sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 
11 de março de 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do 
ano de 2024.
Aos onze dias do mês de março do ano de 2024, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a sexta reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara 
Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Rosemeire 
Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), 
Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Evandro Oliveira Miranda (Segundo 
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio
Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de
Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo,
José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. A Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada 
inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus 
e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a 
Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 
GAB/JAC/040/2024 da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitando o Uso da 
Tribuna pela Associação das Famílias Atípicas de Lavras - AFAL para explanar sobre o Dia 
Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo celebrado mundialmente no 
dia 02 de abril de cada ano, para o dia 01/04/2024. O Presidente submeteu o pedido da 
Vereadora em votação, o que fora aprovado pelo Plenário. 02) Requerimento nº 
010/2024/RM, solicitando autorização para deslocamento, com uso de veículo oficial, bem 
como a concessão de indenização das despesas para o Vereador Rogério César Salles 
Morais. Oportunamente, solicitando que seja acompanhado por seu Assessor Parlamentar
Sr. Delmir Rildo Alves, incluindo a concessão de diárias e pagamento da inscrição de ambos 
para participarem do Seminário “Políticas Públicas para Mulheres”, pela Escola de Gestão 
Pública, nos dias 20 a 22/03/2024, na cidade de Belo Horizonte - MG. 03) Requerimento 
nº 025/2024/JPF, solicitando autorização para deslocamento, com uso de veículo oficial, 
bem como a aquisição de passagens áreas e a concessão de indenização das despesas para 
o Vereador João Paulo Felizardo. Oportunamente, solicitando que seja acompanhado por 
sua Assessora Parlamentar, Sra. Meire Dias de Rezende Mizael, incluindo a concessão de 
diárias e pagamento da inscrição de ambos para participarem do curso “Avaliações das 
ações do Mandato Parlamentar e Pautas para o último ano da Legislatura 2021/2024”,
pelo Instituto Plenum, nos dias 19 a 22/03/2024, na cidade de Brasília - DF. A seguir, o 
Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura das Moções. 01) Moção de Apoio 
(Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) ao Presidente da Câmara e do Senado 
Federal, para que a Ideia Legislativa 177199 seja pauta a ser discutida pelo Poder 
Legislativo, através de Projeto de Lei, e não pelo Supremo Tribunal Federal. O Presidente 
concedeu a palavra a proponente da Moção para sua manifestação. A seguir, o Presidente 
colocou a Moção em discussão. Como não houve inscrito, o Presidente submeteu a Moção
em votação, sendo aprovada pelo Plenário, com voto contrário da Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira. 02) Moção de Congratulação e Aplausos (Vereador João Paulo 
Felizardo) a Cervejaria do Funil (Cervejaria Alta Minas). O Presidente concedeu a palavra 
ao proponente da Moção para sua manifestação. A seguir, o Presidente colocou a Moção 
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em discussão. Fez uso da palavra a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda. 
Posteriormente, o Presidente submeteu a Moção em votação, sendo aprovada pelo 
Plenário. Por conseguinte, foram requeridos o uso de tempo de liderança pelos 
Vereadores e o Presidente o concedeu seguindo a ordem de inscrição. Fizeram uso do 
tempo de liderança os Vereadores José Vitor Donato, João Paulo Felizardo e Ennio Mendes 
de Siqueira. Expediente: Entraram com proposituras os Vereadores Gilmar da Silva, Daiana 
Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Carolina Coelho Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, João 
Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, João Batista Carvalho Leão, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda e Rogério César Salles Morais. Nesse momento, o Vereador Antônio Claret 
dos Santos solicitou a inclusão de 1 (um) requerimento, a Vereadora Rosemeire Aparecida 
de Oliveira também solicitou a inclusão de 1 (um) requerimento e o Vereador Alisson 
Magno Mattioli a inclusão de 5 (cinco) requerimentos. O Presidente colocou em votação 
o pedido das inclusões dos requerimentos dos Vereadores, sendo aprovadas pelo Plenário. 
Em seguida, o Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo 
Plenário por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse 
a leitura das Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria da Vereadora 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda que “Altera o §1° do art. 23 da Lei nº 2.726, de 21 
de dezembro de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar por meio de concessão 
ou permissão, o serviço público de transporte coletivo no Município de Lavras”. 02) 
Indicação, de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira que “Solicita que seja 
providenciada a instalação de placas de aviso ou a realização de estudos para alertar os 
motoristas sobre a construção de novas faixas de pedestres ou sobre faixas já existentes”. 
03) Indicação, de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira que solicita ao 
Poder Executivo adequações na Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura as 
questões culturais do município que “Divulgue a comunidade o horário de atuação dos 
pareceristas contratados pela Lei Paulo Gustavo; Disponibilize os pareceristas para 
orientar projetos culturais do comunidade, além de buscar editais que possam ser de 
interesse dos artistas e fazedores de cultura do município”. O Presidente informou que as
Indicações serão encaminhada a Chefe do Poder Executivo, conforme determina o 
Regimento Interno da Colenda Casa. Por conseguinte, foi requerido o uso de tempo de 
liderança pela Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, sendo concedido pelo 
Presidente. Emendas aos Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de 
Lei nº 032/2023 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Municipal n° 3.813, de 15 de 
dezembro de 2011, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e 
Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras, e dá outras providências”. 02 - Projeto 
de Lei nº 041/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Política Municipal de 
Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”.
Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de Lei nº 007/2024 (Chefe do 
Executivo) que “Institui, no âmbito do munícipio de Lavras, a Indenização para ajuda de 
custo destinada a Aquisição de Uniforme para o Agente de Municipal de Trânsito, e dá 
outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 009/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe 
sobre a autorização para inclusão das atividades profissionais do Agente Municipal de 
Trânsito entre as consideradas perigosas, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei 
nº 010/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que 
contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos 
termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências”. 
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04 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 451, de 12 setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar imóvel a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio 
Grande – ARPA Rio Grande, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do 
Complementar nº 004/2024 (Chefe do Executivo) que “Concede Revisão Geral Anual dos 
Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta; Readequa a Tabela de Vencimentos do Cargo de Assistente Educacional I, 
prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº 449/2022; e dá outras providências”. 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024 (Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira, 
Jaqueline Aparecida Fráguas e Daiana Garcia) que “Institui, no âmbito do Município de 
Lavras, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao 
Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”. Projeto sobrestado: 01 - Projeto de 
Resolução nº 100/2023 (Mesa Diretora) que “Regulamenta o funcionamento da 
comunicação institucional da Câmara Municipal de Lavras e torna obrigatória a 
transmissão ao vivo das reuniões das comissões”. Por conseguinte, foi requerido o uso 
de tempo de liderança pela Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, sendo concedido 
pelo Presidente. Ordem do Dia. Projetos em segunda discussão e votação. 01 - Projeto de 
Lei nº 003/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à 
abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município, para o 
exercício de 2024, na unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras, e dá outras 
providências”. O Presidente colocou o Projeto discussão. Como não houve inscrito, o
Presidente submeteu o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, 
Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Evandro Oliveira Miranda, Gilmar 
da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, João 
Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis 
Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins 
de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, encaminhado 
à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 004/2024 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais 
suplementares ao orçamento do Município, para o exercício de 2024, na Unidade 02.13 
Poder Executivo - Fundo Municipal, e dá outras providências”. O Presidente colocou o 
Projeto discussão. Como não houve inscrito, o Presidente submeteu o Projeto em votação 
nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, 
Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida 
de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Rogério César 
Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia e João Batista Carvalho Leão. A 
Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas se absteve da votação. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação.
01 - Projeto de Lei nº 001/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.786, de 29 de 
setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de 
Lavras - SMUC, e dá outras providências”. A Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira
requereu pedido de vistas ao referido Projeto, sendo concedido pelo Presidente. 02 -
Projeto de Lei nº 002/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.812, de 15 de 
dezembro de 2023, que autoriza o repasse financeiro à Associação Olímpica de Lavras, e 
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dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra ao Líder de Governo, Vereador 
João Paulo Felizardo, para sua manifestação. A seguir, o Presidente colocou o Projeto 
discussão. Como não houve inscrito, o Presidente submeteu o Projeto em votação 
nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores, João Batista Carvalho Leão, Daiana 
Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles 
Morais, Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, 
Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
fora aprovado, em primeira votação, encaminhado à segunda votação na próxima reunião.
Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores Carolina Coelho Silva, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva e Jaqueline 
Aparecida Fráguas. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou que constasse em 
Ata sua fala, grafada ipsis litteris: “[...] eu gostaria de chamar a atenção de todos porque 
eu vou fazer uma denúncia, e eu gostaria de pedir o pessoal da ilha de edição, que 
colocasse, eh, na tela o vídeo e eu vou falar eh, em cima do vídeo, essa é situação em que 
se encontrou a Rua Adolfo Sbampato, aqui ó, pertinho da Câmara, na noite de ontem, e 
por que que eu tô fazendo essa denúncia e gostaria que ficasse registrado em Ata por 
gentileza, porque no dia 1º de agosto de 2023 eu estive nessa rua, visitei, constatei a 
situação em que estava essa rua, pedi providências, passados dois meses em, no dia 19 de 
outubro eu fiz um outro requerimento reiterando as condições da rua e solicitando 
providências do Poder Executivo, pois bem, o que aconteceu na noite de ontem, foi que,
devido à não limpeza do ribeirão, devido à rua não ter pavimentação e a falta de cuidado 
nessa rua, os moradores sofreram uma enchente que entrou quase 1 metro dentro da casa 
deles, nós temos ali pessoas que perderam tudo, como a moradora da casa de nº 126, que 
perdeu tudo, perdeu móveis, perdeu eletrodomésticos, perdeu roupas, perdeu 
documentos, isso gente se tratando de uma moradora que já tinha pouco, perdeu o pouco 
que tinha, por descaso do Poder Público, e a gente não pode se calar diante disso, porque 
eu acho que o papel do Vereador é visitar, notificar e pedir providências, eu peço desculpas 
que eu fiquei até emocionada porque eu estive lá hoje e vi a situação dessas pessoas, sabe, 
são pessoas que tem pouco e que perderam tudo, e é por isso que eu peço, que fique 
registrado em Ata, que a Prefeitura e que o Serviço de Assistência Social, vá nessa rua 
amanhã e dê assistência para essas, para essas pessoas, tem gente lá que hoje, para se 
alimentar teve que pedir socorro ao vizinho, porque, além de perder tudo essa senhora da 
casa 126, ela não tinha fogão para fazer comida e perdeu os alimentos, então eu peço 
providências ao Poder Executivo e ao Serviço de Assistência Social que vá lá amanhã, e 
ajude principalmente a essa senhora, é inadmissível um cidadão da nossa cidade, viveu que 
essas pessoas viveram lá, sendo que o município tinha sido notificado, eu peço desculpas 
tá, mas é, porque eu estive lá hoje constatei a situação e é uma situação muito triste, uma 
boa semana a todos.” Dando continuidade ao uso da Tribuna, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Rogério César Salles Morais. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou 
a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
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Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Carolina Coelho Silva
(Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
 Cláudio José da Silva
 (Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Evandro Oliveira Miranda
 (Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
Antônio Claret dos Santos Daiana Garcia
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Rogério César Salles Morais