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Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 12 de agosto de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024.
Aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima segunda
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo
Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana
Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério
César Salles Morais. O Vereador Cláudio José da Silva conduziu a oração inicial.
Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras,
declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências
recebidas. Destacam-se: 01) Ofício do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente)
comunicando autorização de deslocamento do Vereador João Paulo Felizardo e a
Assessora Parlamentar Meire Dias de Rezende Mizael. Expediente. Atas aguardando
votação: 01) Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024,
realizada em 05 de agosto de 2024. O Presidente colocou em votação, a Ata mencionada.
Registra-se que a Ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário. Fizeram requerimento /
os Vereadores Cláudio José da Silva, Alisson Magno Mattioli, Carolina Coelho Silva,
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ennio Mendes de Siqueira, Gilmar da Silva, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda. Em seguida, o Presidente colocou todos os requerimentos em
votação. Registra-se que todos tiveram a aprovação do Plenário. Projetos aguardando
pareceres das Comissões: 01 — Projeto de Lei nº017/2024 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento eso
Morada do Sol |, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol Il, e dá outras
providências.” 02 — Projeto de Lei nº024/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o .
repasse financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Lavras, e dá outras | / Q
providências”. 03 — Projeto de Lei nº029/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Ã
repasse financeiro à Associação das Embaixadas dos Santos Reis, Congadas e Terços de.
São Gonçalo de Lavras-MG, e dá outras providências.” 04 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 005/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as
mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências”. 05 — Projeto *Y |
de Lei do Legislativo nº 006/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula ;
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Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 12 de agosto de 2024
Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis
Gonçalves Amarante Reis) que “Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do
SUS que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de
Lavras/MG” 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024 (Vereador Cláudio José da Silva)
que “Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa “Dia do Futebol
Amador e Dirigentes” 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº008/2024 (Vereador Antônio
Claret dos Santos) que “Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público
municipal que doar sangue a banco de sangue do Município de Lavras - MG.” 08 — Projeto
de Lei do Legislativo nº009/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda
nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de
preconceito de raça ou cor.” 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 (Vereadora
Ana Paula Santana de Rezende Arruda) que “Dispõe sobre a Vedação de homenagens a
pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do
trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem V
como aquelas que praticaram crimes contra o patrimônio, de corrupção ou ato de
improbidade administrativa, no Município de Lavras.” 10 — Projeto de Lei do Legislativo
nº011/2024 (Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) que “Institui a Semana do
Brincar em Lavras e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância” 11 —
Projeto de Lei do Legislativo nº012/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui no
Município de Lavras, o mês Abril Marrom como mês de conscientização, prevenção e
combate as diversas causas da cegueira e glaucoma, com a criação da campanha Abril
Marrom e dá outras providências” 12 — Projeto de Lei Complementar nº010/2024 (Chefe
do Executivo) que “Altera a lei complementar nº097 de 17 de Abril de 2009, que constitui/ )y
o plano diretor do Município de Lavras” Ordem do Dia. Parecer da CC) aguardando, )
discussão e votação. 01 — Parecer pela inadmissibilidade da Emenda Modificativa do N
Vereador Gilmar da Silva ao Projeto de Lei Complementar nº009/2024 (Chefe do Ú
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli requereu vista ao 7
Parecer, sendo concedida pelo Presidente. Projetos em segunda discussão e votação: 01
— Projeto de Lei nº 023/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à /
Associação Esportiva da Vila Murad - ALEVILA, e dá outras providências.” O Presidente
colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo
favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida IVA
Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli,
Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da YR
Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato e Ana Paula
Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto
fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para Redação Final e sanção da
Chefe do Executivo. 02 — Projeto de Lei nº 025/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o
repasse financeiro à Associação de Equoterapia e Equitação Lagoa dos Ipês, e dá outras J
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Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 12 de agosto de 2024
providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito,
submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio
José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva,
Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline
Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de .
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda discussão e votação, dr
seguindo para Redação Final e sanção da Chefe do Executivo. 04 — Projeto de Lei nº
027/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação Esportiva
do Jardim Floresta (Real Brasil), e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto
em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os
Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas,
Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Y
Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, a
Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato e Ana Paula a
Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto J
fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para Redação Final e sanção da
Chefe do Executivo. 03 — Projeto de Lei nº 026/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o N
repasse financeiro à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - ACAMAR, e dá
outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Alisson Magno Mattioli. O Presidente então submeteu projeto a votação, sendo
favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Men
Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli ) |
Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da
Silva, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor (
Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou
que fosse registrado em Ata sua fala, ipsis litteris: “Presidente solicito oportunidade de
registrar em ata a aprovação do zero vinte e três, zero vinte e cinco, zero vinte e seis. Pela
aprovação de todos os três”. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto
fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para Redação Final e sanção da
Chefe do Executivo. 05 — Projeto de Lei nº 028/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o ] A.
repasse financeiro ao Operário Esporte Clube, e dá outras providências.” O Presidente V
colocou o Projeto em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores João Batista /
Carvalho Leão e Gilmar da Silva. O Presidente então submeteu projeto a votação, sendo GI
favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Gilmar da Silva, Carolina
Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da
Silva, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor
Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação
legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda discussão e votação, seguindo para
Redação Final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação:
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Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 12 de agosto de 2024
01 — Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº030/20224 que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências” A Vereadora Rosemeire
Aparecida de Oliveira requereu vista ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente. 02 —
Projeto de Lei Complementar nº007/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade
denominada Sítio Figueira e dá outras providências.” A Vereadora Rosemeire Aparecida
de Oliveira requereu vista ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente. A Vereadora
Carolina Coelho Silva solicitou o uso do tempo de liderança, sendo concedido pelo
Presidente. Após, o Presidente deu início à terceira parte. Fizeram uso da palavra os
Vereadores, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira e Carol Coelho Silva. Registra-
se que o Vereador João Paulo Felizardo prestou contas sobre a viagem realizada, com uso
de veículo oficial para a cidade de Belo Horizonte (MG) para tratar de assuntos
relacionados CESEC, na Secretaria de Estado de Educação, na data de 07/08/2024,
acompanhado da sua assessora parlamentar Meire Rezende Dias Mizael. Por fim, nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou a sessão em nome de Deus e da
sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores
presentes.
GAL aS ocha Carolina Coelho Silva
(Presidente) (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
mar da Silva
(p imeiro Tesoureiro)
Ana Paula Santana [de Rezende Arruda Antônio Claret dos Santos
E
Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 12 de agosto de 2024
Daiana Garcia eric Siqueira
Evandro Oliveira Miranda recida Fráguas
Be
João Batista Carvalho Leão Joãa Paulo Felizardo
Yao dy José dm Donato Rogério César Salles Morais