sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.



Aos seis dias do mês de maio do ano de 2024, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima quarta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes    de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda,  Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais.  O Vereador João Batista Carvalho Leão conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Atestado Médico (Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), justificando ausência nesta reunião. 02) Atestado Médico (Vereador Gilmar da Silva), justificando ausência nesta reunião. 03) Convite para o evento “Do Lixo ao Luxo”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2024 na Casa da Cultura de Lavras. Expediente. Ata aguardando votação: 01) Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 29 de abril de 2024. O Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, a Secretária continuou a leitura das correspondências: 04) Despacho da Presidência que encaminha para deliberação plenária o Ofício nº 007/2024/CGF/TKS, da Servidora Taiane Keller de Castro, requerendo autorização para deslocamento, com uso do veículo oficial, concessão de diárias e pagamento da inscrição para participar dos cursos de extensão “Módulo III – Contabilidade aplicada ao setor público; Módulo IV – Limites Constitucionais de Gastos; Módulo V – Gestão de Prestação de Contas,” oferecidos pela Egov Tecnologia do Brasil (Brasil Master) nos dias 13 e 14 de maio, 10 e 11 de junho, 11 e 12 de julho em Belo Horizonte/MG. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 05) Despacho da Presidência que encaminha para deliberação plenária o Ofício nº 004/2024/CGF/TKS, da Servidora Taiane Keller de Castro, requerendo autorização para deslocamento, com uso do veículo oficial, concessão de diárias e pagamento de inscrição para participar do curso “Jornada de Contabilidade Pública” oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos dias 15, 16 e 17 de maio, em Belo Horizonte/MG. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 06) Despacho da Presidência que encaminha para deliberação plenária o Ofício 08/2024/CCML/JLSA, do Servidor Jander Luiz Silva Archanjo, requerendo autorização para deslocamento, com uso do veículo oficial, e com a concessão de diárias, para participar do evento “III Semana Mineira de Controle Interno”, de inscrição gratuita, que será realizado pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, entre os dias 13 e 17 de maio, em Belo Horizonte/MG. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, a Secretária realizou a leitura das Moções: 01) Moção de Congratulações e Aplausos à Innova Materiais para Construção (Vereador João Paulo Felizardo). O Presidente colocou a Moção em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Carolina Coelho Silva. O Presidente submeteu a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 02) Moção de Congratulações e Aplausos à Associação Atlética Ferroviária (Vereador Alisson Magno Mattioli). O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Alisson Magno Mattioli, proponente da Moção, para manifestação. O Presidente colocou a Moção em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Rogério César Salles Morais, Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda e João Paulo Felizardo. O Presidente submeteu a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 03) Moção de Louvor à BRZ Empreendimentos (Vereador Rogério César Salles Morais). O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Rogério César Salles Morais, proponente da Moção, para leitura da justificativa e sustentação da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão, fez uso da palavra o Vereador João Paulo Felizardo. Por conseguinte, o Presidente submeteu a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. A seguir, a Secretária realizou a leitura das três Moções propostas pela Vereadora Daiana Garcia: 04) Moção de Louvor aos Agentes de Trânsito Srs. Éder Ferreira, Renato Bivar da Silva e Welder Moriane. 05) Moção de Louvor as Sargentos Sras. Ione Aparecida Piva Fraiz e Rosane Aparecida Miranda de Andrade. 06) Moção de Louvor aos Policiais Civis Srs. Fábio Resende Lacerda e Taftiany Camila Blum e Silva. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Daiana Garcia, proponente das Moções, para sustentação das mesmas. O Presidente colocou as Moções em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente submeteu as três Moções, em bloco, em votação, sendo aprovadas pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, José Vitor Donato, Ubirajara Cassiano Rocha, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Por conseguinte, a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou a inclusão de três requerimentos, o Vereador João Paulo Felizardo solicitou a inclusão de um requerimento, o Vereador Cláudio José da Silva solicitou a inclusão de um requerimento e a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou a inclusão de três requerimentos. O Presidente colocou em votação os pedidos de inclusão dos requerimentos dos Vereadores, sendo aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. A seguir, a Secretária fez a leitura das Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli à Prefeitura Municipal de Lavras para a “construção e administração do Cemitério Público de Lavras, uma vez que é de interesse dos munícipes”.   02) Indicação de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira à Prefeitura Municipal de Lavras para a “elaboração de Projeto de Lei Complementar, ou instrumento equivalente, para estabelecer um canal de comunicação da Prefeitura sobre o andamento do processo do Programa Minha Casa Minha Vida”. O Presidente informou que as Indicações serão encaminhadas a Chefe do Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno desta Colenda Casa. Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Lavras e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual”. 02 - Projeto de Lei nº 015/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Arena Jesús Natal Pereira Simões (Natal Nêgo Nata)’, o Campo de Futebol localizado no Bairro Cruzeiro do Sul”. Projeto sobrestado: 01 - Projeto de Lei nº 001/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.786, de 29 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Lavras - SMUC, e dá outras providências”. Neste momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Ordem do Dia. Projeto em segunda discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 005/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147 - A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências”.  O Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscrito, o Presidente submeteu o Projeto em votação. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão e Rogério César Salles Morais. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em segunda votação, e encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente comunicou que o Vereador João Paulo Felizardo apresentou, nesta data, Emendas ao referido Projeto, o qual fora retirado da pauta de votação e voltará a apreciação das Comissões. 02 - Projeto de Lei nº 006/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Munícipio de Lavras/MG, nos termos da Legislação Federal vigente”.  O Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, solicitou o sobrestamento do referido Projeto até a reunião seguinte, sendo o pedido concedido pelo Presidente.  03 - Projeto de Lei nº 014/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo requereu vistas ao Projeto, sendo o pedido concedido pelo Presidente. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Denomina de ‘Rua Hélio Emerenciano’, o logradouro público que menciona”. O Vereador Cláudio José da Silva solicitou regime simplificado de votação ao referido Projeto. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, proponente do Projeto, para sustentação. O Presidente colocou o Projeto em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva e Jaqueline Aparecida Fráguas. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em regime simplificado de votação e segue para redação final e sanção da Chefe do Executivo. Neste momento, o Vereador João Paulo Felizardo retirou as vistas requeridas ao Projeto de Lei nº 014/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. Por conseguinte, o Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis requereu vistas ao mesmo Projeto, sendo o pedido concedido pelo Presidente. Neste momento, o Vereador Evandro Oliveira Miranda solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. A seguir, o Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis retirou as vistas que requereu ao Projeto de Lei nº 014/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. Por conseguinte, a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu vistas ao referido Projeto, sendo o pedido concedido pelo Presidente. Posteriormente, o Presidente informou que o uso da Tribuna para o dia 03/06/2024 se encontra agendado para os Srs. Coordenadores do Posto de Coleta de Sangue de Lavras, para explanar sobre as ações da campanha “Junho Vermelho e Amarelo”. A seguir, o Presidente deu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Rogério César Salles Morais, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva e Alisson Magno Mattioli. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.







Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)







Carolina Coelho Silva

(Vice-Presidente)









Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)









Cláudio José da Silva

(Segundo Secretário)









Alisson Magno Mattioli

(Segundo Tesoureiro)









Antônio Claret dos Santos









D                   Daiana Garcia









Élis Gonçalves Amarante Reis









Ennio Mendes de Siqueira









                Evandro Oliveira Miranda









Jaqueline Aparecida Fráguas









João Batista Carvalho Leão











João Paulo Felizardo











     José Vitor Donato









Rogério César Salles Morais