sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.



Aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima primeira reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente) Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Ennio Mendes   de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda,  Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador João Batista Carvalho Leão conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Atestado Médico remetido pela Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda justificando ausência na presente Reunião. 02) Ofício nº 45/2024/GPEA, do Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis, justificando ausência na presente Reunião por razões de força maior. 03) Atestado Médico remetido pelo Vereador João Paulo Felizardo justificando ausência na presente Reunião. 04) Ofício nº 512/2024/SEGOV/JOBMM, da Excelentíssima Sra. Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira, convidando os Srs. Vereadores para participar das seguintes solenidades: Inauguração da Escola Municipal Maria Dalca Fonseca Campidelli, no Bairro Vista do Lago, no dia 29/06/2024, as 10h; Inauguração do Complexo de Saúde Sebastião Ferreira e da Rua Hélio Emerenciano, localizados no Bairro Jardim Floresta, no dia 04/07/2024, as 17h; Inauguração da 3ª Alça do Anel Viário Ministro Alysson Paolinelli e da Ciclovia Rodrigo Ferreira Coimbra Pádua, localizada na Estrada do Madeira, no dia 05/07/2027, as 10h; Inauguração da Praça Vicente Luiz de Souza (Sô Nego), no Bairro São Vicente, no dia 05/07/2024, as 18h. 05) E-mail da Sra. Josiane Carvalho, Coordenadora do CEDET Lavras, realizando convite para o evento “Noite Cultural: Mulheres, Relatos, Retratos e Retalhos” a ser realizado no dia 05 de julho, no Clube de Lavras, as 19h. A seguir, a Secretária fez a leitura das Moções: 01) Moção de Congratulações (Vereador Rogério César Salles Morais) à empresa Embalagens Botelho. O Presidente concedeu a palavra ao proponente, para sustentação da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, José Vitor Donato, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente submeteu a Moção à votação, sendo aprovada pelo Plenário. 02) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) à Ecolândia da 5º Companhia do Meio Ambiente. O Presidente concedeu a palavra ao proponente, para sustentação da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão, como não houve inscrito, submeteu à votação, sendo aprovada pelo Plenário. Entraram com proposituras a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos e os Vereadores Carolina Coelho Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira e Gilmar da Silva. A Vereadora Jaqueline solicitou a inclusão de dois requerimentos; a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou inclusão de quatro requerimentos. O Presidente colocou os pedidos de inclusão em votação, sendo aprovados pelo Plenário. Em seguida, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação, obtendo aprovação do Plenário. Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências”. 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa ‘Dia do Futebol Amador e Dirigentes’”. Ordem do Dia. Projetos em segunda discussão e votação: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira e José Vitor Donato. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda votação, seguindo para redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 022/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda votação, seguindo para redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação:  01 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade denominada ‘Sítio Figueira’, e dá outras providências”. A Vereadora Carolina Coelho Silva requereu vista ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente. 02 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu vistas ao Projetos, sendo concedidas pelo Presidente. Conforme também solicitado pela referida Vereadora, registra-se sua fala ipsis litteris: “Senhor Presidente, eu solicito vistas e gostaria que constasse em Ata, o Poder Executivo informar pra gente quais são os loteamentos fechados que nós temos em Lavras, por gentileza”. 03 – Projeto de Lei nº 017/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências”. O Presidente informou que o referido Projeto constava na Ordem do Dia para primeira discussão e votação em razão de equívoco por parte da Coordenadoria Legislativa desta Colenda Casa, e que não seria votado na presente reunião, uma vez que ainda aguarda Pareceres das Comissões competentes. 04 - Projeto de Lei nº 021/2024 (Chefe do Executivo) que “Ratifica a primeira alteração consolidada do protocolo de intenções / contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras -  CISLAV, e dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda, Líder de Governo, para sustentação do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e Alisson Magno Mattioli. O Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira e José Vitor Donato. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação. O Presidente sugeriu que fosse marcada uma Reunião Extraordinária no dia 01/07/2024, as 19h, para que seja realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2024 (Chefe do Executivo). Sendo assim, o Presidente colocou em votação o agendamento da referida Reunião Extraordinária, recebendo aprovação Plenária. A seguir, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Por sua vez, o Vereador Antônio Claret dos Santos cedeu o tempo de liderança partidária ao Vereador José Vitor Donato, membro de seu partido. A seguir, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira requereu uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Após, o Presidente informou o agendamento do uso da Tribuna pela Sra. Vânia Aparecida Silva, representante da EPAMIG, para apresentação dos trabalhos realizados pela instituição. Por conseguinte, a Sra. Vânia Aparecida Silva realizou sua apresentação. Em seguida, fizeram comentários e perguntas os seguintes Vereadores: Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Alisson Magno Mattioli e Rogério César Salles Morais. A Sra. Vânia Aparecida Silva respondeu todos os questionamentos realizados pelos referidos Vereadores. Consequentemente, o Presidente agradeceu a presença da Sra. Vânia Aparecida Silva e concedeu-lhe a palavra, para considerações finais. Em seguida o Presidente informou o agendamento da Tribuna pelo Sr. Mayron Cardoso Gomes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+, para explanar sobre a conscientização da população e apresentação dos trabalhos realizados pelo Conselho. Entretanto, o Sr. Mayron Cardoso Gomes não estava presente nesta Casa, e o Presidente comunicou que a Tribuna não poderia ser utilizada por terceiros, conforme prevê o Regimento Interno. Após, o Presidente deu início à terceira parte, fizeram uso da palavra os Vereadores Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.







Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)







Carolina Coelho Silva

(Vice-Presidente)









Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)









Cláudio José da Silva

(Segundo Secretário)









Gilmar da Silva

(Primeiro Tesoureiro)









Antônio Claret dos Santos









Ennio Mendes de Siqueira













Alisson Magno Mattioli

(Segundo Tesoureiro)









Daiana Garcia









Evandro Oliveira Miranda 











Jaqueline Aparecida Fráguas











José Vitor Donato

















João Batista Carvalho Leão









Rogério César Salles Morais