sessao nº 25

E
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 26 de agosto de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024.
Aos 26 dias do mês de agosto do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima quinta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo
Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana
Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério
Presidente, declarou aberta a Sessão. Expediente. Atas aguardando votação: 01) Ata da
César Salles Morais. O Vereador Gilmar da Silva conduziu a oração inicial. Posteriormente,
a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da sessão legislativa de 2024, realizada em
realizada em 19/08/2024. O Presidente colocou em votação, em bloco, as Atas
Á|
ly
12/08/2024. 02) Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da sessão legislativa de ma,
Matiolli, João Batista Carvalho Leão, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Cláudio José
da Silva. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a inclusão de um requerimento.“
mencionadas. Registra-se que as Atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário.
Fizeram requerimentos os Vereadores: Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas,
Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Alisson Magno
O Presidente colocou em votação o pedido de inclusão. O pedido foi aprovado pelo
Plenário. Em seguida, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação. Registra-
se que todos tiveram a aprovação do Plenário. Projetos aguardando pareceres das
de Rezende Arruda) que “Dispõe sobre a Vedação de homenagens a pessoas que tenham
Comissões: 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 (Vereadora Ana Paula Santana b
praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo,
violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram
crimes contra o patrimônio, de corrupção ou ato de improbidade administrativa, no
Santana de Rezende Arruda) que “Institui a Semana do Brincar em Lavras e dispõe sobre
a política de estímulo ao brincar na infância” 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº012/2024
(Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui no Município de Lavras, o mês Abril Marrom
Município de Lavras.” 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº011/2024 (Vereadora Ana um
como mês de conscientização, prevenção e combate as diversas causas da cegueira e
glaucoma, com a criação da campanha Abril Marrom e dá outras providências” 04 —
E
Projeto de Lei do Legislativo nº013/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Estabelece
os serviços de Cabeleireiros(as), Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures,
1
dg eo UM
U
Co SN
E
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 26 de agosto de 2024
Depiladores(as), Maquiadores(as) e banho e tosa animal como atividades essenciais em
períodos de calamidade pública no âmbito do Município de Lavras e dá outras
providências.” 05 — Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº010/2024 (Chefe do
Executivo) que “Altera a lei complementar nº097/2024 de 17 de abril de 2007, que dispõe
sobre o plano diretor do município de Lavras/MG e dá outras providências. “Projeto
aguardando nomeação de relator “ad hoc”: 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024
(Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana
Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna
obrigatória a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames
especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG. O Presidente
solicitou a Secretaria a leitura do Ofício nº10/2024 do Sr. Vitor Azevedo Cazumbá,
assistente legislativo, que “encaminha despacho da Comissão de Saúde e Assistência
Social”, requerendo que seja submetido a Plenário a escolha de membro extraordinário
para a citada Comissão, a fim de que seja ocupada uma vaga em razão de vacância
ocasionada por impedimento quanto matéria em análise. O Vereador Antônio Claret dos
Santos se disponibilizou a fazer parte da referida Comissão. O Presidente colocou em
votação a indicação do Vereador Antônio Claret dos Santos para a comissão em votação,
sendo aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia. Projetos em segunda discussão e votação:
01 — Projeto de Lei nº030/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências”. O Presidente colocou o
Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis
os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Antônio Claret dos Santos,
Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, João
Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. A Vereadora
Jaqueline Aparecida Fráguas se absteve. Registra-se, para fins de tramitação legislativa,
que o Projeto fora aprovado em segunda votação, seguindo para redação final e sanção
do Poder Executivo. 02 — Projeto de Lei Complementar nº007/2024 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que
especifica, na localidade denominada Sítio Figueira e dá outras providências.” O
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscrito, submeteu-o à
votação. Foram favoráveis os Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José
Vitor Donato, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva,
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno
Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação
legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda votação, seguindo para redação final
e sanção do Poder Executivo. 03 — Projeto de Lei nº017/2024 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento
Morada do Sol |, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol Il, e dá outras
providências”. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscrito,
é
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 26 de agosto de 2024
submeteu-o à votação. Foram favoráveis os Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, José Vitor Donato, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da
Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson
Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline
Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em segunda votação, seguindo para
redação final e sanção do Poder Executivo. 04 — Projeto de Lei nº024/2024 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos de Nova Lavras, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em
discussão. Como não houve inscrito, submeteu-o à votação. Foram favoráveis os
Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor Donato, João Paulo
Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de
Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César
Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João
Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora
aprovado em segunda votação, seguindo para redação final e sanção do Poder Executivo.
Projetos em primeira discussão e votação. 01- Projeto de Lei Complementar nº009/2024
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras, e dá outras providências” O Presidente colocou o Projeto em Á
discussão. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas requereu vistas, pedido concedido
pelo Presidente. O Presidente informou que havia pulado um Projeto em segunda
discussão e votação, o Projeto de Lei nº029/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza
repasse financeiro à Associação das Embaixadas dos Santos Reis, Congadas e Terços de
São Gonçalo de Lavras- MG”. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não N ().
houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores João Batista Re
Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos,
Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva,
Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato e Ana Paula Santana de
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, João |
Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora J
aprovado em segunda votação, seguindo para redação final e sanção do Poder Executivo.
Fez o uso da palavra o Vereador Ennio Mendes de Siqueira, ipis literis: “Senhor Presidente,
os Projetos de... o 01 até o 05 meu voto é a favor tá, favorável.” 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº005/2024 (Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de
Rezende Arruda, Daiana Garcia e Roseira Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde a oferecer leito separado para mães
de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.” O Vereador João
Paulo Felizardo retirou as Vistas ao Projeto. Fizeram uso da palavra os Vereadores: 2"
Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Paulo Felizardo,
Evandro Oliveira Miranda, Alisson Magno Mattioli. O Vereador Gilmar da Silva solicitou
8
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 26 de agosto de 2024
regime de votação simplificado. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo
aprovada pelo Plenário. O Vereador João Paulo Felizardo pediu para assinar o Projeto
como coautor, e o Presidente solicitou que este pedido constasse em Ata. O Presidente
colocou o Projeto em votação simbólica. Registra-se que foi aprovado por unanimidade
pelo Plenário. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº007/2024 (Vereador Cláudio José da
Silva) que “Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa Dia do Futebol
Amador e Dirigentes”. O Vereador João Paulo Felizardo manteve as Vistas ao Projeto. 04
— Projeto de Lei do Legislativo nº008/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que
“Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal que doar
sangue a banco de sangue do Município de Lavras -MG”. O Vereador João Paulo Felizardo
manteve as Vistas ao Projeto. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº009/2024 (Vereador
Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação em cargo público municipal, de pessoa
condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.” O Vereador João Paulo
Felizardo manteve as Vistas ao Projeto. Em seguida, o Presidente deu início à terceira
parte. Fizeram uso da palavra os Vereadores, João Batista Carvalho Leão, João Paulo
Felizardo, Cláudio José da Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por fim, nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou a sessão em nome de Deus e da sociedade
lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Pd
'
ideas Cassiano Rocha Carolina Coelho Silva
(Presidente) (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
,
ilmar da Silva
(4 rimeiro Tesoureiro)
sto
Ana Paula Santana de Rezende Arruda
fe
Ata da vigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 26 de agosto de 2024
Daiana Garcia Ennio Mendes de Siqueira
Evandro Oliveira Miranda Jaqueline dra Fráguas
Joãó-Ha afá Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Nj Donato Rogério César Salles Morais
( nÃpg