sessao nº 34

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MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 34º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 28 de outubro de 2024.
Ao 28º dia do mês de outubro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 34º Reunião q
Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara / —
Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Rosemeire
Aparecida de Oliveira (Primeira-Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo-
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo- dz
Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos,
Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Élis Gonçalves Amarante Reis, Evandro
Oliveira Miranda (Líder do Governo), Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista
Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles
Morais. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda conduziu a oração inicial.
Posteriormente, a Primeira-Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião. O Presidente solicitou à
Primeira-Secretária que realizasse a leitura das correspondências: 01 — Ofício da N
Presidência comunicando ter sido autorizado pedido da Servidora Taiane Keller de Castro,
Contadora, para realizar o curso “Gestão do Patrimônio e Controle dos Bens Patrimoniais”,
oferecido pelo Instituto Plenum, em Belo Horizonte/MG, nos dias 29 e 30 de outubro de
2024, sendo incluso pagamento de diárias, custo de inscrição e uso de veículo oficial. O A
Presidente colocou o pedido em votação, para referendo, e obteve aprovação do Plenário; 5
02 — Ofício da Presidência encaminhando ao Plenário pedido do Servidor Jander Luiz Silva
Archanjo, Controlador, de autorização para realizar o curso “Capacitação para
Controladores Internos Municipais”, oferecido pelo Instituto Plenum, em Belo
Horizonte/MG, nos dias 5 e 6 de novembro de 2024, e o curso “Providências para
Encerramento do Exercício 2024”, oferecido pela Empresa Master, nos dias 13 e 14 de
novembro de 2024, em Belo Horizonte/MG, sendo incluso, em ambos, pagamento de
votação e obteve aprovação do Plenário; 03 — Ofício da Presidência encaminhando ao
Plenário pedido do Vereador João Paulo Felizardo de autorização para descolamento,
com uso de veículo oficial, indenização das despesas e aquisição de passagens aéreas,
para cumprir agenda externa no gabinete do Deputado Federal José Silva Soares, nos
dias 5,6 e 7 de novembro, em Brasilia/DF. O Presidente colocou o pedido em votação e
GD cimo aprovação do Plenário; 04 — Ofício n.º GAB/JAC/157/2024, da Vereadora Jaqueline
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diárias, custo de inscrição e uso de veículo oficial. O Presidente colocou o pedido em J
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Aparecida Fráguas, solicitando agendamento do uso da Tribuna, no dia 04/11/2024, para
apresentação da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Lavras, representada pela
Sra. Maristela Carvalho da Silva Malves, Presidente, e pela Sra. Holegma Maria Lima
Nunes, Diretora Administrativa. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo
aprovado pelo Plenário. Expediente. Fizeram requerimentos os Vereadores: Ubirajara
Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire
Aparecida de Oliveira e Carolina Coelho Silva. O Presidente colocou todos os
requerimentos em votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. A j
Primeira-Secretária realizou leitura da Moção: 01) Moção de Congratulações e Aplausos
(de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) ao Sr. Flávio Lísias Pedrozo de Oliveira, L
professor e técnico de handebol. O Presidente concedeu a palavra ao proponente, para
defesa e sustentação da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão e fizeram
uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo e Evandro Oliveira Miranda. Projetos
aguardando parecer das Comissões. 01 — Projeto de Lei do Executivo n.º 33/2024
(Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o
exercício de 2025, e dá outras providências”; 02 — Projeto de Lei do Executivo n.º (Ce .
34/2024 (Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
dos Direito das Mulheres, e dá outras providências”; 03 — Projeto de Lei do Executivo
n.º 35/2024 (Chefe do Executivo), que “Altera a Lei nº4.165, de 01 de setembro de 2014,
que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
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Nutricional do Município de Lavras e dá outras providências”; 04 — Projeto
Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2024 (Vereador 4º
Cláudio José da Silva), que “Institui o Dia Municipal de Combate à Intimidação
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Sistemática (Bullying) e à Violência nas Escolas no Município de Lavras, e dá outras
providências”; 05 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (Vereadores Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas
e Rosemeire Aparecida de Oliveira), com Emendas da CCJ, que “Obriga os hospitais,
e
clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do
Município de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para
acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total
ou parcial da paciente mulher”; 06 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (Vereador
Antônio Claret dos Santos), que “Altera o artigo 5º e seu parágrafo único, da Lei n.º
4.670, de 25 de outubro de 2021”; 07 — Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
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9/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos), que “Veda nomeação em cargo público
municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou
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or”, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo; 08 - Emenda modificativa, de autoria
do Vereador João Paulo Felizardo, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 15/2024 (Vereadora
Daiana Garcia) que “Altera o inciso Il do art. 2º da Lei n.º 4.393 de 13 de fevereiro de
2017**”, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo; 09 - Projeto de Resolução n.º
1/2024 (Mesa Diretora) que “Autoriza a Mesa Diretora a realizar devolução de
recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal”. Ordem do Dia. Parecer da CCJ
aguardando discussão e votação. 01 — Parecer da Comissão de Constituição,
Legalidade, Justiça e Redação Final pela inadmissibilidade da Emenda do Vereador
Alisson Magno Mattioli ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024 (de autoria dos
Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana
Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis), que “Torna
obrigatória a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames
especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. O
Presidente comunicou que o Vereador Alisson Magno Mattioli retirou a Emenda de sua
autoria ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024. Dessa forma, o Parecer, cujo objeto
era a referida Emenda, não seria discutido. 02 — Parecer da Comissão de Constituição,
Legalidade, Justiça e Redação Final pela inadmissibilidade do Projeto de Lei do Legislativo
n.º14/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos e Vereadora Rosemeire Aparecida de
Oliveira), que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos dias de
racionamento ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou intermitente
e dá outras providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli fez pedido de vista do
Parecer, sendo concedido pelo Presidente. Em seguida, o Presidente deu início à Terceira
Parte. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire
Aparecida de Oliveira, Alisson Magno Mattioli e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais
havendo a ser tratado, a Vice- Presidente, assumindo a condução dos trabalhos, encerrou
a Reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata,
que será assinada pelos Vereadores presentes.
Plenário Dr. Orlando Haddad.
Clrtdpar casta SÃS cha (DC) carSE Coelho Silva (NOVO)
(Presidente) (Vice-Presidente)
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CÂMARA MUNICIPAL
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(Primeira-Secretária)
(Ségundo-Secretário)
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imeiro-Tesoureiro)
Ana Paula Santana de Rezende Arruda Antônio Claret dos Santos (PSD)
(MDB) E
Daiana Garcia (PSB)
Élis Gonçalves Amarante Reis (PRD)
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Ennio Mendes de Siqueira (MDB)
Evandro Oliveira Miranda (PSD)
Líder do Governo
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EPUBLICANOS)
João Paulo Felizardo e
MUNICÍPIO DE LAVRAS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
(REPUBLICANOS) “pos ASIA galo
José Vitor Donato (PSD)
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Rogério César Salles Morais (PSD)
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