sessao nº 33

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MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 33º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 21 de outubro de 2024.
Ao 21º dia do mês de outubro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se
na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para
a 33º Reunião Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes
Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva
(Vice-Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira-Secretária),
Cláudio José da Silva (Segundo-Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro-
Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo-Tesoureiro), Ana Paula Dad
Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, (Ff
Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda (Líder do Governo),
Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo
Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador |
Gilmar da Silva conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Primeira-Secretária
fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente
declarou aberta a Reunião. O Presidente solicitou à Primeira-Secretária que
realizasse a leitura das correspondências: 01 — Convite do Sr. Vanderlei Barbosa,
Presidente da Academia Lavrense de Letras, para a 3º Feira Literária de Lavras
a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, no Auditório Martha Roberts; 02 —
Convite da Sra. Viviane Maria Oliveira, Coordenadora da Equipe Técnica do Lar
Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, para a Ação do Outubro Rosa:
Caminhada pela Vida; 03 — Ofício n.º 048/2024/GPEA, do Vereador Élis
Gonçalves Amarante Reis, justificando ausência nesta Reunião Ordinária; 04 A
Ofício da Sra. Vanessa Imaculada Mesquita Coelho, Presidente Interina d .
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, solicitando que até o
dia 15/10/2024 seja realizada indicação de dois Vereadores para participar como a
Conselheiros do referido Conselho. O Presidente explicou, ipsis litteris, que “era
até dia quinze que era pra poder indicar alguém dessa Casa, né? Duas pessoas
para compor o Conselho. Já tinham manifestado o desejo de compor o Conselho ) om
o Vereador Coronel Claret e a Vereadora Carol, até dezembro, com isso fica a
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Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou a inclusão de 1 (um) requerimento. Por
conseguinte, o Presidente colocou o pedido de inclusão em votação, sendo
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vacância para que o Vereador Alisson a partir de janeiro possa assumir. Então
fica nomeado o Vereador Coronel Claret e Vereadora Carol, até o fim do ano, e,
no ano sequente, Vereador Alisson Mattioli. Peço que conste em Ata”. Neste
momento, o Presidente informou que a Comissão Especial de Honrarias,
constituída na 32º Reunião Ordinária, precisaria de dois novos membros, em
razão do impedimento dos Vereadores Alisson Magno Mattioli e Carolina Coelho
Silva, que não podem compor a Comissão por serem membros da Mesa Diretora.
Assim, foram indicados os Vereadores João Batista Carvalho Leão e José Vitor
Donato, respectivamente como relator e suplente da Comissão. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira fez questionamentos sobre a concessão de honrarias
no ano de 2024, sendo respondido pelo Presidente. Após, o Presidente explicou E
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que a Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final precisaria
de um membro extraordinário para a emissão de Parecer ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 15/2024. Assim, o Vereador Antônio Claret dos Santos se
prontificou e foi indicado pelo Presidente. Expediente. Atas aguardando votação:
01 — Ata da 302 Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, ocorrida em
30/09/2024; Ata da 31º Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024,
ocorrida em 01/10/2024. O Presidente colocou as Atas, em bloco, em votação,
sendo o bloco aprovado pelo Plenário. Após, o Presidente solicitou à Primeira- É se
Secretária que fizesse a leitura da Moção: 01 — Moção de Apoio (de autoria do
—
Vereador Alisson Magno Mattioli) ao Projeto de Lei n.º 1.214/2019, da Câmara
dos Deputados, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da
Psicologia. O Presidente concedeu a palavra ao proponente da Moção, par.
defesa e sustentação. Após, colocou a Moção em discussão e, não havendo
inscrito, submeteu-a à votação, obtendo aprovação do Plenário. Apresentara
requerimentos os Vereadores: Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo,
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, Carolina Coelho Es
Silva, Gilmar da Silva e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. A Vereadora
/)
aprovado pelo Plenário. Após, o Presidente colocou todos os requerimentos em O
votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. Projetos
aguardando parecer das Comissões. 01 — Projeto de Lei do Executivo n.º
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33/2024 (de autoria da Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre o orçamento
do Município de Lavras para o exercício de 2025, e dá outras providências”;
02 — Projeto de Lei do Executivo n.º 34/2024 (de autoria da Chefe do Executivo),
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito das
Mulheres, e dá outras providências”; 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
17/2024 (de autoria dos Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis
Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida
de Oliveira), com Emendas da CCJ, que “Obriga os hospitais, clínicas e
postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do
Município de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para
acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a
inconsciência total ou parcial da paciente mulher”; 04 — Projeto Substitutivo
n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2024 (de autoria
do Vereador Cláudio José da Silva), que “Institui o Dia Municipal de Combate
à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município
de Lavras, e dá outras providências”; 05 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
18/2024 (de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos), que “Alterao
artigo 5º e seu parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021)”;
06 — Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n.º15/2024 (Vereadora
Daiana Garcia), que “Altera o inciso Il do art. 2º da Lei nº4.393 de 13 de
fevereiro de 2017”, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo; 07 — Emenda
substitutiva, Emenda substitutiva e modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 9/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos), que “Veda nomeação em A
cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de /
preconceito de raça ou cor”, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo; 08 -
Projeto de Resolução n.º 1/2024 (de autoria da Mesa Diretora), que “Autoriza a A
Mesa Diretora a realizar devolução de recursos financeiros ao Poder
Executivo Municipal”. Neste momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de (Ud
Oliveira solicitou uso do tempo de liderança partidária, sendo concedido pelo
Presidente. Ordem do Dia. Parecer da CCJ aguardando discussão e votação.
01 — Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final sh
pela inadmissibilidade da Emenda do Vereador Alisson Magno Mattioli ao Projeto
de Lei do Legislativo n.º 6/2024 (de autoria dos Vereadores Jaqueline Aparecida
a Ss. dlilnr
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Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire
Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis), que “Torna obrigatória
a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames
especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”.
O Vereador Cláudio José da Silva manteve vista do supracitado Parecer. 02 —
Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final pela / AL
inadmissibilidade do Projeto de Lei do Legislativo n.º14/2024 (Vereador Antônio /
Claret dos Santos e Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que “Dispõe
sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos dias de racionamento bh
ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou intermitente e dá
outras providências”. O Presidente comunicou que, devido a um lapso da
Secretaria, o Parecer havia sido enviado aos Vereadores para conhecimento
apenas no dia desta Reunião. Assim, em respeito às disposições regimentais,
não poderia ser discutido e votado na ocasião. Dessa forma, a discussão e V
votação do citado Parecer serão realizadas em momento posterior. Em seguida,
o Presidente deu início à Terceira Parte. Fez uso da palavra o Vereador Alisson
Magno Mattioli. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerro
a Reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a
presente Ata, que será assinada pelos Vereadores presentes.
Plenário Dr. Orlando Haddad.
A
Ubirajará Cassiano Rochá (DO) Carolina Coelho Silva (NOVO)
Presidente (Vice-Presidente)
Rosemeire Aparecida de Oliveira (PT) mar da Silva (PSD)
(Primeira-Secretária) (Primeiro-Tesoureiro)
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Cláudio José da Silva (PSD)
(S$egundo-Secretário)
Ana Paula Safttana de Rezende Arruda
(MDB)
RD (PSB) Ennio menatd ts (MDB)
Evandro Miranda (PSD) Jaquelin PM a Fráguas
Líder do Governo pb ANOS)
João|Batista Carvalho Leão
(REPUBLICANOS)
Ju
[ José Vitor Donato (PSD) Rogério César Salles Morais (PSD)