sessao nº 1

MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras da Sessão Legislativa
do ano de 2025, realizada em 20 janeiro de 2025.
Ao 20º dia do mês de janeiro do ano de 2025, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara
Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 1º Reunião Ordinária, da
Sessão Legislativa do ano de 2025, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Ana Paula Santana de
Rezende Arruda (Primeira-Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Vânia
Lúcia de Oliveira Sales (Segunda-Secretária), Jussânia Aparecida Santos Silva
(Segunda-Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Cláudio José da
Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, João Paulo
Felizardo, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron
Cardoso Gomes e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Gilmar da Silva
conduziu a oração inicial dos trabalhos. Posteriormente, a Primeira-Secretária fez a
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta
a Reunião. Em seguida, o Presidente convidou o Sr. Cláudio José da Silva, eleito como
suplente para a legislatura 2025-2028, a compor a Tribuna para ser oficialmente empossado
como Vereador, em razão de vacância decorrente de licença concedida ao Vereador
Antônio Claret dos Santos para atuar junto ao Poder Executivo Municipal, na função di
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Em seguida, diss ,
o Presidente: “Em atenção à vacância ao cargo de Vereador, em virtude da solicitação d
Vereador Antônio Claret dos Santos, do partido PSD, que requereu licença para exercer a
função de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, nos
termos do Regimento Interno da Casa, em seu artigo terceiro, parágrafo segundo, realizarei,
neste momento, a posse do Vereador Cláudio José da Silva. O juramento será lido por mim
e, ao final, o Vereador, de pé e com o braço estendido na altura do ombro dirá “assim
m
prometo”, Após, o Presidente leu o juramento: “Prometo exercer com dedicação e
fealdade, o meu mandato, manter e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis,
defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população”. Em seguida,
o Vereador Cláudio José da Silva respondeu: “Assim prometo”. Assim, o Presidente, em |
gozo de suas prerrogativas legais e regimentais, declarou empossado o Vereador Cláudio
José da Silva para o exercício da vereança na Legislatura 2025-2028, e o empossado
Vereador solenemente assinou o Termo de Posse. Findo o procedimento de Posse, a Act
01 - Ofico nº nd
, indicando o Vereador
Primeira-Secretária fez leitura das correspondêni
(6) MME, da Excelentíssima Prefeita AR
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Mayron Cardoso Gomes para a função de Líder de Governo no ano de 2025 e agradecendo
o Vereador Evandro Oliveira Miranda pelo exercício da liderança no ano de 2024; 02 — Ofício
n.º 01/2025, do Sr. Ranieri Spuri, Presidente da Comissão Provisória do Partido Liberal de
Lavras, indicando o Vereador José Vanil de Abreu para exercer a função de liderança
partidária; 03 - Ofício n.º 01/2025, do Sr. Evandro de Paula, Presidente do Diretório
Municipal do MDB de Lavras, indicando a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda para exercer a função de lideranças partidária: 04 — Ofício n.º 01/2025, do Sr. José
Otávio Bento Macêdo Marques, Presidente da Comissão Provisória do Partido Democracia
Cristá de Lavras, indicando o Vereador Luís Carlos dos Santos para exercer a função de
liderança partidária; 05 — Oficio n.º 01/2025, da Sra. Jussara Menicucci de Oliveira,
Presidente da Comissão Provisória do Partido Social Democrático de Lavras, indicando o
Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva para exercer a função de liderança partidária;
06 — Ofício n.º 04/2025/CODEMAY/ags, do Sr. Adriano Garcia de Souza, Presidente do Is
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, solicitando a indicação dá
de 2 (dois) vereadores para compor o Conselho, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente. *
Registra-se que os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e João Paulo Felizardo se
prontificaram para compor o supracitado Conselho Municipal. 07 — Ofício n.º 01/2025 —
LHMMS — GRO, da Sra. Marciana Serpa Moreira, Presidenta do PT, indicando a Vereadora
Rosemeire Aparecida de Oliveira para exercer a função de liderança partidária em 2025 e,
desde já, indicando o Vereador Aristides Silva Filho para exercer a liderança partidária em
2026. 08 — Ofício n.º 01/2025/FC, do Sr. Luiz Fábio Cherem, Presidente do Partidof
Republicanos, indicando o Vereador João Paulo Felizardo para a função de liderança
partidária. 09 — Ofício n.º 034/2025/SCELTIRLPigaf, do Sr. Rodrigo Lucas Pacheco,
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, convidando os vereadores para
a Ill Rodada de Fóruns Setoriais de Cuttura, a ser realizado 22/01/2025, na Casa da Cultura.
Neste momento, o Presidente cumprimentou a Excelentíssima Prefeita Sra. Jussara
Menicucci de Oliveira e o Excelentíssimo Prefeito Sr. Eduardo Luís Marani, presentes no
Plenário Dr. Orlando Haddad. Ademais, o Presidente convidou a Excelentíssima Prefeita
para compor a Mesa. Após, o Presidente informou que se daria o início das eleições das
Comissões Permanentes, informando que, em conformidade ao art. 64 do Regimento
Interno desta Casa, cada Vereador deve fazer parte de pelo menos uma Comissão H
Permanente e que, em conformidade ao art. 58 do Regimento, existem 7 (sete) Comissões
Permanentes, as quais devem ser compostas, no minimo, por três vereadores. Assim, o
Presidente deu inicio à eleição dos membros da Comissã: de Constituição, Legalidade,
Justiça e Redação Final. Os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Mayron fl;
Cardoso Gomes e João Paulo Felizardo candid, AN m favoráveis à Vereadora
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda os Vereadores: Vânia Lúcia Sales, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Jussânia
Aparecida Santos Silva e Alisson Magno Mattioli. Foram favoráveis ao Vereador Mayron
Cardoso Gomes os Vereadores: Aristides Silva Filho, José Vanil de Abreu, Cláudio José da
Silva, Luís Cardoso dos Santos, Mayron Cardoso Gomes, Evandro Oliveira Miranda, João
Luiz Rezende Carvalho Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Foram favoráveis ao
Vereador João Paulo Felizardo os Vereadores: José Cherem, João Paulo Felizardo e
Jaqueline Aparecida Fráguas. A Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação,
sendo eleitos os Vereadores Mayron Cardoso Gomes, com 8 (oito) votos, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, com 6 (seis) votos, e João Paulo Felizardo, com 3 (três) votos.
Após, o Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva prontificou-se para ser suplente da
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final. Desta feita, o Presidente
determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual
função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição dos membros
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Os Vereadores Evandro
Oliveira Miranda, Jussânia Aparecida Santos Silva e Aristides Silva Filho candidataram-se,
Foram favoráveis ao Vereadores Evandro Oliveira Miranda os Vereadores: João Luiz
Rezende Carvalho Silva, Gilmar da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Mayron Cardoso
Gomes, Luís Carlos dos Santos e Cláudio José da Silva. Foram favoráveis à Vereadora
Jussânia Aparecida Santos Silva os Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Jussânia
Aparecida Santos Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e José
Vanil de Abreu. Foram favoráveis ao Vereador Aristides Silva Filho os Vereadores
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Ana
Paula Santana de Rezende Arruda, Aristides Silva Filho e José Cherem. A Primeira-
Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Aristides Silva
Filho, com 6 (seis) votos, Evandro Oliveira Miranda, com 6 (seis) votos, e Jussânia
Aparecida Santos Silva, com 5 (cinco) votos. Após, o Vereador Cláudio José da Silva
prontificou-se para ser suplente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada
Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o
Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Jaqueline Aparecida Fráguas e João Luiz Rezende
Carvalho Silva candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Alisson Magno Mattioli os
Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Luis Carlos dos Santos, Cláudio José da Silva é
favoráveis à Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas os
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irâjara Cassiano Rocha. Foram
óres: Rosemeire Aparecida
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de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Aristides Silva Filho e José
Cherem. Foram favoráveis ao Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva os Vereadores:
João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jussânia Aparecida Santos Silva, Evandro Oliveira
Miranda, Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Mayron Cardoso Gomes e José Vanil de Abreu. A
Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Alisson
Magno Mattioli, com 6 (seis) votos, João Luiz Rezende Carvalho Silva, com 6 (seis) votos,
e Jaqueline Aparecida Fráguas, com 5 (cinco) votos. Após, o Vereador José Vanil de Abreu
prontificou-se para ser suplente da Comissão de Saúde e Assistência Social. Desta feita, o
Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para
definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição
dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos. Os Vereadores
Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Cláudio José da Silva, José Vanil de Abreu, Rosemeire
Aparecida de Oliveira e José Cherem candidataram-se. Foram favoráveis à Vereadora
Vânia Lúcia de Oliveira Sales: Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende .
Arruda, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e Luís Carlos dos Santos. Foram favoráveis ao
Vereador Cláudio José da Silva: Jussânia Aparecida Santos Silva, Evandro Oliveira
Miranda, Mayron Cardoso Gomes e Cláudio José da Silva. Foram favoráveis ao Vereador
José Vanil de Abreu: João Luiz Rezende Carvalho Silva, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da
Silva e José Vanil de Abreu. Foram favoráveis à Vereadora Rosemeire Aparecida de
Oliveira: Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas e Aristides Silvã
Filho. Foram favoráveis ao Vereador José Cherem: João Paulo Felizardo e José Chere
Assim, a Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos o
Vereadores Cláudio José da Silva, com 4 (quatro) votos, José Vanil de Abreu, com 4 (quatro)
votos, e Vânia Lúcia de Oliveira Sales, com 4 (quatro) votos. Os Vereadores Rosemeire
Aparecida de Oliveira, com 3 (três) votos, e José Cherem, com 2 (dois) votos, não foram
eleitos. Ambos, no entanto, tornaram-se suplentes da Comissão de Educação, Cuitura &
Direitos Humanos. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a
citada Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir,
o Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Indústria, Comércio,
Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização. Os Vereadores Gilmar
« da Silva, Luís Carlos dos Santos e José Cherem candidataram-se. Foram favoráveis ao N
E Vereador Gilmar da Silva os Vereadores: Cláudio José da Silva, Mayron Cardoso Gomes, 4
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva e João ,
Luiz Rezende Carvalho Silva. Foram favoráveis ao Vereador Luís Carlos dos Santos os
Vereadores: José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santbs, Vânia Lúcia de Oliveira Sales,
Ubirajara Cassiano Rocha, Jussânia Aparecida (re a e Alisson Magno Mattioli.
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Foram favoráveis ao Vereador José Cherem os Vereadores: José Cherem, Aristides Silva
Filho, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de
Oliveira. Assim, a Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os
Vereadores Gilmar da Silva, com 6 (seis) votos, Luís Carlos dos Santos, com 6 (seis) votos,
e José Cherem, com 5 (cinco) votos. Após, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda prontificou-se para ser suplente da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas
Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização. Desta feita, o Presidente
determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual
função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição dos membros
da Comissão de Segurança, Turismo, Desporto, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor. Os Vereadores Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira e
Alisson Magno Mattioli candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Cláudio José da
Silva os Vereadores: Evandro Oliveira Miranda, Luís Carlos dos Santos e Cláudio José da
Silva. Foram favoráveis à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira os Vereadores:
Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha, Mayron Cardoso
Gomes, Aristides Silva Filho e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Foram favoráveis ao
Vereador Alisson Magno Mattioli os Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Jussânia Aparecida
Santos Silva, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Vânia Lúcia de
Oliveira Sales e José Vanil de Abreu. Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação ,
sendo eleitos os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, com 8 (oito) votos, Alisso
Magno Mattioli, com 6 (seis) votos, e Cláudio José da Silva, com 3 (três) votos. Após,
Vereador Luis Carlos dos Santos Carvalho Silva prontificou-se para ser suplente d
Comissão de Segurança, Turismo, Desporto, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada
Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o
Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro. Os
Vereadores Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo e Mayron Cardoso Gomes
candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Cláudio José da Silva os Vereadores:
Cláudio José da Silva, Luís Carlos dos Santos, Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha e Alisson Magno Mattioli. Foram
favoráveis ao Vereador João Paulo Felizardo os Vereadores: José Cherem, Aristides Silva
Filho, João Paulo Felizardo, João Paulo Felizardo e Rosemeire Aparecida de Oliveira.
Foram favoráveis ao Vereador Mayron Cardoso Gomes os Vereadores: José Vanil de
Abreu, Mayron Cardoso Gomes, Evandro Oliveira Mira
Aparecida Santos Silva e João Luiz Rezende Carvalho Si
Gilmar da Silva, Jussânia
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- Assim, a Primeira-Secretária
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proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Cláudio José da Silva, com
6 (seis) votos, Mayron Cardoso Gomes, com 6 (seis) votos, e João Paulo Felizardo, com 5
(cinco) votos. Após, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira prontificou-se para ser
suplente da Comissão de Ética e Decoro. Desta feita, o Presidente determinou que os
Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual função será
exercida por cada um. Assim, o Presidente declarou encerrada a eleição das Comissões.
Expediente. Ata aguardando votação: 01 — Ata da Solenidade de Posse dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 2025 a 2028, realizada em 01/01/2025. O
Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada pelo Pienário.Após, a Primeira-
Secretária realizou a leitura das Moções: 01 — Moção de Congratulações e Aplausos, de
autoria do Vereador João Paulo Felizardo, ao Sr. Mauro Suave, pelos serviços prestados
por meio de sua atuação como radialista. O Presidente concedeu a palavra ao proponente,
para defesa da Moção. O Presidente colocou a Moção a discussão. Fizeram uso da palavra
os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Luís Carlos dos Santos, José Cherem e
Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo
Plenário. 02 — Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes, aos
atos homofóbicos praticados no Município de Lavras no dia 16 de janeiro de 2025. O
Presidente concedeu a palavra ao proponente, para defesa da Moção. O Presidente colocou
a Moção a discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Cherem, Luís Carlos dos
Santos, Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Luiz Rezende
Carvalho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline
Aparecida Fráguas, Aristides Silva Filho, João Paulo Felizardo e Cláudio José da Silva.
Registra-se parte da fala da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda: “Eu gostaria
de propor, quando eu vejo aquela van da Polícia Militar na praça e uma pessoa registrando
boletim de ocorrência, sendo exposta ali na praça, às vezes a pessoa quer registrar um
boletim de ocorrência, mas não quer que todo mundo fique sabendo. Eu acho que uma
parceria com a Polícia Militar seria muito adequada, levando aquela van para mais próximo
dos prédios públicos: SCELT, Mercado, Rodoviária, e a gente tendo ali a presença efetiva
das forças de segurança, a presença efetiva do Estado, que pratica a segurança, e dando
esse respaldo a gente ali tolhendo e quebrando ali realmente a Teoria das Janelas
Quebradas aqui na nossa cidade, e por que não, Prefeita, o pensamento, para o futuro, de
uma Guarda Municipal? Sendo aí um braço para nossas forças de segurança e trazendo a
possibilidade de desocupar a Polícia Civil e a Polícia Militar, que muitas vezes não tem
condição de se ocupar com crimes de menor potencial ofensivo, como as agressões, as
injúrias. A Polícia Civil e a Polícia Militar vão po: uidar dos crimes que elevam os índices
de segurança, e a Guarda Municipal fazer sodio Eu sei que precisa de um estudo de
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impacto financeiro, mas é uma questão para a gente propor melhorias para a Segurança
Pública nos prédios públicos da nossa cidade. Então, Mayron, se eu puder subscrever a
sua Moção e constando em Ata esses adendos, além da indignação com tudo o que
aconteceu na última quinta-feira, com também a propositura de ideias para que a gente
tenha efetivamente mais segurança nos prédios públicos da nossa cidade. Obrigada”. Após,
o Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 03 —- Moção de
Repúdio, de autoria dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides Silva Filho,
ao episódio homofóbico ocorrido no Complexo Esportivo Público (SCELT). O Presidente
concedeu a palavra à proponente, Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, para defesa
da Moção. O Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 04 —
Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides
Silva Filho, ao Ato em Memória do ataque cometido em 8 de janeiro de 2023 ao Congresso
Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. O Presidente concedeu a
palavra aos proponentes, Vereadores Aristides Silva Filho e Rosemeire Aparecida de
Oliveira, para defesa da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram uso
da palavra os Vereadores: José Cherem, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson
Magno Mattioli, Mayron Cardoso Gomes, Luís Carlos dos Santos, Ubirajara Cassiano
Rocha, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Gilmar da Silva. O Presidente colocou a Moção
em votação, sendo rejeitada pelo Plenário, com voto contrário dos Vereadores José
Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Jussânia Aparecida Santos Silva, João
Paulo Felizardo e Alisson Magno Mattioli, e com abstenções dos Vereadores Vânia Lúcia
de Oliveira Sales e Cláudio José da Silva, totalizando 9 (nove) votos contrários e 2 (duas)
abstenções. Neste momento, o Vereador Luís Carlos dos Santos requereu uso do tempo
de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Fizeram requerimentos os
Vereadores: Gilmar da Silva, Ubirajra Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Rosemeire
Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Vânia Lúcia de Oliveira
Sales, Luís Carlos dos Santos e Aristides Silva Filho. A Vereadora Jaqueline Aparecida
Fráguas solicitou inclusão de 2 (dois) requerimentos e o Vereador João Luiz Rezende
Carvalho Silva solicitou a inclusão de 1 (um) requerimento. O Presidente colocou os pedidos
de inclusão em votação, sendo aprovados peio Plenário. Após, o Presidente colocou todos
Os requerimentos em votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. Neste
momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira requereu uso do tempo de
liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Após, o Presidente convidou a
Excelentíssima Prefeita Municipal Sra. Jussara Menicucci de Oliveira para compor a Tribuna
e realizar sua explanação. A Excelentíssima Prefeit apresentou sua solene Mensagem ao
me.
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Poder Legislativo Municipal, bem como sobre o seu Plano de Governo para o mandato de
2025-2028. Em sequência, o Presidente agradeceu a ilustre presença da Excelentíssima
Senhora Prefeita Sra. Jussara Menicucci de Oliveira e deu prosseguimento à pauta. A
Primeira-Secretária realizou a leitura dos Projetos de Indicação: 01 — Projeto de Indicação,
de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, que dispõe sobre a Transformação da Praça
Doutor Augusto Silva em área gastronômica e cultura, e dá outras providências; 02 — Projeto
de Indicação, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli, que dispõe sobre a
implementação do custeio de despesas de locomoção para agentes comunitários de satide
(ACS) e agentes de combates a endemias (ACE) que utilizam veículo próprio no
desempenho de suas funções. O Presidente comunicou que os Projetos de Indicação serão
encaminhados à Chefe do Executivo. O Vereador Evandro Oliveira Miranda solicitou a
Prorrogação dos trabalhos. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado
pelo Plenário. Após, o Presidente deu início à Terceira Parte. Fizeram Uso da palavra os
Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, Rosemeire Aparecida de
Oliveira, Aristides Silva Filho, Luís Carlos dos Santos, Ubirajara Cassiano Rocha e Vânia
Lúcia de Oliveira Sales. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou
a Reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata,
gue será assinada pelos Vereadores presentes. Plenário Dr. Orlando Haddaa, 20 de janeiro
de 2025.
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ateressatiro Roc são) É Evandro Oliveira Miranda (PSD)
(Presidente) (Vice-Presidente)
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Ana Paula ha de Rezende Arruda Vânia Lúcia de Oliveira Sales (DC)
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(BP imeiro-Tesoureiro) (Segunda-Tesoureira)
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Alisson Magno Mattioli (PSD)
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João Luiz RezenfleN rvalho Silva (PSD) Jpão Paulo Felizardo (REPUBLICANOS)
EN
“ José Vanil de Abreu (PL)
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Mayron Cardoso Gomes (PSD)
(Líder de Governo)
Rosemeire Aparecida de Olivera (PT)

1
 
MESA DIRETORA:
Presidente: Ubirajara Cassiano Rocha - DC
Vice-Presidente: Evandro Oliveira Miranda - PSD
1ª Secretária: Ana Paula Santana de R. Arruda - MDB
2º Secretária: Vânia Lúcia de Oliveira Sales - DC
1º Tesoureiro: Gilmar da Silva - PSD
2º Tesoureiro: Jussânia Aparecida Santos Silva - PSD
 
Alisson Magno Mattioli – PSD
Aristides Silva Filho – PT 
Jaqueline Aparecida Fráguas – Republicanos
João Luiz Rezende Carvalho Silva - PSD
João Paulo Felizardo – Republicanos
José Cherem – PRTB
José Vanil de Abreu – PL
Luís Carlos dos Santos - DC
Mayron Cardoso Gomes - PSD
Rosemeire Aparecida de Oliveira - PT
01ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 – 20/01/2025
ATAS AGUARDANDO VOTAÇÃO
- Ata da Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito para o período 2025-2028, 
realizada em 01/01/2025
REQUERIMENTOS
Vereador Gilmar da Silva
01 - Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente, estudo de viabilidade para 
instalar corrimão na escadaria da Rua Rodolfo Blumer, denominado como “mina”.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a restituição do abrigo (ponto 
de ônibus) na Avenida Vaz e Monteiro.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente, providências urgentes para a 
manutenção nas seguintes vias: estrada localizada em frente ao trevo da “Estrada do Madeira” e a 
estrada que dá acesso a fazendinha Padre Israel.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente estudo de viabilidade na 
estrada que dá acesso a BR 381 até a igreja na comunidade Engenho de Serra com aterro e 
cascalhamento.
05 – Ofício ao Executivo solicitando que determine estudo de viabilidade com a manutenção da 
estrada que dá acesso na comunidade Engenho de Serra a Formiga, limpeza nas bacias de contenção de 
água e cascalhamento.
Vereador Ubirajara Cassiano Rocha
01 – Ofício ao Executivo solicitando que seja realizada restruturação na Rua Arquimedes Andrade 
Camisão, situada no Bairro Portal da Serra, recapeamento em toda a extensão da via.
Câmara Municipal de Lavras
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras/MG
Telefone: (35) 3821-6140
2
02 – Ofício ao Executivo solicitando que seja realizada restruturação da rua Átila Goulart no Bairro 
Parque Bocaina II, com limpeza de bueiro e recapeamento em toda a via.
03 – Ofício ao Executivo para que seja realizada a capina na rua Geraldo Teodoro Rezende, no Bairro 
Belizandra.
Vereador João Paulo Felizardo
01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a manutenção e a limpeza de 
lotes com mato alto situados na Rua Gil Júlio de Souza, Bairro Jardim América.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente providências para o reparo e 
manutenção da pavimentação da Rua Olson Fabrino, no Bairro Jardim das Acácias e por toda a sua 
extensão.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente pedido de pintura de 
sinalização “Estacionamento Proibido” na Rua Evaristo Gomes Guerra, na entrada da Escarp Car 
Centro Automotivo, ao lado “Bar do Lê”.
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira
01 – Ofício à Secretaria Municipal de Obras e ao Departamento de Trânsito solicitando a realização 
dos seguintes serviços na Rua José Basil Abdo: Execução do calçamento da rua e realização de 
manutenção e reposição da placa de sinalização da rua.
02 – Ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando a realização de manutenção na Rua João 
Botrel, Bairro Vera Cruz, devido a abertura de um buraco na via.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria de Fazenda e Planejamento a 
elaboração e envio de um relatório detalhado sobre a execução das emendas impositivas previstas para 
esse ano. 
04 – Ofício ao Executivo solicitando providências urgentes na Rua João Modesto para evitar o 
alagamento recorrente e solicitando também a construção de um novo Posto de saúde no Bairro Retiro 
e a implantação de um parquinho para as crianças.
Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize urgentemente a 
manutenção do bueiro e buracos localizados na esquina da Rua Valentin Alves Ferreira, próximo ao 
encontro com a Rua Nicolau Bauth.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que realize a limpeza do 
campo de futebol do Cajuru do Cervo, retirando as braquiárias e cortando a grama.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que verifique junto ao setor competente a possibilidade de 
colocar poste de iluminação e de asfaltar a Travessa Vicente Limito Ribeiro, localizada ao final da Rua 
Benedito José da Silva, no bairro Serra Verde.
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Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales
01 – Ofício à Autotrans, solicitando que se digne a realizar estudo para aumentar mais linhas de ônibus 
nos Bairros Caminho das Águas 1 e 2, considerando a urgente necessidade que estes Bairros possuem.
02 – Ofício ao Executivo solicitando a realização do serviço de capina e limpeza na área verde do final 
das ruas Paulo Costa Pereira, Alameda das Andorinhas, Alameda dos Colibris e Alameda dos 
Uirapurus, referentes aos bairros Caminho das Águas 1 e 2.
03 – Ofício ao Executivo solicitando a realização de limpeza, reforma e instalação de bancos na 
pracinha da Mina, Rua Travessa Raimunda Marques, localizada no Bairro Jardim Glória e também a 
limpeza e instalação de corrimão nas escadas na referida via.
04 – Ofício ao Executivo solicitando a instalação de lixeira na rua Doutor Samuel Gammon, Bairro 
Esplanada.
05 – Ofício ao Executivo solicitando poda de árvores na área verde da rua Felismina Trindade da 
Fonseca, no Bairro Jardim Campestre. Solicitando também a instalação de bancos e equipamentos de 
academia pública na pracinha da rotatória, localizada ao final da referida Rua.
Vereador Luís Carlos dos Santos
01 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de colação de grade 
de proteção na sarjeta da Rua Francisco Salles, entre a loja “A Brasileira” e o Hotel Mazza.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de iluminação, 
capina e colocação de tampa nos bueiros na Praça do Bairro Parque Leste.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de capina e 
recapeamento completa nos seguintes bairros: Jardim Bela Vista, Magnólias, Vale do Sol, Serra Verde 
e Colinas da Serra, todos localizados na Zona Sul da cidade.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de informação de 
qual prazo tem a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, para efetuar o reparo das 
obras que foram feitas nas vias públicas.
05 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de colocação de 
placa de sinalização, indicando a entrada do Bairro Serra Verde, ao lado da Casa do Vovô.
Vereador Aristides Silva Filho 
01 – Ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando a realização dos seguintes serviços: 
a manutenção da vegetação que se encontra na escadaria que liga a pracinha do Jardim Glória à 
Comunidade da Mina; a revitalização da praça localizada no bairro Jardim Glória; o roçamento da 
vegetação que se encontra entre a ligação dos Bairros Campestre 1 e Campestre 2 (área denominada 
popularmente como “matinha”) e o roçamento de lote que se encontra na rua Dr. Miranda, perto do 
Uai Burguer.
02 – Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços solicitando a 
realização dos seguintes serviços: a manutenção da iluminação da escadaria que liga a pracinha Jardim 
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Glória à Comunidade da Mina; a revitalização da praça localizada no bairro Jardim Glória; melhoria 
da iluminação pública na ligação entre os Bairros Campestre 1 e Campestre 2 (área denominada 
popularmente como “matinha”); colocação de tampa em bueiro localizado na rua Raimunda Marques, 
Jardim Glória, em frente ao Clube do Campestre.
POSSE DE VEREADOR SUPLENTE
- Posse do Sr. Cláudio José da Silva para o cargo de Vereador na Legislatura 2025-2028.
AGENDAMENTO PARA USO DA TRIBUNA
- Presença da Excelentíssima Prefeita Municipal Sra. Jussara Menicucci de Oliveira para apresentar 
mensagem do Poder Executivo Municipal na Legislatura 2025-2028, nos termos do art. 84, XIV da Lei 
Orgânica do Município.