sessao nº 2

Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 15 de dezembro de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2023.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 17h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a segunda
reunião extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2023, os seguintes Vereadores:
Carolina Coelho Silva (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), 
Ubirajara Cassiano Rocha (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da Silva (Segundo 
Secretário), Gilmar da Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio
Mendes de Siqueira, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor 
Donato, Rogério César Salles Morais e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador
Rogério César Salles Morais conduziu a oração inicial. O Segundo Secretário fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, a Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por 
conseguinte, o Segundo Secretário fez a leitura da correspondência recebida. Destaca-se: 
1) Ofício nº 042/2023/GPAP/TPS, da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, 
requerendo autorização para deslocamento, com uso do veículo oficial, com a concessão 
de indenização dos gastos, para cumprir agenda de interesse público municipal 
juntamente ao Deputado Estadual Christiano Xavier, no dia 20 de dezembro, na cidade 
de Belo Horizonte. A Presidente concedeu a palavra a Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda para explanar sobre sua solicitação. Por conseguinte, a Presidente 
colocou o pedido da Vereadora em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Ordem do 
Dia. Projeto em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei nº 047/2023 -
Substitutivo (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Subvenções e 
Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2024, e dá outras 
providências”. A Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José 
da Silva, Gilmar da Silva, Ennio Mendes de Siqueira e João Paulo Felizardo. Por 
conseguinte, a Presidente colocou o Projeto em votação. Foram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José 
Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, 
Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Gilmar da Silva, Rogério César Salles Morais, João Batista Carvalho Leão, Daiana 
Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, 
que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, encaminhado à redação final e sanção 
da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 
045/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de diárias do Instituto de 
Previdência Municipal de Lavras – LavrasPrev, e dá outras providências”. O Vereador 
Cláudio José da Silva requereu regime simplificado de votação aos Projetos: 01 - Projeto 
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 15 de dezembro de 2023
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de Lei nº 045/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de diárias do 
Instituto de Previdência Municipal de Lavras - LavrasPrev, e dá outras providências”. 02 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2023 (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que
“Denomina de Rua Igor Krismann Araújo de Carvalho logradouro público que 
menciona”. A Presidente colocou os pedidos do Vereador em votação, sendo aprovados
pelo Plenário. Por conseguinte, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 
045/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de diárias do Instituto de 
Previdência Municipal de Lavras – LavrasPrev, e dá outras providências”. Fizeram uso 
da palavra os Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Paulo Felizardo e 
Carolina Coelho Silva. Por conseguinte, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda requereu pedido de vistas ao Projeto, sendo concedida pela Presidente. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2023 (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que
“Denomina de Rua Igor Krismann Araújo de Carvalho logradouro público que 
menciona”. A Presidente concedeu a palavra ao autor do Projeto para sua manifestação. 
Por conseguinte, a Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Cláudio José da Silva, Daiana Garcia, João Paulo Felizardo e Alisson Magno 
Mattioli. Os Vereadores Daiana Garcia e João Paulo Felizardo solicitaram ao Vereador 
Evandro Oliveira Miranda, autor do Projeto, a assinatura como coautores ao referido 
Projeto, sendo concedida pelo Vereador. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, 
que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente, 
em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Carolina Coelho Silva
(Presidente)
Evandro Oliveira Miranda
 (Vice-Presidente)
Cláudio José da Silva
 (Segundo Secretário)
 Ubirajara Cassiano Rocha
 (Primeiro Tesoureiro)
Gilmar da Silva
 (Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli
 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda Daiana Garcia
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2023, 
realizada em 15 de dezembro de 2023
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Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Rogério César Salles Morais
Rosemeire Aparecida de Oliveira