sessao nº 35

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MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 35º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa do ano de 2024, realizada em 4 de novembro de 2024.
Ao 4º dia do mês de novembro do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 35º Reunião
Ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara
Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente), Rosemeire
Aparecida de Oliveira (Primeira-Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo-
Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo-
Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, *
Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda (Líder do
Governo), Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo
Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador João Paulo
Felizardo conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Primeira-Secretária fez a chamad
inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
Reunião. O Presidente solicitou à Primeira-Secretária que realizasse a leitura das]
correspondências: 01 — Convite do Centro de Educação e Apoio às Necessidades
Auditivas e Visuais para o evento “Ill Noite Cultural”, a ser realizado no dia 07/11/2024,
19h, no auditório Martha Roberts, Fagammom; 02 — Ofício da Associação Narcóticos
Anônimos apresentando os trabalhos da instituição e convidando para as autoridades
públicas para uma reunião que acontecerá no dia 08/11/2024, as 14h, no Recanto Sagrado
Coração de Jesus. 03 — Ofício da Presidência ao Plenário encaminhando solicitação da )
Vereadora Carolina Coelho Silva de autorização para deslocamento para participar do no
“Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência”, que será realizado em Belo Horizonte/MG,
entre os dias 25/11/2024 e 27/11/2024. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo
aprovado pelo Plenário. 04 — Ofício da Presidência encaminhando ao Plenário pedido da do
Servidora Taiane Keller de Castro, que requereu uso do veículo oficial, pagamento de
diárias e pagamento de inscrição para participar do curso “Providências para
Encerramento do Exercício 2024”, a ser promovido pela Empresa Master, nos dias
13/11/2024 e 14/11/2024, em Belo Horizonte/MG. O Presidente colocou o pedido em
Plenário pedido, do Vereador João Paulo Felizardo, de uso de veículo oficial, aquisição de
passagens aéreas e concessão de indenização das despesas para viagem a ser realizada
pelo citado Vereador a Brasília/DF, nos dias 12/11/2024 a 14/11/2024, para cumprir
votação, sendo aprovado pelo Plenário. 05 - Ofício da Presidência encaminhando ch ' |
agenda com os Deputados Federais Dimas Fabiano Toledo Júnior e José Silvas Soares.
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O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 06 — Ofício do
Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis justificando ausência na presente reunião.
Expediente. Atas aguardando votação: 1 — Ata da 32º Reunião Ordinária de 2024,
realizada em 14/10/2024; 2- Ata da 33º Reunião Ordinária de 2024, realizada em
21/20/2024. O Presidente colocou as Atas, em bloco, em votação, obtendo aprovação do
Plenário. A Secretária realizou leitura da Moção: 1) Moção de Louvor à Loja Maçônica
Deus e Caridade (autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos). O Presidente concedeu
a palavra ao proponente, para sustentação e defesa da Moção. Após, o Presidente colocou
a Moção de discussão e fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli,
Jaqueline Aparecida Fráguas e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. O Presidente
colocou a Moção em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. Fizeram
requerimentos os Vereadores: Rosemeire Aparecida de Oliveira, Gilmar da Silva,
Jaqueline Aparecida Fráguas, Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Carolina
Coelho Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Daiana
Garcia. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda solicitou inclusão de 2 (dois)
requerimentos. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário.
Assim, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação. Registra-se que todos
foram aprovados pelo Plenário. Projetos aguardando parecer das Comissões. 01 —
Projeto de Lei do Executivo n.º 34/2024 (Chefe do Executivo), que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direito das Mulheres, e dá outras providências”.
02 — Projeto de Lei do Executivo n.º 35/2024 (Chefe do Executivo), que “Altera a Lei
nº4.165, de 01 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Lavras e dá outras Ss
providências.” 03 — Projeto de Lei do Executivo n.º 36/2024 (Chefe do Executivo), que
“Contém o Plano de Subvenções e auxílios/contribuições do Município de Lavras Í
para o Ano de 2025 e dá outras providências.” 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
17/2024 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante — ae
Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira), com Emendas da
CCJ, que “Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a ido
pública e privada de saúde do Município de Lavras a disponibilizarem funcionári E í
do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam
a inconsciência total ou parcial da paciente mulher”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo! ZA
n.º 18/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos), que “Altera o artigo 5º e seu
4 parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021”. 06 - Projeto de Resolução |
n.º 1/2024 (Mesa Diretora) que “Autoriza a Mesa Diretora a realizar devolução de
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recursos financeiros ao Poder Executivo Municipal”. Emendas aguardando parecer
das Comissões. 01 — Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cláudio José da Silva, ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 6/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana
Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e
Élis Gonçalves Amarante Reis), que “Torna obrigatória a divulgação das listas de
pacientes do SUS que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no
âmbito do Município de Lavras/MG”. 02 — Emenda Modificativa, de autoria do Vereador
Alisson Magno Mattioli, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 6 /2024 (Vereadoras Jaqueline
Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire
Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis), que “Torna obrigatória a
divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e
cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. 03 — Emendas de autoria do
Vereador João Paulo Felizardo, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 9/2024 (Vereador
Antônio Claret dos Santos), que “Veda nomeação em cargo público municipal, de
pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor”. 04 - Emenda
modificativa, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, ao Projeto de Lei do Legislativo, /
n.º15/2024 (Vereadora Daiana Garcia) que “Altera o inciso Il do art. 2º da Lei n.º 4.393 / ] À
de 13 de fevereiro de 2017”. 05 - Emenda Aditiva, Emenda Substitutiva n.1 e Emenda (47
N
Substitutiva n.º 2, da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final, ao
Projeto de Lei do Legislativo n.º 17/2024 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire
Aparecida de Oliveira), que “Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que
integram a rede pública e privada de saúde do Município de Lavras a )
b
procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher”.
06 — Emenda Modificativa e Emenda Supressiva, de autoria da Vereadora Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, ao Projeto de Lei do Executivo n.º 34/2024 (Chefe do
Executivo), que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito das
Mulheres, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Parecer da CCJ aguardando )
mu
discussão e votação. 01 — Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça
disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou F
Redação Final pela inadmissibilidade do Projeto de Lei do Legislativo n.º14/202
(Vereador Antônio Claret dos Santos e Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que |
—
a
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto, nos dias de racionamento O
ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou intermitente e dá outras
providências”. O Vereador Alisson Magno Mattioli não manteve vista do Parecer. Assim,
o Presidente colocou o Parecgr em discussão e concedeu a palavra ao Vereador João
Es É (2—Em hos) UM
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Paulo Felizardo, Presidente da CCJ, para sustentação. Ademais, fizeram uso da palavra
os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos, Rosemeire
Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Alisson Magno Mattioli e Evandro Oliveira Miranda. O Presidente colocou o
Parecer em votação. Foram contrários os Vereadores João Batista Carvalho Leão,
Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais,
Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de
Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, José
Vitor Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Foram favoráveis os Vereadores
Daiana Garcia e João Paulo Felizardo. Registra-se que o Parecer foi rejeitado e o Projeto
de Lei do Legislativo n.º 14/2024 segue para as demais Comissões, na forma regimental.
Em sequência, o Vereador João Paulo Felizardo requereu uso do tempo de liderança
partidária, sendo concedido pelo Presidente. A pedido do Presidente, registra-se em Ata
a fala do Vereador João Paulo Felizardo: “Obrigado, Presidente. Eu gostaria de solicitar
ao Líder do Governo, à Chefe do Executivo que possa esclarecer a Câmara Municipal,
princípio da transparência. A gente sabe que a cidade vai se desenvolvendo e a gente
torce para que ela cresça de forma ordenada, principalmente com as questões fiscais, que
a gente tanto se preocupa. Me veio ao conhecimento um decreto de onze de outubro, que
estabelece medidas administrativas de racionalização e controle orçamentário no Pd
Município de Lavras, e ele vem congelando algumas despesas do Poder Executivo, como )
hora extra, abastecimento de combustível, entre outras ações. Esse decreto foi publicado
no dia onze de outubro. Logo em seguida, em primeiro de novembro, nós tivemos a D
anulação de centenas de empenhos. Acredito que a anulação desses empenhos, de anos p
anteriores, dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro (sic.), dois mil e vinte um, seja
por motivo de que não foi gasto, ou foi feito e não foi pago, algum motivo tem que ter, ou
programou, mas não foi necessário utilizar, pode ter sido isso em alguns casos. Mas o que
me chama atenção, são diversos, mas os valores ao Hospital Santa Casa e ao Hospital
Vaz Monteiro, que a gente sabe que prestam relevantes serviços à cidade. Então do
Hospital Santa Casa está anulando, pode ser que houve outro convênio para anular ess )
mas não nos explicou, então é isso que estou pedindo explicação. Da Santa Casa est:
anulando mais de um milhão de reais, do Hospital Vaz Monteiro está anulando mais d
seiscentos mil reais, e aí vai diversas outras anulações de empenho, desde valor de três
mil, oito mil, dez mil... Tem as empresas aqui, quem quiser tomar nota, foi publicado no &
Diário Oficial de sexta-feira. Eu vou formalizar o pedido, mas já adiantar, porque acho que
a gente não tem meias conversas (sic.), a gente sempre lutou aqui pela transparência,
porque eu Neg apenas que viesse para nós a explicação de cada um dos empenhos,
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para que a gente possa dar respaldo à sociedade, porque a gente vê tantos projetos bons
sendo realizados pelo próprio Executivo, como o convênio da Oncologia com a Santa
Casa, convênio com a neonatal do Vaz Monteiro, são projetos importantes que fazem
salvar vidas na nossa cidade, então quando a gente vê uma anulação de empenho, a
gente logo quer saber o porquê, motivo, e óbvio que a população também, mas não foi
publicada no Diário Oficial essa explicação. Vale ressaltar que está no pleno exercício do
direito de fazer anulação dos empenhos e que cabe a nós apenas solicitar
esclarecimentos individuais de cada um deles, por exemplo aqui, com manutenção de
buffet, prestação de serviço, está sendo anulado a prestação de duzentos e quarenta e
cinco mil, talvez jogou lá um a ser gasto durante o ano, mas não se gastou o valor, aí ta
anulando, então a gente vai entender, de forma transparente, de forma correta, de que o
Executivo está fazendo de maneira transparente, para poder finalizar o ano fiscal de dois
mil e vinte e quatro. Até porque nós estávamos, aliás, nós ainda estamos, entre as cidades
que está (sic.) atingindo a meta fiscal da folha, que é de até cinquenta e três porcento do
orçamento bruto do Município. Se eu não me engano, da última vez que tive análise, nós
estávamos beirando os cinquenta porcento, quarento e nove vírgula alguma coisa do limite
fiscal de arrecadação do Município, e isso é perigoso. Nós precisamos finalizar o ano bem,
para garantir que a Chefe do Poder Executivo consiga pagar a folha de pagamento dos
próximos meses, o décimo-terceiro dos servidores e também as obrigações orçamentárias
do Poder Executivo e que ela possa iniciar dois mil e vinte e cinco tranquilamente. A gente
sabe que janeiro, fevereiro, março e abril são meses de boa arrecadação, porque além do
FPM tem as emendas parlamentares, que serão indicadas agora em novembro, tem
também o IPVA e o IPTU, então a arrecadação sobe bastante, acredito que ela vai ter
tranquilidade para poder governar com recurso em caixa, e a gente sabe também que de
junho até o final do ano, principalmente a partir de agosto, as coisas começam a apertar e
aí é hora realmente de pisar um pouquinho no freio para poder chegar lá na frente bem.
Então a minha preocupação é apenas essa, está sendo feito de forma correta sem
prejudicar a saúde da nossa população, em especial os dois hospitais filantrópicos, que,
são mantenedores de diversas ações sociais aqui, para que a gente possa aprovar co
tranquilidade as contas que virão tanto desse ano, como do orçamento de dois mil e vinte
e cinco. Muito obrigado, Presidente, falo aqui em nome do Partido Republicanos de Lavras
e solicito de forma respeitosa a esse Parlamento, que possa pedir ao Líder do Governo
que leve essa demanda à Prefeita, e também o farei em forma de requerimento, para que
todos os Vereadores possam ter acesso a essa documentação. Muito obrigado.” Projeto
em primeira discussão e votação. 01 — Projeto Substitutivo n.º 1/2024, que sub-roga o
Projeto de Lei do Legislativo, n.º 16/2024 (Vereador Cláudio José da Silva), que “Institui
3a. (O = cgdéo) QU
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o Dia Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência nas
Escolas no Município de Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Claret
dos Santos requereu vista do Projeto, sendo concedida pelo Presidente. Após, o
Presidente convidou a Sra. Holegma Maria Lima Nunes, Diretora Administrativa da
Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Lavras (APAE), para compor a Tribuna e
realizar sua explanação sobre as atividades da Instituição. Fizeram perguntas e
comentários os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, Rosemeire Aparecida de
Oliveira e Ubirajara Cassiano Rocha. Por fim, o Presidente agradeceu a presença da Sra.
Holegma Maria Lima Nunes e concedeu-lhe a palavra, para considerações finais. Em
seguida, o Presidente deu início à Terceira Parte. Fizeram uso das palavras os
Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Cláudio
José da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a Reunião
em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata, que será
assinada pelos Vereadores presentes.
Plenário Dr. Orlando Haddad.
Es
o RB RÉcRa (DC) Carolina Coelho Silva (NOVO)
(Presidente) (Vice-Presidente)
Vaedutga
Rosemeire Aparecida de Oliveira (PT) ci
O José da Silva (PSD)
(Primeira-Secretária) ($egundo-Secretário)
n/Magno Mattioli (PSD)
(Segundo-Tesoureiro)
Ana Paula Sahtana de/Rezende Arruda
(MDB)
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Antônio Clarét dos Santos (PSD)
Daiana Garcia (PSB) Ennio Mendes de Siqueira (MDB)
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NI
Evandro Ufíveira Miranda (PSD) Jaqueline arebida Fráguas
Líder do Governo
>
João Batista Carvalho Leão
(REPUBLICANOS)
José Vitor Donato (PSD) Rogério César Salles Morais (PSD)