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Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 16 de setembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 16 de setembro de 2024
Aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima sétima
Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo
Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira
Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo
Felizardo, José Vitor Donato. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis conduziu a oração
inicial. Posteriormente, a Vereadora Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores.
Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente
solicitou à Secretária que realizasse a leitura das correspondências: 01 — Ofício nº01/2024,
do Sr. Renato Silva Afonso, Coordenador Regional do Clube dos Desbravadores, para
reservar o uso da Tribuna na Reunião Ordinária no dia 23/09/24. O Presidente colocou o
pedido de uso da tribuna em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 02 — Ofício
nº3373/2024 — UNSL/GRLV do Sr. Marcelo Cezar de Aguiar, Gerente Regional da Copasa,
comunicando sobre o Plano de Racionamento em Lavras. 03 — Ofício do Vereador Ubirajara
Cassiano Rocha (Presidente), solicitando autorização para o deslocamento do Servidor
Vitor Cazumbá Azevedo para participar da Plenária Estadual do Parlamento Jovem 2024,
na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), entre os dias 18/09/2024 a
20/09/2024. O Presidente colocou o Ofício em votação, sendo aprovado pelo Plenário.
Expediente. Atas aguardando votação: 01 — Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da
Sessão Legislativa de 2024, realizada em 02/09/2024.; 02 — Ata da Vigésima Sétima
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 09/09/2024. O Presidente
colocou as Atas em votação em bloco. Registra-se que foram aprovadas pelo Plenário.
Fizeram requerimentos os Vereadores: Jaqueline Aparecida Fráguas, Carolina Coelho Silva,
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo,
Gilmar da Silva, Rosemeire Aparecida Oliveira, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes,
de Siqueira. O Presidente colocou todos os requerimentos em votação. Registra-se que
todos foram aprovados pelo Plenário. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 —
Emenda da Vereadora Rosemeire Aparecida Oliveira ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
9/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação em cargo público
municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.” 02
— Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos e
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a proibição de cobrança
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realizada em 16 de setembro de 2024
de taxa de esgoto, nos dias de racionamento ou interrupção de abastecimento de água
duradouro ou intermitente, e dá outras providências” 03 — Projeto de Lei do Legislativo
n.º 15/2024 (Vereador Daiana Garcia) que “Altera o inciso II do art 2º da Lei nº4393 de 13
de fevereiro de 2017” 04 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei
do Legislativo n.º 16/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui o Dia Municipal
de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município
de Lavras, e dá outras providências”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024
(Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis,
Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Obriga os hospitais,
clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Município
de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de
exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente
mulher”.) 06- Projeto de Resolução nº 1/2024 (Mesa Diretora) que “Autoriza a Mesa
Diretora a realizar devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal”. A
Vereadora Secretária fez a leitura da seguinte correspondência: Ofício do Vereador
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente) solicitando autorização de deslocamento e
concessão de diárias para os servidores Assistentes Legislativos Raphael Cardoso Marques
e Talita Ribeiro Andrade e para a Vereadora Carolina Coelho Silva, com indenização das
despesas, para participarem da Plenária Estadual do Parlamento Jovem 2024, na
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) no dia 20/09/2024. O Presidente
submeteu o a solicitação a votação, sendo aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia. Projetos
em primeira discussão e votação: 01 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024 (Vereadoras, /
Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garci
Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna obrigatófia
a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e
cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. O Presidente colocou o Projeto
em discussão, fez uso da palavra o Vereador Alisson Magno Mattioli que informou que
gostaria de propor uma emenda e requereu Vista do Projeto. O Presidente concedeu o
Vistas ao Vereador Alisson Magno Mattioli. 02 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 11/2024
(Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda) que “Institui a Semana do Brincar em |
Lavras e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância” O Presidente
concedeu a palavra para a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda para sustentar
a aprovação do Projeto. O Vereador Élis Amarante solicitou regime simplificado para
tramitação do Projeto. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo
Plenário. Após, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da Palavra as
Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda,
Jaqueline Aparecida Fráguas, Evandro de Oliveira Mirada, José Vitor Donato. O Presidente
submeteu o Projeto votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado pelo Plenário, em
Regime simplificado, seguindo para redação final e sanção do poder Executivo. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 12/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui no
Município de Lavras, o mês Abril Marrom como mês de conscientização, prevenção e
Ay Dus e ado!
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combate as diversas causas da cegueira e glaucoma, com a criação da campanha Abril
Marrom e dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cláudio
José da Silva para sustentar a aprovação do Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo
solicitou regime simplificado de tramitação. O Presidente colocou o pedido em votação,
sendo aprovado pelo Plenário. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Fez uso da
palavra a Vereadora Daiana Garcia. Após, o Presidente colocou o Projeto em votação,
sendo aprovado pelo Plenário. Em seguida, o Presidente deu início a terceira parte.
Fizeram o uso da palavra o Vereador João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de
Siqueira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva. Registra-
se que o Vereador João Paulo Felizardo prestou contas da sua ida a cidade de Campo Belo,
acompanhado de sua Assessora Meire Rezende Dias Mizael, para reunião na
Superintendência Regional de Ensino, em que utilizou veículo oficial. Por fim, nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou a sessão em nome de Deus e da sociedade
lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajára Cassiano Rocha Cárólina Coelho Silva
(DC)
(Presidente)
roi SÁ US,
(PT)
(Primeira Secretária)
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ilmar da Silva
(PSD)
Primeiro Tesoureiro)
Ana Paula Santana de Rezende Arruda
(MDB)
(NOVO)
(Vice-Presidente)
dio José da Silva
(PSD)
(Segundo Secretário)
Ali agno Mattioli
(PSD)
(Segundo Tesoureiro)
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(PSD)
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Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 16 de setembro de 2024
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(PRD)
(PSB)
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PUBLICANOS) (REPUBLICANOS)
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