sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.



Aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima sexta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente) Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda,  Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, declarou aberta a Sessão. O Presidente solicitou à Secretária que realizasse a leitura das correspondências: 01 – Ofício n°291/2024/PGM/PAconsul, da Prefeita Municipal de Lavras, solicitando agendamento de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2024 para a Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo aprovado em votação simbólica. 02 ­– Ofício n°289/2024/PGM/PAConsul, da Prefeita Municipal de Lavras, convidando o Presidente, demais Vereadores e toda população lavrense para a Audiência Pública de elaboração e discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) a ser realizada no dia 19 de setembro de 2024. 03 – Ofício n°016/2024/GAB/ARS da Prefeita Municipal de Lavras, convidando os Vereadores para a comemoração do Dia da Independência, no dia 07 de setembro. O Presidente informou que em cumprimento à lei 9.504/97, devido ao horário eleitoral gratuito e obrigatório, que ocorre das 20h30min às 20h40min, todas as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias ficaram suspensas no período das 20h20min até as 20h40min. Destacou ainda que a antecipação de 10 minutos se deve ao fato de que o setor de comunicação da Casa necessita de tempo hábil para transmitir o horário eleitoral gratuito. Expediente. Atas aguardando votação: 01) Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 26/08/2024. O Presidente colocou em votação, a Ata mencionada. Registra-se que a Ata foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Fizeram requerimentos os Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha, Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida Oliveira, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a inclusão de um requerimento de sua autoria e da autoria das Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas. O Vereador Gilmar da Silva solicitou a inclusão de um Requerimento. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou a inclusão de 3 requerimentos. O Vereador Alisson Magno Mattioli fez um Requerimento verbal, solicitando a presença do responsável do Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), na próxima Reunião Ordinária. O Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou subscrição no requerimento incluído pelo Vereador Antônio Claret dos Santos de autoria conjunta com as Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fráguas. O Presidente colocou as inclusões de Requerimentos em votação, sendo aprovadas pelo Plenário. O Presidente colocou todos os requerimentos em votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo plenário. O Vereador Evandro Oliveira Miranda solicitou a inversão dos trabalhos para o uso da Tribuna antes de se iniciar a Ordem do Dia. O Presidente colocou a solicitação em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Fizeram uso da palavra o Sr. Marcelo Barbosa Sabato, Assessor da Secretaria Municipal de Governo, e o Sr. Adriano Garcia, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Fizeram questionamentos ao Sr. Marcelo Barbosa Sabato e ao Sr. Adriano Garcia os seguintes Vereadores: Antôno Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli. Após a fala do Vereador Alisson Magno Mattioli o Presidente suspendeu a sessão, a fim de a respeitar o horário de propaganda eleitoral gratuita e obrigatória. Com o fim do intervalo, o Vereador Alisson Magno Mattioli prosseguiu seu questionamento. Também fizeram questionamentos os Vereadores: Cláudio José da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Ennio Mendes de Siqueira, Rogério César Salles Morais.  Registra-se que o o Sr. Marcelo Barbosa Sabato, Assessor da Secretaria Municipal de Governo, e o Sr. Adriano Garcia, Secretário Municipal de Meio Ambiente, responderam devidamente todos os questionamentos feitos pelos supracitados vereadores. Após, o Presidente concedeu aos convocados a palavra, para considerações finais. Por fim, a sabatina foi encerrada. Ordem do Dia. Projetos em primeira discussão e votação: 01– Projeto de Lei Complementar n°009/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas retirou a Vista do Projeto. O Presidente colocou o projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Evandro Oliveira de Miranda e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Presidente colocou o Projeto em votação, sendo favoráveis os Vereadores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda. 02 - Projeto de Lei Complementar n°010/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a lei complementar n°097/2024 de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre o plano diretor do município de Lavras/MG e dá outras providências.”. O Presidente concedeu a palavra ao Líder do Governo, Evandro Oliveira Miranda, que sustentou a aprovação do projeto. Em seguida o Presidente submeteu o Projeto a discussão. A Vereadora Carolina Coelho Silva requereu vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente. 03 – Projeto de Lei do Legislativo n°007/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa Dia do Futebol Amador e Dirigentes”. O Presidente concedeu ao Vereador Cláudio José da Silva a palavra para sustentar a aprovação do Projeto. A Vereadora Carolina Coelho Silva solicitou regime simplificado de votação. O Presidente submeteu à votação, sendo aprovado pelo Plenário. O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submete-o a votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado em votação única.  04 – Projeto de Lei do Legislativo n°08/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal que doar sangue a banco de sangue do Município de Lavras -MG”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antônio Claret dos Santos para sustentar o Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou regime simplificado de votação. O Presidente submeteu o pedido ao Plenário, sendo aprovado em votação. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado pelo Plenário em votação única. 05 – Projeto de Lei do Legislativo n°009/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor. O Presidente informou que a Vereadora Rosemeire Aparecida Oliveira protocolou uma Emenda ao Projeto e, portando, a proposição retornará para a análise das Comissões. Em seguida, o Presidente deu início à terceira parte. Fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou a sessão em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.











Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)











Carolina Coelho Silva

(Vice-Presidente)









Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)









Cláudio José da Silva

(Segundo Secretário)









Gilmar da Silva

(Primeiro Tesoureiro)









Ana Paula Santana de Rezende Arruda









Daiana Garcia 













Alisson Magno Mattioli

(Segundo Tesoureiro)









Antônio Claret dos Santos









Élis Gonçalves Amarante Reis







Ennio Mendes de Siqueira 











Jaqueline Aparecida Fráguas 









João Paulo Felizardo





Rogério César Salles Morais  













Evandro Oliveira Miranda 











João Batista Carvalho Leão 







José Vitor Donato