sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.



Aos treze dias do mês de maio do ano de 2024, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima quinta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes  de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda,  Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais.  O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Correspondência do Sr. Luciano Pereira, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Lavras (LAVRASPREV), solicitando agendamento do uso da Tribuna no dia 03 de junho de 2024, para prestação de contas referentes ao ano de 2023, em conformidade à Lei 4.254/2015. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 02) Ofício nº 460/2024/JOBMM/SEGOV, da Excelentíssima Prefeita Municipal Jussara Menicucci de Oliveira, solicitando agendamento do uso da Tribuna no dia 27 de maio de 2024, para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2024, em conformidade com Lei 4.141/2014 e com o art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 03) Ofício do Vereador João Paulo Felizardo justificando ausência nesta reunião ordinária, devido a participação, como representante desta Colenda Casa, em evento comemorativo da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. 04) Ofício da Vereadora Daiana Garcia justificando ausência nesta reunião ordinária, devido a compromissos particulares pré-agendados. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores Carolina Coelho Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Neste momento, o Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, requereu uso do tempo de liderança, sendo concedido pelo Presidente. Por conseguinte, o Vereador Cláudio José da Silva solicitou a inclusão de dois requerimentos e o Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou a inclusão de um requerimento. A seguir, o Presidente colocou em votação os pedidos de inclusão dos requerimentos dos Vereadores, sendo aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Lavras e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual”. 03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024 (Mesa Diretora) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”.  04 - Projeto de Lei nº 016/2024 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.514 de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei nº 017/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei nº 018/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Antônio Moreira de Carvalho (Tineco)’ a praça que menciona, e dá outras providências” 07 - Projeto de Lei nº 019/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Alameda Helton Rodrigo Siqueira’ logradouro público que menciona”. Projeto sobrestado: 01 - Projeto de Lei nº 001/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.786, de 29 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Lavras - SMUC, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei nº 006/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Munícipio de Lavras/MG, nos termos da Legislação Federal vigente”. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu o mesmo em votação. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, e segue para segunda discussão e votação na próxima reunião. 02 - Projeto de Lei nº 014/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. O referido Projeto encontrava-se em vistas da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, as quais foram liberadas pela mesma. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, para sustentação. O Vereador Evandro Oliveira Miranda cedeu a palavra à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira. A seguir, o Presidente colocou o Projeto em discussão, e fizeram uso da palavra os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis e Evandro Oliveira Miranda. Registra-se que a Vereadora Carolina Coelho Silva requereu regime simplificado de votação, sendo indeferido pelo Presidente, tendo em vista que o conteúdo do referido Projeto abarca matéria exclusiva de Projeto de Lei Complementar, de modo que não admite regime simplificado. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto em votação. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, e segue para segunda discussão e votação na próxima reunião. 03 - Projeto de Lei nº 015/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Arena Jesús Natal Pereira Simões (Natal Nêgo Nata)’, o Campo de Futebol localizado no Bairro Cruzeiro do Sul”. A Vereadora Carolina Coelho Silva requereu regime simplificado de votação ao referido Projeto. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira, Líder de Governo, para manifestação. Por sua vez, o Vereador Evandro Oliveira cedeu a palavra ao Vereador Cláudio José da Silva. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores José Vitor Donato e Rosemeire Aparecida de Oliveira. A seguir, o Presidente submeteu o Projeto em votação única, sendo aprovado pelo Plenário. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em regime simplificado de votação, e segue para redação final e sanção da Chefe do Executivo. Neste momento, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo o pedido concedido pelo Presidente. Por conseguinte, o referido Vereador cedeu a palavra ao Vereador Rogério César Salles Morais, membro de seu partido. Posteriormente, o Presidente informou que o uso da Tribuna para o dia 03/06/2024 se encontra agendado para os Srs. Coordenadores do Posto de Coleta de Sangue de Lavras, para explanar sobre as ações da campanha “Junho Vermelho e Amarelo”. A seguir, o Presidente deu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, Rogério César Salles Morais, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.









Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)









Carolina Coelho Silva

(Vice-Presidente)









Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)









Cláudio José da Silva

(Segundo Secretário)









                   Gilmar da Silva

(Primeiro Tesoureiro)









Alisson Magno Mattioli

(Segundo Tesoureiro)









     Ana Paula Santana de Rezende Arruda









  Antônio Claret dos Santos









Élis Gonçalves Amarante Reis









                Ennio Mendes de Siqueira









Evandro Oliveira Miranda









Jaqueline Aparecida Fráguas











João Batista Carvalho Leão











     José Vitor Donato









Rogério César Salles Morais