sessao nº 2

MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
"CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras da Sessão Legislativa
do ano de 2025, realizada em 27 janeiro de 2025.
Ao 27º dia do mês de janeiro do ano de 2025, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara
Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 2º Reunião Ordinária, d
Sessão Legislativa do ano de 2025, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Roch
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Ana Paula Santana d
Rezende Arruda (Primeira-Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Vâni
Lúcia de Oliveira Sales (Segunda-Secretária), Jussânia Aparecida Santos Silv
(Segunda-Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Cláudio José di
a
a
e
a
a
O
a
Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, João Paulo
Felizardo, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos e Mayro
Cardoso Gomes (Líder de Governo). A Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silv:
conduziu a oração inicial dos trabalhos. Posteriormente, a Primeira-Secretária fez
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou abert
a Reunião. A Primeira-Secretária fez leitura das correspondências: 01 — Ofício n
048/2025/SCELT/RLP/gaf, do Secretário de Cultura, Esporte Lazer e Turismo, Sr. Rodrig
n
a
a
a
Lucas Pacheco, solicitando a indicação de dois vereadores (um como membro titular, outro
Solicitou que as informações necessárias para a nomeação dos vereadores indicados sejam
encaminhadas em até sete dias. O Vereador Cláudio José da Silva se prontificou para atuar
como membro titular. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas se prontificou para atuar
como suplente. Assim, as indicações foram realizadas; 02 — Ofício n.º 01/2025, do Sr. José
Cherem, Presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro em Lavras, indicando
[o)
Vereador José Cherem para exercer a função de liderança partidária; 03 — Ofício n.º
011/2025 — LHMMS — GRO, da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, justificand
(o)
ausência na reunião, em razão de viagem previamente agendada; 04 — Ofício n.º
02/2025/GAB/AM/CPC, do Vereador Alisson Magno Mattioli, propondo a criação d
como membro suplente) para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural. ra
Comissão Especial sobre o Plano Hidrográfico Municipal, que seria composta por cinc
vereadores. O Presidente comunicou que, visto ter sido o proponente, o Vereador Alisso!
e
(o)
n
Magno Mattioli seria o presidente dessa Comissão Especial. Prontificaram-se para compor )
a Comissão os seguintes Vereadores: Jaqueline Aparecida Fráguas, Mayron Cardos
Gomes, Aristides Silva Filho e Luís Carlos dos Santos. O Vereador Cláudio José da Silv
também se prontificou, restando como suplente da Comissão. O Presidente colocou
criação da Comissão, bem como o seu rol de membros, em votação, obtendo aprovação d
qo Oi. Sríclo »
(o)
a
a
(o)
MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Plenário. Expediente. Ata aguardando votação: 01 — Ata da 1º Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Lavras na Sessão Legislativa de 2024, realizada em 20/01/2025. O
Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Após, a Primeira-
Secretária realizou a leitura da Moção: 01 — Moção de Congratulações e Aplausos (de
autoria do Vereador João Paulo Felizardo) ao Sr. Alessandro dos Santos Ribeiro, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade e à sociedade, por meio de seus trabalhos
sociais filantrópicos. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Paulo Felizardo,
proponente da Moção, para defesa. O Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram
uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Luís Carlos dos Santos, Aristides
Silva Filho, José Cherem, Gilmar da Silva e Cláudio José da Silva. O Presidente colocou a
Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. Fizeram requerimentos os seguintes
Vereadores: Gilmar da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, Rosemeire
Aparecida de Oliveira, José Cherem, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Ubirajara Cassiano frios
Rocha, Luís Carlos dos Santos, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vanil de
Abreu, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e Aristides Silva Filho. O Vereador José Vanil de Abreu
solicitou a inclusão de um requerimento. A Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou
a inclusão de quatro requerimentos. O Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou a inclusão
de um requerimento. Os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Luiz
Rezende Carvalho Silva e Alisson Magno Mattioli subscreveram o primeiro requerimento da
Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas. O Presidente colocou os pedidos de inclusão em
votação, sendo aprovados pelo Plenário. Assim, o Presidente colocou todos os
requerimentos em votação, obtendo aprovação do Plenário em todos. A Primeira-Secretária )
realizou a leitura dos Projetos de Indicação: 01 — Projeto de Indicação, de autoria do |
Vereador Gilmar da Silva, com subscrição do Vereador Aristides Silva Filho, que “dispõe
sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos
do Município de Lavras”; 02 — Projeto de Indicação, de autoria do Vereador Alisson Magno
Mattioli, com subscrição da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas e do Vereador Aristides
Silva Filho, que “dispõe sobre a promoção de reajuste de 6,27% para os servidores do
Magistério Municipal, em conformidade com as complementações da União ao Fundeb,
conforme estabelece a Portaria Interministerial MEC/MEF nº 13/2024”; 03 — Projeto de
Indicação, de autoria das Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida
de Oliveira, com subscrição dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de
Rezende Arruda, Aristides Silva Filho, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Gilmar da Silva, 2?
Luís Carlos dos Santos e Mayron Cardoso Gomes, que “dispõe sobre a autorização de o Xe
Poder Executivo conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano —
IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados
AT Ro Aa
8
MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
pelas chuvas ocorridas no Município de Lavras, e dá outras providencias”. O Presidente
comunicou que os Projetos de Indicação serão encaminhados à Chefe do Executivo.
Aguardando parecer das Comissões: 01 — Veto n.º 1/2024 ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 18/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Altera o artigo 5º, caput
e parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação prévia sobre a fala de fornecimento de água no Município de
Lavras, e dá outras providências”. Após, o Presidente deu início à Terceira Parte. Fizeram
uso da palavra os Vereadores: Aristides Silva Filho, Alisson Magno Mattioli, Luís Carlos dos
Santos, Mayron Cardoso Gomes, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Cláudio José da Silva e José Cherem.
Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Vice-Presidente, assumindo a condução dos
trabalhos, encerrou a Reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi
lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores presentes. Plenário Dr.
Orlando Haddad, 27 de janeiro de 2025.
Ubirajara Cassiano Rocha (DC) Evandro Oliveira Miranda (PSD)
(Presidente) (Vice-Presidente)
Ana Paula Santarja de Rezende Arruda Vânia Lúcia de Oliveira Sales (DC)
MDB) (Segunda-Secretária)
(Priméira-Secretária)
Gilmar da Silva (PSD) Jussânia oba Santos Silva (PSD)
(Primeiro-Tesoureiro) (Segunda-Tesoureira)
Aliss gno Mattioli (PSD) Aristides Silva Filho (PT)
8
MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Clá: José daSilva (PSD)
João Luiz Rezen ho Silva (PSD) João Paulo Felizardo (REPUBLICANOS)
sé Vanil de Abreu (PL)
Luís Carlos dos Santos (DC) Mayron Cardoso Gomes (PSD)
(Líder de Governo)

1
 
MESA DIRETORA:
Presidente: Ubirajara Cassiano Rocha - DC
Vice-Presidente: Evandro Oliveira Miranda - PSD
1ª Secretária: Ana Paula Santana de R. Arruda - MDB
2º Secretária: Vânia Lúcia de Oliveira Sales - DC
1º Tesoureiro: Gilmar da Silva - PSD
2º Tesoureiro: Jussânia Aparecida Santos Silva - PSD
 
Alisson Magno Mattioli – PSD
Aristides Silva Filho – PT 
Jaqueline Aparecida Fráguas – Republicanos
João Luiz Rezende Carvalho Silva - PSD
João Paulo Felizardo – Republicanos
José Cherem – PRTB
José Vanil de Abreu – PL
Luís Carlos dos Santos - DC
Mayron Cardoso Gomes - PSD
Rosemeire Aparecida de Oliveira - PT
02ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 – 27/01/2025
ATAS AGUARDANDO VOTAÇÃO
- Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025, realizada em 20 de janeiro de 2025.
REQUERIMENTOS
Vereador Gilmar da Silva
01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a viabilidade de retirar a 
identificação de carga e descarga de um lado da Rua Getúlio Vargas e deslocar ao lado oposto da 
calçada.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a possibilidade de instalação 
de uma lixeira comunitária e limpeza para atender os moradores da comunidade do Fonseca.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente limpeza e capina na Praça no 
Bairro Jardim Europa.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente limpeza e capina na rua 
Joaquim Afonso Azevedo, Bairro Caminho das Águas.
05 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a fim de proceder manutenção 
da ponte na rua Dr. Baker.
Vereador João Paulo Felizardo
01– Ofício ao Executivo que determine ao setor competente a manutenção e a limpeza de lotes com
mato alto situados na Rua José Azarias Silva, Bairro Jardim Campestre II, que se encontram em 
condições de abandono.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a manutenção e limpeza da 
via de acesso aos pedestres na Avenida José Rafael Filho, que liga os Bairros Fonte Verde e Água 
Limpa II, assim como o termino de ligação das lâmpadas.
Câmara Municipal de Lavras
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras/MG
Telefone: (35) 3821-6140
2
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a capina e a manutenção da 
Praça da COHAB, localizada próxima a paróquia São Judas Tadeu, assim como a manutenção da 
quadra.
Vereador Alisson Magno Mattioli
01– Ofício ao Executivo solicitando, em caráter de urgência a realização de melhorias e manutenção 
na estrada que dá acesso à comunidade da Serrinha, localizada no Município de Lavras/MG
Vereador Rosemeire Aparecida de Oliveira
01– Ofício à Secretaria de Obras solicitando que realize uma vistoria técnica e adote providências 
urgentes para a melhoria das condições da Rua Átila José Ribeiro.
02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando o envio do Plano de Captação de Águas da Rua Samuel 
Carvalho.
03 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos na calçada localizada ao lado da Escola Estadual 
Firmino Costa, na Rua Francisco Salles.
04 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando que seja verificada a situação de empoçamento de água 
na Rua Dr. Alberto Pinto de Andrade, Bairro Cascalho.
05 – Ofício ao Departamento de Trânsito para que forneça a porcentagem de mortes e acidentes 
envolvendo motocicletas, com a devida separação dos dados relativos aos mototaxistas e das principais 
vias em que ocorrem. 
Vereador José Cherem
01 – Ofício ao Executivo solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma ação de “tapa 
buraco”, através da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços, contando 
com a colaboração da Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade na Rua Misseno de Pádua.
02 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza e roçada na Praça localizada na Rua Dr. Humberto Pitta 
Andrade, no Bairro Cascalho.
03 – Ofício ao Executivo solicitando a retirada de entulhos acumulados na Rua Sargento Eurides José 
de Oliveira, no Bairro Cascalho.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que providencie as medidas necessárias para o aumento dos 
vencimentos dos profissionais da educação em percentual igual ou superior à 6,48%, diretamente 
proporcional ao aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
05 – Ofício ao Executivo solicitando que providencie a aplicação do piso salarial do Magistério, 
conforme Portaria Interministerial MEC/Fazenda n°13/2024, ou outra que vier a alterá-la.
João Luiz Rezende de Carvalho Silva
01 – Ofício ao Executivo solicitando limpeza e capina na Estrada da Ponte Alta, no início da estrada de 
terra, bem como seja adotado o mesmo procedimento nas vias públicos, quais sejam, Rua Natalícia 
Viana, no Bairro Novo e Rua 13 de Maio, Centro.
3
02 – Ofício ao Executivo solicitando a instalação de equipamentos de monitoramento e segurança, 
como câmeras, nos espaços públicos, especialmente a SELT, em pontos estratégicos, garantindo ampla 
visibilidade para os profissionais de vigilância e controle de acesso.
03 – Ofício ao Executivo solicitando estudo de viabilidade, junto a empresa detentora da concessão de 
transporte público, Autotrans, para que seja retomado, no Bairro Novo Horizonte, a linha de ônibus, 
com saída do bairro às 5:30h, bem como que as linhas com parada final, UFLA, possam se estender até 
a Praça da Estação.
Vereador Ubirajara Cassiano Rocha
01 – Ofício ao Executivo solicitando urgentemente que seja revitalizada a praça do bairro COHAB, 
situada à Rua Rodrigo Freire.
Vereador Luís Carlos dos Santos
01 – Ofício ao Executivo solicitando: Capina completa nos bairros Ouro Verde e Arthur Bernardes 
(principalmente nas Ruas Vereador Marcelino Lopes e Marechal Deodoro da Fonseca); colocação de 
tampa de bueiro na entrada do Bairro Serra Verde, na Rua Átila Goulart e retirada de entulho localizado 
na Rua João Batista Abreu, no Bairro Serra Verde.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de instalação de 
sinalização horizontal e pintura no piso asfáltico na entrada do Bairro Serra Verde, ao lado da Casa do
Vovô.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de patrolagem na 
estrada da comunidade dos Tubuões 2, acesso à avenida do Contorno e Alta Villa.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de colação de faixa 
elevada para travessia de pedestres na Rua dos Expedicionários na zona norte da cidade.
05 – Ofício a Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de um estudo de 
viabilidade técnica dos Cruzamentos das Ruas Álvaro Botelho e Avenida Coronel Juventino Dias, no 
cruzamento entre o Cemitério da Saudade e o novo posto de combustíveis.
Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
01 – Ofício ao Executivo para que solicite à Coordenadoria de Trânsito a instalação de quebra-molas, 
radar de velocidade ou outra medida para tornar o trânsito mais seguro na Rua Raimunda Marques 
Guimarães, onde os carros trafegam em altíssima velocidade nos dois sentidos da via.
02 – Ofício ao Executivo para que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar 
manutenção do asfalto na Rua Misseno de Pádua, abaixo do gramado do Gammon, próximo ao 
semáforo sentido Comendador José Esteves.
Vereador José Vanil de Abreu
01 – Ofício ao Executivo para que solicite à Coordenadoria de Trânsito, para análise de viabilidade para 
instalação de redutor de velocidade (lombada), na rua Major João Alves Pinto, Bairro São Vicente.
02 – Ofício à Secretaria de Obras a solicitação de Capina, Limpeza e Recapeamento em toda a extensão 
da Rua Maria de Lourdes Ferreira, Bairro Vila Rica.
4
Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales
01 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando a realização de recapeamento asfáltico e capina, na rua 
Alameda dos Uirapurus no Bairro Caminho das Águas 1.
02 – Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando uma avaliação para instalação de quebra-molas na 
rua Luiz Carlos Teixeira, no Bairro Cidade Nova.
03 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando o recapeamento na travessa (rua sem nome) entre a Rua 
Persista e a rua Paulo José, no Bairro Vista Alegre.
04 – Ofício à Secretaria de Obras e a Secretaria de Meio Ambiente solicitando limpeza na área que 
contém antenas (alta tensão) e instalação de lixeiras no bairro Alto dos Ipês.
05 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e aterro de um terreno na rua Paulo Costa Pereira.
Vereador Aristides Silva Filho
01 – Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando a realização de poda na Estrada do Madeiro, que 
se encontra demasiadamente alta, invadindo a pista de rolamento e manutenção periódica para a 
mitigação de riscos e prevenção de acidentes, bem como o prazo previsto para a realização da poda.
02 – Ofício à Secretaria de Obras, solicitando cronograma de auditoria de bueiros e solicitando que seja 
informado o prazo previsto para a realização de reparos na Estrada do Madeiro, especialmente no trecho 
que se inicia nas proximidades da Nutrilli.
03 – Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre os exames médicos 
realizados pelos médicos do PSF que não tem sido realizados de maneira completa e solicitando parecer 
detalhado sobre situação relatada por munícipes, que de forma reiterada, em diversas unidades de saúde 
do Município, quando determinado médico entra em período de férias não há outro profissional para 
realizar sua substituição. 
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
01 – Veto n° 1/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) 
que “Altera o artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a fala de fornecimento de água no 
Município de Lavras, e dá outras providências”
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 07/02/2025)