sessao nº 32

MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 32º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 14 de outubro de 2024.
Ao 14º dia do mês de outubro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se
na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para
a 32º Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes
Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva
(Vice-Presidente), Cláudio José da Silva (Segundo-Secretário), Alisson
Magno Mattioli (Segundo-Tesoureiro), Antônio Claret dos Santos, Daiana
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro
Oliveira Miranda (Líder do Governo), Jaqueline Aparecida Fráguas, João /
Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério À
César Salles Morais. O Vereador Antônio Claret dos Santos conduziu a oração DÁ
inicial. Posteriormente, o Segundo-Secretário fez a chamada inicial dos
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião.
O Presidente solicitou ao Segundo-Secretário que realizasse a leitura das
correspondências: 01 — Ofício da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira
justificando ausência nesta Reunião Ordinária; 02 — Atestado Médico do Vereador
Gilmar da Silva, comunicando afastamento pelo período de 6 (seis) dias e
justificando ausência nesta Reunião; 03 — Atestado Médico da Vereadora Ana )
Paula Santana de Rezende Arruda, comunicando afastamento entre os dias ,
14/10/2024 e 16/10/2024 e justificando ausência nesta Reunião; 04 — Solicitação /,
de autorização para deslocamento da servidora Josy Karla Ferreira Teobaldo, para u
participar do curso “Gestão do Patrimônio Público e Controle dos Bens
Patrimoniais”, em Belo Horizonte/MG, nos dias 29/10/2024 a 30/10/2024, incluindo fev)
pagamento de diárias, pagamento da inscrição e uso de veículo oficial. O
Presidente colocou a solicitação em votação, obtendo aprovação do Plenário. O %
Segundo-Secretário fez a leitura da seguinte Moção: 01 - Moção de
Congratulações e Aplausos (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) à e
Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pela celebração dos seus 15 (quinze) anos onguo
de existência. O Vereador Alisson Magno Mattioli fez uso da palavra para realizar
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defesa e sustentação da Moção de sua autoria. Após, o Presidente colocou a
Moção em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio
José da Silva, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas e José Vitor
Donato. Após, o Presidente submeteu a Moção à votação, obtendo aprovação do
Plenário. Expediente. Fizeram requerimentos os Vereadores: Carolina Coelho
Silva, João Paulo Felizardo, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Alisson Magno
Mattioli e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. A Vereadora Jaqueline
Aparecida Fráguas solicitou a inclusão de 3 (três) requerimentos. Por conseguinte,
o Presidente colocou o pedido de inclusão em votação, sendo aprovado pelo
Plenário. Após, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação.
Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. Projetos aguardando
parecer das Comissões. 01 — Projeto de Lei do Executivo n.º 33/2024 (de autoria
da Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre o orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2025, e dá outras providências”; 02 — Projeto de Lei
do Executivo n.º 34/2024 (de autoria da Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal dos Direito das Mulheres, e dá outras
providências”; 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 14/2024 (de autoria dos
Vereadores Antônio Claret dos Santos e Rosemeire Aparecida de Oliveira), que
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos dias de
racionamento ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou
intermitente, e dá outras providências”; 05 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que
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sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2024 (de autoria do Vereador
Cláudio José da Silva), que “Institui o Dia Municipal de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de Lavras, e dá
outras providências”; 07 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (de autoria
dos Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante
Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira), com
Emendas da CCJ, que “Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que
integram a rede pública e privada de saúde do Município de Lavras a
disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de
exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da
paciente mulher”; 08 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (de autoria do
Vereador Antônio Claret va Santos), que “Altera o artigo 5º e seu parágrafo
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único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021)”. 09 - Projeto de Resolução
n.º 1/2024 (de autoria da Mesa Diretora), que “Autoriza a Mesa Diretora a realizar
devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal”. Ordem do
Dia. Parecer da CCJ aguardando discussão e votação. 01 — Parecer da
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final pela
inadmissibilidade da Emenda do Vereador Alisson Magno Mattioli ao Projeto de Lei
do Legislativo n.º 6/2024 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas,
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de
Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis), que “Torna obrigatória a divulgação
das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e
cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. O Vereador Cláudio
José da Silva requereu vista do supracitado Parecer. Projetos em primeira
discussão e votação. 01 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 9/2024 (de autoria do
Vereador Antônio Claret dos Santos), que “Veda nomeação em cargo público
municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça
ou cor”. O vereador João Paulo Felizardo apresentou uma emenda no plenário ao
projeto, que, portanto, foi retirado da pauta e retornará às Comissões Permanentes
para emissão de parecer. 02 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2024 (de autoria
da Vereadora Daiana Garcia), que “Altera o inciso Il do art. 2º da Lei n.º 4.393
de 13 de fevereiro de 2017”. O Vereador João Paulo Felizardo requereu vistas do
Projeto. Neste momento, o Presidente iniciou discussão sobre a formação de
Comissão Especial de Honrarias e explicou a necessidade de a Comissão ser
composta por 3 (três) membros e 1 (um) suplente. Os seguintes Vereadores ,
prontificaram-se para compor a referida Comissão Especial: Vereadora Carolina ]
Coelho Silva (Relatora), Jaqueline Aparecida Fráguas (Membro), Antônio Claret | BA
dos Santos (Presidente) e Alisson Magno Mattioli (Suplente). Em seguida, o RO
Presidente deu início à Terceira Parte. Fizeram uso da palavra os Vereadores
João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas,
Alisson Magno Mattioli e Cláudio José da Silva. Por fim, não havendo mais nada a
ser tratado, a vice-presidente, que assumiu a condução dos trabalhos, encerrou a he
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reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense. Lavrou-se a presente ata, que
será assinada pelos vereadores presentes.
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Carolina Coelho Silva (NOVO)
(Vice-Presidente)
Presidente
Clátrdio José da Silva (PSD) Alis:
(Begundo-Secretário)
Magno Mattioli (PSD)
egundo-Tesoureiro)
a SED Santos (PSD)
Daiana Garcia (PSB)
Élis Gonçalves Amarante Reis (PRD) Ennio Mendes de Siqueira (MDB)
Evandro Oliveira Miranda (PSD)
Líder do Governo
Joá Mt lno Leão
(REPUBLICANOS)
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Na, Vitor Donato (PSD)
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Jaqueline Apafe PM aquas
(R BLICANOS)
(REPUBLICANOS)
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Rogério César Salles Morais (PSD)