| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 3250 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.
Aos três do mês de junho do ano de 2024, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima oitava reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente) Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador João Batista Carvalho Leão conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Atestado Médico (Vereador João Paulo Felizardo) comunicando afastamento por período de 15 dias. 02) Requerimento nº 121/JPF/2024, do Vereador João Paulo Felizardo, solicitando participação de forma on-line na Reunião Ordinária do dia 03/06/2024. 03) Ofício nº 204/2024/GPUCR/EAM encaminhando para o Sr. Matheus Freire Lino, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, solicitação do Vereador João Paulo Felizardo. 04) Ofício 205/2024/GPUCR/LSD, resposta ao Requerimento nº 121/2024/JPF, indeferindo a solicitação do Vereador João Paulo Felizardo com base no Parecer nº 70/2024/MFL, exarado pelo Assessor Jurídico desta Colenda Casa. Neste momento, o Presidente e o Vereador João Paulo Felizardo fizeram uso da palavra, registra-se ipsis litteris suas falas: Presidente: ”Vereador João Paulo Felizardo protocolou na data de hoje, um atestado médico, né? Três do seis de dois mil e vinte e quatro, número dezoito cinquenta e seis, atestando passou por uma cirurgia, e a impossibilidade dele de estar trabalhando. O Vereador se encontra nessa casa, né? E foi lido o Parecer da Assessoria Jurídica e ele pede a palavra. Concedo a palavra, Vereador”. Em seguida, o Vereador João Paulo Felizardo expôs: “Presidente, eu gostaria de solicitar a retirada do presente atestado, realmente fiz um procedimento cirúrgico, retirada do pterígio, dos olhos, o que incomoda bastante é a claridade, mas eu, eu tô me sentindo muito bem, gosto muito de trabalhar, consultei meu médico hoje à tarde e não vejo problemas em estar apto ao trabalho aqui, portanto solicito a retirada do requerimento e também a retirada do pedido de viagem, porque o farei, mas farei aos meus custos mesmo. Eu estou aqui a disposição pra trabalhar pela cidade”. Presidente: “Eu peço para que conste em Ata o pedido de retirada do atestado do Vereador João Paulo Felizardo e peço para também, Vereador João Paulo Felizardo, que apresente-se documentalmente amanhã um atestado do médico avaliando Vossa Excelência e atestando o senhor apto para o trabalho, uma vez que ele atestou por quinze dias o seu afastamento. Peço que faça isso amanhã até as doze horas no RH desta Casa, para que a Casa não sofra nenhum prejuízo administrativo”. Vereador João Paulo Felizardo: ”Presidente, pela ordem. Faço com muita tranquilidade, né? Médico muito respeitado na nossa cidade aqui, obviamente que eu ... muito tranquilo quanto a isso, mas parece que comigo o tratamento é um pouco diferente, sabe?”. Presidente: “Vereador João Paulo Felizardo...”. Vereador João Paulo Felizardo: “Presidente, o senhor me ouça por gentileza ou o senhor vai mais uma vez cortar minha palavra? Na última vez já foi assim”. Presidente: “Eu preciso que Vossa Excelência documente, Vereador João Paulo, porque conforme o senhor já disse...”. Vereador João Paulo Felizardo: “Não, não. Eu estou com a palavra, o senhor está me cortando, o senhor me ouça, por gentileza ou o senhor vai mais uma vez cortar minha palavra? Na última vez já foi assim”. Presidente: “Vou permitir que Vossa Excelência fale, o Vereador João Paulo, até mesmo porque esta Presidência tenta garantir o direito de igualdade a todos os Nobres Vereadores. Com a palavra”. Vereador João Paulo Felizardo: “Mas parece que tá desigual...”. Presidente: “É impressão do senhor quando desagrada Vossa Excelência”. Vereador João Paulo Felizardo: “Tomara que seja impressão mesmo, porque impressão passa, né?”. Presidente: “Com a palavra Vereador, por gentileza.” Vereador João Paulo Felizardo: “Nós tivemos outros colegas da Casa aqui, que fizeram reuniões on-line, porque tiveram afastamento, não preciso citar nomes, né? E acho que nós tamo discutindo algo que... o Vereador quer trabalhar e vocês estão discutindo? Então assim, eu estou apto, estou aqui, tô firme, tô forte, vou continuar assim e quero trabalhar, apenas isso. Então não tem que ficar discutindo, não tem que ficar de lereinha, vamo votar projeto, vamo pra frente e é vida que segue, eu sou de maior, respondo pelos meus atos, retirei o requerimento de solicitação do meu afastamento médico, né? E estou apto ao trabalho, estou me sentindo bem, o que há de anormal nisso? Será que não querem que eu venha trabalhar, agora? Eu acho... bom, na verdade não é o senhor, o Palácio deve não querer mesmo que eu venha trabalhar, o Palácio deve querer mas esse gostinho eles não ter”. o Presidente: “Isso já é um problema do senhor com eles, né, Vereador?”. Vereador João Paulo: “Então vamo tocar a reunião...”. Presidente: “Só gostaria de dizer o seguinte, Vereadora Carol estava ausente na última reunião por atestado médico, não tava com COVID, tava com dengue, né, Vereadora? De repente Vossa Excelência não operou das vistas, mas sim deve tá com COVID, porque os que ficaram impedido de frequentar a Câmara foi na época do COVID. Mas muito bem, conforme Vossa Excelência disse, no mandato de Vossa Excelência à Presidência desta Casa ‘nós não brincamos de casinha’. Eu repito o que senhor disse, aqui, na Presidência que o senhor fez a frente dessa Casa, ‘nós não brincamos de casinha’, nós precisamos de documentação, formalização, para que faça um serviço com responsabilidade. Mas muito bem, que a sua fala conste em Ata e que amanhã até as doze horas o senhor represente documentalmente no RH”. Vereador João Paulo: “Presidente, se o senhor quiser, o senhor vá buscar esse atestado.” Presidente: “Medidas administrativas será tomada em relação Vereador João Paulo Felizardo, peço para que o RH, Diretoria desta Casa e Assessoria Jurídica tomem providências. Que conste em Ata a minha fala”. Vereador João Paulo Felizardo: “Impedir um Vereador de trabalhar. Essa é a primeira vez que eu vejo na história de Lavras”. Após, a Secretária prosseguiu com a leitura das correspondências: 5) Ofício do Ilmo Sr. Jander Luiz Silva Archanjo, servidor efetivo desta Colenda Casa, solicitando autorização para participar dos “Módulos IV e V do curso de extensão de Administração Pública com foco no encerramento do mandato”, que serão realizados nos dias 10 de junho e 11 junho, e 11 de julho e 12 de julho, respectivamente, em Belo Horizonte/MG. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 06) Atestado Médico (Vereadora Carolina Coelho Silva), justificando ausência na Reunião Ordinária do dia 27/05/2024. Expediente. Ata aguardando votação: 01) Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 20 de maio de 2024. O Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Em sequência, a Secretária fez a leitura das Moções: 01) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) à Sra. Lidiane Aparecida Moreira. 02) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) ao Sr. André Luís de Carvalho. 03) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) à Sra. Natalina Pereira Gomes de Oliveira. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antônio Claret dos Santos, proponente das três Moções, para sustentação, em bloco, das mesmas. O Presidente colocou a Moção em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rogério César Salles Morais. Após, o Presidente submeteu o bloco de Moções à votação, sendo aprovado pelo Plenário. 4) Moção de Louvor à Empresa Padaria A Caprichosa (Vereador Rogério César Salles Morais). O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Rogério César Salles Morais, proponente da Moção, para sustentação da mesma. O Presidente colocou a Moção em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. Entraram com proposituras os Vereadores Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, Carolina Coelho Silva, João Batista Carvalho Leão e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Solicitaram inclusão de requerimentos os Vereadores Cláudio José da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Alisson Magno Mattioli; a Comissão de Educação, Cultura e Direito Humanos, através do gabinete da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, também solicitou inclusão de um requerimento. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura de todos os requerimentos protocolados nesta Colenda Casa para aprovação na presente reunião, com fins a garantir que os pedidos de todos os Vereadores supramencionados tenham igual visibilidade. Por conseguinte, a Secretária realizou a leitura integral de todos os requerimentos. Registra-se que Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou destaque ao Requerimento 38/2024/GAB/AM/CPC, de sua autoria. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Após a leitura de todos os requerimentos, o Presidente colocou em votação os pedidos de inclusão dos Vereadores Alisson Magno Mattioli Cláudio José da Silva e Ana Paula Santana de Rezende Arruda e da Comissão de Educação, Cultura e Direito Humanos, através do gabinete da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, sendo aprovados pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação, obtendo aprovação do Plenário. Na sequência, a Secretária fez leitura da Indicação: 1) Indicação de Autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira: sugere elaboração de Projeto de Lei, ou instrumento equivalente, para elaborar critérios aos beneficiários pelas subvenções no Município de Lavras. O Presidente informou que a Indicação será encaminhada a Chefe do Poder Executivo. Veto aguardando parecer: 01 – Veto nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 041/2023 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”. Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade denominada ‘Sítio Figueira’, e dá outras providências”.
02 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências” (Regime de Urgência). 03 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei nº 018/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Antônio Moreira de Carvalho (Tineco)’ a praça que menciona, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei nº 019/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Alameda Helton Rodrigo Siqueira’ logradouro público que menciona”. 06 – Projeto de Lei nº 020/2024 (Chefe do Executivo) que “Denomina ‘Vicente Luiz de Souza (Sô Nego)’, a praça que menciona, e dá outras providências”. 07 – Projeto de Lei nº 021/2024 (Chefe do Executivo) que “Ratifica a primeira alteração consolidada do protocolo de intenções / contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Parecer da CCJ aguardando discussão e votação: Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 017/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências”. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda pediu vistas ao Parecer, sendo concedida pelo Presidente. Projetos em segunda discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024 (Mesa Diretora) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscritos, submeteu o Projeto à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva e Carolina Coelho Silva. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para Redação Final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 016/2024 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.614 de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em discussão e concedeu a palavra ao Líder de Governo, Vereador Evandro Oliveira Miranda, para sustentação. O Presidente colocou o Projeto em discussão, fez uso da palavra o Vereador Alisson Magno Mattioli. O Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para Redação Final e sanção da Chefe do Executivo. Neste momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira requereu uso do tempo de liderança, sendo concedido pelo Presidente. Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente informou que Projeto contém Emendas do Vereador João Paulo Felizardo. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu vistas às Emedas, sendo concedidas pelo Presidente. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Lavras e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual”. O Presidente informou que o Projeto está com vista do Vereador Antônio Claret dos Santos. Após, o referido Vereador liberou as vistas ao Projeto. A seguir, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, proponente da Emenda Modificativa e Aditiva, para sustentação. O Presidente colocou a Emenda em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, Élis Gonçalves Amarante Reis, João Paulo Felizardo, Ubirajara Cassiano Rocha e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por conseguinte, o Presidente submeteu a Emenda à votação; foram favoráveis os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Daiana Garcia; foram contrários os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos e Rogério César Salles Morais. A Vereadora Jaqueline absteve-se de votar a Emenda. Registra-se que a Emenda de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira fora rejeitada. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, para sustentação do Projeto. Após, o Presidente colocou o Projeto em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline Aparecida Fráguas, Alisson Magno Mattioli e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, e segue para segunda discussão e votação na próxima reunião. 03 - Projeto de Lei nº 001/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.786, de 29 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Lavras - SMUC, e dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, para sustentação do Projeto. Neste momento, o Vereador Gilmar da Silva requereu regime simplificado de votação; o Presidente colocou o pedido em votação, recebendo aprovação do Plenário. Após, o Presidente colocou o Projeto em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à votação única, sendo aprovado pelo Plenário, com abstenção da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em regime simplificado de votação, seguindo para redação final e sanção da Chefe do Executivo. A seguir, o Presidente informou o agendamento da Tribuna nesta data pelo Ilustríssimo Sr. Luiz Gustavo Pereira, Coordenador do Posto de Coleta de Sangue de Lavras, para explanar sobre as ações da campanha “Junho Vermelho e Amarelo”. Por conseguinte, o Presidente convidou o Ilustríssimo Sra. Luiz Gustavo Pereira para compor a Tribuna e realizar sua explanação. Neste momento, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou autorização para se ausentar da reunião, por motivos de saúde, sendo concedida pelo Presidente. Por conseguinte, o Ilustríssimo Sra. Luiz Gustavo Pereira fez sua apresentação. Em seguida, o Presidente deu início à fase de questionamentos e comentários a serem realizados pelos Vereadores, e solicitou à Secretária que chamasse os Vereadores inscritos. Por conseguinte, realizaram questionamentos e comentários os seguintes Vereadores: Antônio Claret dos Santos, Carolina Coelho Silva e Rogério César Salles Morais. Nesse momento, a Vereadora Carolina Coelho Silva requereu prorrogação dos trabalhos; o Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, realizaram questionamentos e comentários os seguintes Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva e Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se que os questionamentos e comentários apresentados pelos Vereadores alhures referenciados foram respondidos pelo Ilustríssimo Sr. Luiz Gustavo Pereira, Coordenador do Posto de Coleta de Sangue de Lavras. Por conseguinte, o Presidente agradeceu a presença do Ilustríssimo Sr. Luiz Gustavo Pereira e concedeu ao mesmo a palavra, para considerações finais. A seguir, o Presidente informou o agendamento do uso da Tribuna, nesta reunião, para o Ilustríssimo Sr. Luciano Pereira, Diretor Presidente do LAVRASPREV, para prestação de contas referente ao ano de 2023. O Presidente convidou o Ilustríssimo Sr. Luciano Pereira para compor a Tribuna e realizar sua apresentação. A seguir, fizeram questionamentos e comentários os seguintes Vereadores: Alisson Magno Mattioli e Evandro Oliveira Miranda. Registra-se que o Ilustríssimo Sr. Luciano Pereira, Diretor Presidente do LAVRASPREV respondeu a todos os questionamentos e comentários dos Vereadores outrora referenciados. Por conseguinte, o Presidente agradeceu a presença do Ilustríssimo Sr. Luciano Pereira, Diretor Presidente do LAVRASPREV, e concedeu ao mesmo a palavra, para considerações finais. Após, o Presidente deu início à terceira parte, fizeram uso da palavra os Vereadores Rogério César Salles Morais, Cláudio José da Silva e José Vitor Donato. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Carolina Coelho Silva
(Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
Cláudio José da Silva
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Antônio Claret dos Santos
Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira
Alisson Magno Mattioli
(Segundo Tesoureiro)
Ana Paula Santana de Rezende Arruda
Daiana Garcia
Evandro Oliveira Miranda
Jaqueline Aparecida Fráguas
João Paulo Felizardo
João Batista Carvalho Leão
José Vitor Donato
Rogério César Salles Morais
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