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Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024,
realizada em 23 de setembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 23 de setembro de 2024
Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a Vigésima Nona
Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo
Tesoureiro), Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis,
Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João
Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Rogério César Salles Morais. O Vereador Gilmar
da Silva conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Vereadora Secretária fez a chamada
inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
Sessão. O Presidente solicitou à Secretária que realizasse a leitura das correspondências:
01 — Requerimento nº074/2024/JPF do Vereador João Paulo Felizardo justificando sua
ausência nesta Reunião Ordinária, pois está cumprindo agenda oficial de mandato, em
Belo Horizonte, na Secretaria de Educação, e com o Diretor-Geral da ARSAE (Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais). 02 — Ofício 01/2024 do Sr. Renato Silva Afonso, Coordenador Regional
do Clube dos Desbravadores, requerendo o uso da tribuna e informando que a Diretora-
Associada Leticia Klein Tonelli o representará nesta Reunião Ordinária. Expediente. Atas
aguardando votação: 01 - Ata da 28º Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024,
ocorrida no dia 16/09/2024; 02 - Ata da 05º Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa
de 2024, ocorrida no dia 11/09/2024. O Presidente colocou as Atas em votação em bloco.
Registra-se que foram aprovadas pelo Plenário. Fizeram requerimentos os Vereadores:
Rosemeire Aparecida Oliveira, João Paulo Felizardo, Carolina Coelho Silva, Ubirajara
Cassiano Rocha, João Batista Carvalho Leão, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli. A
Vereadora Jaqueline requereu a inclusão de um Requerimento. A Vereadora Rosemeire
Aparecida de Oliveira também requereu a inclusão de um requerimento. O Presidente
colocou o pedido de inclusão em votação, sendo ambos aprovados pelo Plenário.
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou destaque para o requeriment
incluso. O Presidente colocou o Destaque em votação, sendo aprovado pelo Plenário. O ON
Presidente colocou todos os requerimentos em votação. Registra-se que todos foram
aprovados pelo Plenário. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Emenda do
Vereador Alisson Magno Mattioli ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024 (Vereadoras , |
Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, |
Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna obrigatória
a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e
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cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. 02 — Emenda da Vereadora
Rosemeire Aparecida Oliveira ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 9/2024 (Vereador
Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação em cargo público municipal, de pessoa
condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.” 03 — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 14/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos e Vereadora Rosemeire
Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos
dias de racionamento ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou
intermitente, e dá outras providências” 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2024
(Vereador Daiana Garcia) que “Altera o inciso Il do art 2º da Lei nº4393 de 13 de fevereiro
de 2017”. 05 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo
n.º 16/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui o Dia Municipal de Combate à
Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de Lavras, e dá K
outras providências”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (Vereadores Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e
Rosemeire Aparecida de Oliveira), com Emendas de Relator da Vereadora Daiana Garcia,
que “Obriga os hospitais, clínicas & postos de saúde que integram a rede pública e
privada de saúde do Município de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo
feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a
inconsciência total ou parcial da paciente mulher”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo n.º VA
18/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Altera o artigo 5º e seu parágrafo
único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021)”. 08 - Projeto de Resolução nº 1/2024
(Mesa Diretora) que “Autoriza a Mesa Diretora a realizar devolução de recursos
financeiros ao Poder Executivo Municipal”. Após, o Presidente convidou a Sra. Leticia // NE
Klein Tonelli para compor a Tribuna. O Presidente concedeu a palavra a Sra. Leticia Klein N
Tonelli para explanação. Em seguida, o Presidente solicitou à Vereadora-Secretária que À
chamasse os Vereadores inscritos para Perguntas. A Vereadora Jaqueline Aparecida
Fráguas fez uma pergunta, que foi respondida pela Sra. Leticia Klein Tonelli. Após, não
havendo mais inscritos, o Presidente concedeu a Palavra à Sra. Leticia Klein Tonelli para
suas considerações finais. Em seguida, o Presidente deu início à terceira parte. Fizeram o
uso da palavra as Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva. Por
fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão em nome de Deus e
da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata, que será assinada pelos
Vereadores presentes.
(DC) (NOVO) —
(Presidente) (Vice-Presidente)
Jg
Cisars Cassiano Echo E Carolina Coelho Silva N > .
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realizada em 23 de setembro de 2024
Mtdid
Rose parecida de Oliveira
(PT)
(Primeira Secretária)
Gilmar da Silva
(PSD)
(Primeiro Tesoureiro)
]
as ES E Santos
(PSD)
Élis Gonçalves Amarante Reis
(PRD)
)
DE .
atista Carvalho Leão
(REPUBLICANOS)
Rógério Cesar Salle Morais
(PSD)
CD E
Cláudio José
(PSD)
(Segundo Secretário)
Alisson Magno Mattioli
(PSD)
(Segundo Tesoureiro)
Daiana Garcia
(PSB) PÁ
V
Ennio O uia
(MDB)
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aquelihe / bo cida Fráguas
EPUBLICANOS)
José Vitor Donato (7
(PSD)