sessao nº 4

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MESA DIRETORA:
Presidente: Ubirajara Cassiano Rocha - DC
Vice-Presidente: Evandro Oliveira Miranda - PSD
1ª Secretária: Ana Paula Santana de R. Arruda - MDB
2º Secretária: Vânia Lúcia de Oliveira Sales - DC
1º Tesoureiro: Gilmar da Silva - PSD
2º Tesoureiro: Jussânia Aparecida Santos Silva - PSD
 
Alisson Magno Mattioli – PSD
Aristides Silva Filho – PT 
Cláudio José da Silva - PSD
Jaqueline Aparecida Fráguas – Republicanos
João Luiz Rezende Carvalho Silva - PSD
João Paulo Felizardo – Republicanos
José Cherem – PRTB
José Vanil de Abreu – PL
Luís Carlos dos Santos - DC
Mayron Cardoso Gomes - PSD
Rosemeire Aparecida de Oliveira - PT
4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 – 10/02/2025
ATAS AGUARDANDO VOTAÇÃO
01 – Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras na Sessão Legislativa de 2025, 
realizada em 27/01/2025.
REQUERIMENTOS
Vereador João Paulo Felizardo
01 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o retorno do ponto de ônibus 
da Rua José Zucari, Bairro Pitangui, rua ao lado do CEMEI Juracy Elisa.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente a colocação de bueiro à Rua 
José Correa Afonso, Bairro Jardim Glória.
Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales
01 – Ofício ao Executivo solicitando que seja encaminhado ao proprietário do lote localizado na
Travessa Pedro Gomide, Vila Nilton Teixeira, uma notificação para execução de capina e limpeza, 
pois moradores locais relatam aparecimento de escorpiões e cobras.
02 – Ofício à CEMIG solicitando reparo nos postes localizados na Avenida Geraldo Moreira Santos, 
no Bairro Vista Alegre, aproximadamente 3 postes estão sem luz a mais de 2 meses.
03 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando o recapeamento da Rua Custódio Moreira que faz 
Travessa com a Avenida Vaz Monteiro.
04 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Alameda das Gaivotas 
n°41 no Bairro Caminho das Águas 1.
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira
01 – Ofício ao Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), com cópia ao Executivo, solicitando as 
seguintes informações: se os pacientes que entram em contato, para casos como troca de sonda, pressão 
Câmara Municipal de Lavras
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras/MG
Telefone: (35) 3821-6140
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alta, entre outros estão sendo atendidos e buscados conforme as necessidades; quais as prioridades 
estabelecidas pelo SAMU para atendimento das ocorrências e qual o recurso financeiro anual recebido 
pelo SAMU para garantir a continuidade dos seus serviços.
02 – Ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: quais serviços são 
oferecidos à população no setor responsável pelo bem estar animal; se existe oferta de vacinação 
gratuita para animais; quais as condições de atendimento e se há programas de castração gratuita e qual 
a periodicidade desse serviço e quais os critérios para a realização.
03 – Ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Casa dos Conselhos o pedido de 
convocação da Conferência Municipal das Mulheres.
04 – Ofício à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações sobre quais foram as medidas 
administrativas adotadas em relação ao erro envolvendo o Supermercado Ville Fort?
05 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando, com máxima urgência, informações detalhadas a respeito 
das providências que estão sendo tomadas para o calçamento da Rua Custódio Moreira, no trecho 
paralelo à Rua Vaz e Monteiro, que segue o mesmo trajeto acidente envolvendo o ônibus do LavrasPrev.
Vereador Luís Carlos dos Santos
01 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de que seja feita uma 
revitalização na Praça do Bairro Bela Vista, pois ela necessita de uma limpeza completa: capina e 
paisagismo
02 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de que seja feita a 
manutenção e limpeza nos bueiros da Rua 03, no Bairro Caminho das Águas.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de uma operação 
“tapa-buraco” no Bairro Joaquim Salles, com atenção especial à Rua Osmar de Oliveira.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente o pedido de que seja feita uma 
limpeza completa, capina e paisagismo, nas Praças dos Bairros Jardim Itália e Alta Vila. 
05 – Ofício ao Executivo reiterando solicitação de colocação de grade de proteção na sarjeta da Rua 
Francisco Salles entre a loja “A Brasileira” e o Hotel Mazza, em caráter de urgência, para evitar novos 
acidentes no local.
Vereador José Cherem
01 – Ofício ao Executivo solicitando cópia integral do Procedimento de Manifestação de Interesse 
destinado a implantação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto do Município de Lavras.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que informe quais os processos administrativos deflagrados em 
desfavor da COPASA por descumprimento contratual, desabastecimento de água ou degradação 
ambiental, bem como encaminhe cópia integral dos respectivos procedimentos administrativos. 
03 – Ofício ao Executivo solicitando que reestabeleça a Comissão Permanente da Análise e Aprovação 
de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12/985/16, editado para dar 
cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta, respeitando a composição de no mínimo 3 
servidores efetivos.
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Vereador Gilmar da Silva
01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente, providências urgentes para 
retirada de entulho e manutenção nas estradas rurais, patrolamento e cascalhamento no Bairro Ityrapuan.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente providências urgentes para a 
reposição e troca das lâmpadas queimadas na Praça Dr. José Esteves.
03 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente que seja realizada a limpeza e a 
capina da Rua Rufino Alves Costa no Bairro Jardim Europa.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a restituição do abrigo (ponto 
de ônibus) na Avenida Vaz Monteiro.
05 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a substituição de bloquetes por 
pavimentação asfáltica na Rua Dr. Humberto Pita de Andrade. 
Vereador Ubirajara Cassiano Rocha
01 – Ofício ao Executivo solicitando, com urgência, que seja realizado vistoria e recapeamento da Rua 
Arquimedes Andrade Camisão. A via encontra-se com muitos buracos, rachaduras e afundamentos e os 
moradores suspeitam de vazamento na tubulação.
Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
01 – Ofício ao Executivo solicitando que determine ao setor competente a manutenção urgente da Rua 
Custódio Moreira, onde o asfalto está cedendo e já existe um buraco que está prestes a aumentar e 
causar muitos danos aos moradores e motoristas que passam pelo local.
02 – Ofício ao Executivo solicitando que verifique junto a Secretaria de Meio Ambiente a possibilidade 
de realizar a poda das árvores localizadas na área verde nos fundos de um imóvel localizado na Avenida 
Rotary, Vale do Sol, uma vez que essas estão invadindo terreno particular.
03 – Ofício à Secretaria de Obras e a Secretaria de Meio Ambiente solicitando uma vistoria nos fundos 
de um imóvel localizado na Avenida Rotary, nº 25, Vale do Sol, verificando a possibilidade de canalizar 
a água que passa por lá.
04 – Ofício ao Executivo solicitando que se verifique a possibilidade de realizar capina das calçadas do 
bairro Vila Murad.
Vereador José Vanil de Abreu
01 – Ofício ao Executivo solicitando a instalação de semáforo na interseção entre a Rua Dr. Álvaro 
Botelho e a Avenida Juventino Dias Teixeira.
02 – Ofício ao Executivo solicitando modificação do horário de funcionamento das creches municipais 
para o horário de 7h a 18h.
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Vereador Mayron Cardoso Gomes
01 – Ofício ao Executivo solicitando revitalização da Praça Maria Eugênia, contemplando o mobiliário 
urbano (bancos e lixeiras), iluminação apropriada, pode de árvores, com realização de projeto 
paisagístico.
Vereador Aristides Silva Filho
01 – Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre a eventual cobrança de verba de 
sucumbência nos honorários advocatícios decorrentes de acordos judiciais referentes a dívidas de 
IPTU e outro tributos municipais quando realizados no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal 
de Lavras.
02 – Ofício à Secretaria de Obras solicitando os seguintes serviços: poda de vegetação localizada na 
Rua Samuel de Abreu e Silva; esclarecimentos sobre o trâmite interno adotado pela Ouvidoria 
Municipal no encaminhamento de solicitações à Secretaria de Obras; recapeamento asfáltico na 
Avenida Silvyo Damaso de Castro; e providências na passagem alternativa emergencial situada como 
acesso aos bairros Nova Era 2 e Nova Era 3, a qual se encontra em condições precárias.
03 – Ofício à Secretaria do Meio Ambiente solicitando manutenção, limpeza roçagem e demais 
providências cabíveis em lote situado na Rua Hedno Luiz dos Reis, tendo em vista o crescimento da 
vegetação.
04 – Ofício à Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos e providências em relação às 
condições de trabalho das profissionais de apoio à educação inclusiva (monitores escolares) da rede 
municipal de ensino, incluindo informações detalhadas sobre a carga horária e sobre as atribuições 
formais do cargo de monitora escolar. Além disso, requer-se que a revisão da política de valorização 
salarias dos profissionais e recomenda-se a avaliação da possibilidade de redução da carga horária.
05 – Ofício à Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos e informações: acerca da falta de 
vagas na rede municipal de ensino para alunos oriundos da APAE, especialmente aqueles que o 
concluem o 5º ano e necessitam ingressar no 6º ano; acerca de quais medidas estão sendo adotadas 
para garantir o acesso desses alunos à educação; e sobre quais são os critérios utilizados para a 
distribuição de vagas na rede municipal de ensino.
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES
01 – Veto n° 1/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/2024 (Vereador Antônio Claret dos 
Santos), que “Altera o artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei n.º 4.670, de 25 de outubro de 
2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a fala de fornecimento de 
água no Município de Lavras, e dá outras providências”
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 13/02/2025)
- Aguardando parecer da Assessoria Jurídica
02 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n°1/2025, que “Altera a Lei n°3.473, de 29 de Maio de 2009, 
que dispõe sobre o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras 
providências.”
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 06/02/2025)
- Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
03 – Projeto de Lei (Chefe do Executivo) n°2/2025, que “Dispõe sobre a criação da política de bem￾estar animal no Município de Lavras e dá outras providências.”
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 14/02/2025)
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- Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
04 – Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024 (Ver. Ana Paula Santana Rezende Arruda, Alisson 
Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho 
Silva - João da Saúde, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso 
Gomes e Vânia Lúcia de Oliveira Sales), que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou 
inundações no Município de Lavras.”
- Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final (Prazo 18/02/2025)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
01 – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação, com ressalvas, das 
contas do Executivo no Exercício Financeiro de 2022, em conjunto ao Projeto de Decreto Legislativo 
n°01/2025 (Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) que “Dispõe sobre a aprovação 
das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 
2022”
- Sob Vista do Vereador José Cherem
TRIBUNA LIVRE
01 – Sr. Luiz Eduardo Carvalho Gomes, Superintendente da Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais (COPASA), e Sr. Marlon César Aguiar, Gerente Regional da COPASA, a fim de prestarem 
esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de água no Município de Lavras.
02 – Sr. Robert Vilas Boas Silva, Secretário Municipal de Obras, e representante da Defesa Civil 
Municipal para esclarecimentos sobre o cronograma de prevenção e combate as enchentes e sobre a 
limpeza do Ribeirão.