Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.916, de 14 de dezembro
de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de
propriedade do Município com imóvel pertencente a Márcio Augusto Andrade
“* Carvalho, e dá outras providências”. (data de entrada: 17/09/2013); 15- Projeto de Lei nº
“ 60/2013 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.917, de 14 de
dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de
“propriedade do Município com imóvel pertencente a Mário Barduche, e dá outras | |
providências”. (data de entrada: 17/09/2013); 16- Projeto de Resolução nº 76/2013
“(Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Altera o artigo 180 do Regimento interno ;
da Câmara Municipal de Lavras, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias conferidas pela Câmara Municipal de Lavras”. (data de
“entrada: 10/09/2013); 17- Projeto de Emenda à LOM nº 02/2013 (Vereador Cléber José
* Pevidor da Silva) que “Altera o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras, que
“dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e demais honrarias
conferidas pela Câmara Municipal de Lavras”. (data de entrada: 10/09/2013). Projetos
“aguardando documentação: 01- Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do Nascimento logradouro público que
“menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 02 - Projeto de Lei
“nº 049/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Sebastiana Pádua de
Andrade logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de
entrada: 09/08/2013); 03- Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Dá denominação de Rua Eduardo Vilela”. (data de entrada: 12/08/2013).
Foi convidada para fazer uso da palavra a Sra. Neuza Cristina Saraiva, para anunciar a
Campanha de Natal da Polícia Civil. Colocado em discussão e primeira votação o
Projeto de Lei nº 066/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a celebrar
convênio com a Associação Comunitária Cajuru do Cervo, e dá outras providências”,
após ampla discussão, o Projeto foi votado sendo aprovado por unanimidade.
Colocados em votação os requerimentos, todos foram aprovados, por unanimidade.
Projeto em votação única: Projeto de Resolução nº 054/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Altera o & 1º do art. 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Lavras”. (data de entrada: 17/06/2013). O Vereador Cleber José Pervidor pediu vista
ao Projeto. Projeto em segunda votação: Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2013
(Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de
filmes publicitários, com esclarecimentos e alerta sobre malefícios causados por
drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças sexualmente transmissíveis, em eventos
culturais, como cinemas, shows musicais, teatrais e de dança, localizados no Í
Município de Lavras e dá outras providências”. Colocado em segunda votação, o ,
Projeto foi aprovado. Prestação de contas aguardando parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento: Prestação de Contas — Exercício de 2000. (prazo para votação e
encaminhamento ao Tribunal de Contas — 18/12/2013). O Presidente convidou o Sr. Júlio
César Cardoso, gerente da Vigilância Sanitária para fazer esclarecimentos sobre a
incidência de-leschimaniose no município de Lavras. Nada mais havendo para ser
presênte Ata, ós aprovada pejó Plen ip será assinada por todos os Yergadores. '
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Antôni GP to = Alisíon Magno Mattioli José'Márcio Faria
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José Delfino de Carvalho
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Anderson Marques Clebef Peyídor da Silva
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Edmar Bento de Sotíza Elias Freire qu “= Evandro Castanheira Lacerda
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LÁ fancísco Carlos de Jesus * José Renvique Ro rigu
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EE de Melo Sebastião dos Santos Vieira