sessao nº 31

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Ata da 31º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 1º de
outubro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da 31º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do
ano de 2024, realizada em 1º de outubro de 2024
Ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara
Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 312 Reunião Ordinária, da
Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Cláudio José da Silva (Segundo-
Secretário, Alisson Magno Mattioli (Segundo-Tesoureiro), Antônio Claret dos Santos,
Daiana Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro
Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, José Vitor
Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador Antônio Claret dos Santos conduziu a
oração inicial. Posteriormente, o Segundo-Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores.
Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente
solicitou ao Segundo-Secretário que realizasse a leitura das correspondências: 01 — E-mail
da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira justificando ausência nesta Reunião
Ordinária em razão de compromissos pré-agendados. 02 — Requerimento 079/2024/JPF,
do Vereador João Paulo Felizardo, justificando ausência nesta Reunião Ordinária em razão
de compromisso pré-agendado. 03 — E-mail da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda justificando ausência nesta Reunião Ordinária em razão de compromissos pré-
agendados. Expediente. Fizeram requerimentos as Vereadoras: Carolina Coelho Silva e
Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Presidente colocou todos os requerimentos em
votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. Projetos aguardando
parecer das comissões. 01 — Emenda do Vereador Alisson Magno Mattioli ao Projeto de
Lei do Legislativo n.º 6/2024 (de autoria das Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana
Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis
Gonçalves Amarante Reis), que “Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do
SUS que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de
Lavras/MG”. 02 — Emenda da Vereadora Rosemeire Aparecida Oliveira ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 9/2024 (de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda
nomeação em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de
preconceito de raça ou cor.” 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2024 (de autoria dos
Vereadores Antônio Claret dos Santos e Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) que
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos dias de racionamento ou
interrupção de abastecimento de água duradouro ou intermitente, e dá outras
providências” 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2024 (de autoria da Vereadora
Daiana Garcia) que “Altera o inciso Il do art. 2º da Lei nº4393 de 13 de fevereiro de 2017”.
05 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo n.º
no fig
16/2024 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva) que “Institui o Dia Municipal de
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Ata da 31º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 1º de
outubro de 2024
Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de
Lavras, e dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (de
autoria dos Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante
Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira), com Emendas de
Relator da Vereadora Daiana Garcia, que “Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde
que integram a rede pública e privada de saúde do Município de Lavras a
disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou
procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher” 08 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (de autoria do Vereador Antônio Claret dos
Santos) que “Altera o artigo 5º e seu parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro
de 2021)”. 09 - Projeto de Resolução n.º 1/2024 (de autoria da Mesa Diretora) que
“Autoriza a Mesa Diretora a realizar devolução de recursos financeiros ao Poder
Executivo Municipal”. Em seguida, o Presidente deu início à Terceira Parte, contudo, não
houve inscritos. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão
em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata, que será
assinada pelos Vereadores presentes.
ETEL assiano Rocha ao Carolina Coelho Silva
(DC) (NOVO)
(Presidente) (Vice- Presidente)
agno Mattioli
(PSD)
º Tesoureiro)
Antônio Claret dos Santos Daiana Garcia
(PSD) (PSB)
(2º Secretário)
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
(PRD) (MDB)
8
Ata da 312 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024, realizada em 1º de
outubro de 2024
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João Batista Carvalho Leão
Evandro eirá Miranda REPUBLICANOS)
(PSD)
José Vitor Donato Rogério César Salles Morais
(PSD) (PSD)
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