sessao nº 30

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Ata da 30º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 30
de setembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da 30º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do
ano de 2024, realizada em 30 de setembro de 2024
Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 302 Reunião
Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara
Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente) Rosemeire
Aparecida de Oliveira (Primeira-Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo-Secretário),
Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo-Tesoureiro),
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho
Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador
Cláudio José da Silva conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Vereadora Secretária fez
a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta a Sessão. O Presidente solicitou à Secretária que realizasse a leitura das
correspondências: 01 — Requerimento n.º 059/2024 — DG/SEA, da Vereadora Daiana
Garcia, justificando ausência nesta Reunião Ordinária, em razão de cumprimento de
agenda com o Deputado Estadual Dr. Jorge Ali. 02 — Ofício n.º 047/2024/GPEA, do
Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis, justificando ausência nesta Reunião Ordinária, em
razão de motivo de força maior. 03 — Ofício n.º 18/2024/CML/COLEG/VCA, do Servidor
Vítor Cazumbá Azevedo, requerendo que seja submetida ao Plenário a escolha de membro
extraordinário para a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos (CECDH), em
razão do impedimento das Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira e Jaqueline
Aparecida Fráguas para atuarem como integrantes da CECDH no Projeto de Lei do
Legislativo n.º 17/2024 (de autoria do Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda,
Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida aa,
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Oliveira, com Emendas de Relator da Vereadora Daiana Garcia), que “Obriga os hospitais, -.
clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Município
de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de
exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente
mulher”. Expediente. 04 — Ofício n.º 19/2024/CML/COLEG/VCA, do Servidor Vítor
Cazumbá Azevedo, requerendo que seja submetida ao Plenário a escolha de membro
extraordinário para a Comissão de Saúde e Assistencial Social (CSA), em razão do
impedimento das Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas e Daiana Garcia para atuarem
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como integrantes da CSA no Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (de autoria dos &
Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis,
Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira, com Emendas de Relator
da Vereadora Daiana Garcia), que “Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que
integram a rede pública e privada de saúde do Município de Lavras a disponibilizarem
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Ata da 30º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 30
de setembro de 2024
funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que
induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher”. Após a leitura das
correspondências o Presidente informou, em conformidade ao art. 120, 8 2º do Regimento
Interno desta Casa, o adiantamento da Reunião Ordinária do dia 7 de outubro de 2024,
em suas palavras: “Informo que a Reunião Ordinária será amanhã, dia sete do dez (sic) de
dois mil e vinte quatro, as dezenove horas, como todas as Reuniões Ordinárias, conforme
o Regimento”. Expediente. Atas aguardando votação: 01 - Ata da 29º Reunião Ordinária
da Sessão Legislativa de 2024, ocorrida no dia 23/09/2024. O Presidente colocou a Ata em
votação. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda destacou que seu nome não
estava registrado na Ata em votação e que, portanto, a Ata deveria ser corrigida. Registra-
se ipsis litteris sua fala: “Presidente, a Ata, no momento em que fui analisar pra fazer a
assinatura, veio faltando meu nome, apesar de eu estar presente na Reunião, ter defendido
projeto, enfim. Então eu peço pra acrescentar meu nome na Ata, inclusive meu nome pra
assinatura. Houve um lapso e ficou faltando o registro do meu nome como presente”.
Nesse momento, os Vereadores João Paulo Felizardo e Alisson Magno Mattioli fizeram
questionamentos a respeito do horário da Reunião Ordinária do dia 1º de outubro de 2024,
marcada para as 19h. O Presidente informou que o horário seria mantido. Em seguida, o
Presidente colocou a Ata em votação, que fora aprovada por unanimidade. Fizeram
requerimentos os Vereadores: Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, José Vitor Donato,
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline Aparecida Fráguas. A Vereadora
Jaqueline requereu a inclusão de dois Requerimentos. O Presidente colocou o pedido de
inclusão em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou
todos os requerimentos em votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário
Nesse momento, o Vereador João Paulo Felizardo comunicou que não poderia comparecer
a Reunião do dia 1º de outubro de 2024, em razão de compromisso pré-agendado com o
Deputado Federal José Silva Soares, que estará em Lavras. O Presidente solicitou que o
Vereador João Paulo Felizardo formalizasse a comunicação por meio do protocolo na
Secretaria desta Casa de Leis. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 — Emenda
do Vereador Alisson Magno Mattioli ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024
(Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana
Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna
obrigatória a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames
especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. 02 — Emenda
da Vereadora Rosemeire Aparecida Oliveira ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 9/2024
(Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação em cargo público municipal,
de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.” 03 — Projeto
de Lei do Legislativo n.º 14/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos e Vereadora
Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de
esgoto, nos dias de racionamento ou interrupção de abastecimento de água duradouro
ou intermitente, e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2024
(Vereador Daiana Garcia) que “Altera o inciso Il do art 2º da Lei nº4393 de 13 de fevereiro
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Ata da 302 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 30
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de 2017”. 05 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo
n.º 16/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui o Dia Municipal de Combate à
Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de Lavras, e dá
outras providências”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (Vereador Antônio
Claret dos Santos) que “Altera o artigo 5º e seu parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25
de outubro de 2021)”. 08 - Projeto de Resolução n.º 1/2024 (Mesa Diretora) que “Autoriza
a Mesa Diretora a realizar devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo
Municipal”. Projeto aguardando nomeação de membros extraordinários para Comissão.
01 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida (4
de Oliveira), com Emendas de Relator da Vereadora Daiana Garcia, que “Obriga os
hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do /
Município de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para
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acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou
parcial da paciente mulher”. Conforme comunicado pelos ofícios do servidor Vítor
Cazumbá Azevedo, o Presidente informou que as Vereadoras Rosemeire Aparecida de jp
Oliveira e Jaqueline Aparecida Fráguas estão impedidas de atuar na Comissão de Educação
Cultura e Direitos Humanos (CECDH). A Vereadora Carolina Coelho Silva se prontificou a
atuar como membra extraordinária da CECDH na análise do presente Projeto. Da mesma /
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forma, o Presidente informou que as Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas e Daiana
Garcia estão impedidas de atuar na Comissão de Saúde e Assistência Social (CSA). O
Vereador João Paulo Felizardo se prontificou para atuar como Relator ad hoc da CSA na
análise do presente Projeto. A seguir, o Presidente informou o agendamento do uso
tribuna pelo Poder Executivo, para Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do
Exercício Financeiro de 2024 e convidou a Exma. Sra. Darlene Aparecida Diniz Gouvea,
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, para fazer uso da tribuna e realizar sua
explanação. O Presidente informou que os Vereadores interessados em fazer
questionamentos deveriam previamente fazer inscrição com a Primeira-Secretária e Vo
salientou: “que estamos em período eleitoral e a fala de cada um será de responsabilidade OL
de cada nobre colega Vereador e Vereadora”. A seguir, a Exma. Secretária realizou sua
apresentação. Em seguida, o Presidente solicitou à Vereadora-Secretária que chamasse os
Vereadores inscritos para perguntas. Os seguintes Vereadores realizaram comentários ou
questionamentos: João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Rosemeire Aparecida
de Oliveira, Evandro Oliveira Miranda e Alisson Magno Mattioli. Registra-se que a Exma.
Secretária de Fazenda e Planejamento respondeu todos as perguntas feitas pelos
Vereadores referenciados. Após, não havendo mais inscritos, o Presidente concedeu a
Palavra à Exma. Secretária para suas considerações finais. Em seguida, o Presidente deu
início à Terceira Parte, contudo, não houve inscritos. Por fim, nada mais havendo a ser R
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tratado, o Presidente encerrou a sessão em nome de Deus e da sociedade lavrense, da
| qual foi lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores presentes.
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Ata da 302 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 30
de setembro de 2024
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iate Rocha Carolina Coelho Silva
(DC) (NOVO)
(Presidente) (Vice-Presidente)
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Rose da de Oliveira Cláudio José da Silva
(PT) (PSD)
(Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
ilmar da Silva Ali Magno Mattioli
Ç (PSD) (PSD)
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ana Palila Santana de Rezende Arruda Antônio SE dos Santos
MDB) (PSD)
Ennio Mendes de era Evandro Oliveira Miranda
(MDB) (PSD)
João da Leão
(REPUBLICANOS)
BISA
' José Vitor Donato
(PSD)
Rogério César Salles Morais
(PSD)