sessao nº 1

MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
| CAMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DR. ORLANDO HADDAD
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras da Sessão Legislativa
do ano de 2025, realizada em 20 janeiro de 2025.
Ao 20º dia do mês de janeiro do ano de 2025, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara
Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 1º Reunião Ordinária, da
Sessão Legislativa do ano de 2025, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Ana Paula Santana de
Rezende Arruda (Primeira-Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro-Tesoureiro), Vânia
Lúcia de Oliveira Sales (Segunda-Secretária), Jussânia Aparecida Santos Silva
(Segunda-Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Aristides Silva Filho, Cláudio José da
Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Luiz Rezende Carvalho Silva, João Paulo
Felizardo, José Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Mayron
Cardoso Gomes e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Gilmar da Silva
conduziu a oração inicial dos trabalhos. Posteriormente, a Primeira-Secretária fez a
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta
a Reunião. Em seguida, o Presidente convidou o Sr. Cláudio José da Silva, eleito como
suplente para a legislatura 2025-2028, a compor a Tribuna para ser oficialmente empossado
como Vereador, em razão de vacância decorrente de licença concedida ao Vereador
Antônio Claret dos Santos para atuar junto ao Poder Executivo Municipal, na função di
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Em seguida, diss ,
o Presidente: “Em atenção à vacância ao cargo de Vereador, em virtude da solicitação d
Vereador Antônio Claret dos Santos, do partido PSD, que requereu licença para exercer a
função de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, nos
termos do Regimento Interno da Casa, em seu artigo terceiro, parágrafo segundo, realizarei,
neste momento, a posse do Vereador Cláudio José da Silva. O juramento será lido por mim
e, ao final, o Vereador, de pé e com o braço estendido na altura do ombro dirá “assim
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prometo”, Após, o Presidente leu o juramento: “Prometo exercer com dedicação e
fealdade, o meu mandato, manter e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis,
defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população”. Em seguida,
o Vereador Cláudio José da Silva respondeu: “Assim prometo”. Assim, o Presidente, em |
gozo de suas prerrogativas legais e regimentais, declarou empossado o Vereador Cláudio
José da Silva para o exercício da vereança na Legislatura 2025-2028, e o empossado
Vereador solenemente assinou o Termo de Posse. Findo o procedimento de Posse, a Act
01 - Ofico nº nd
, indicando o Vereador
Primeira-Secretária fez leitura das correspondêni
(6) MME, da Excelentíssima Prefeita AR
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Mayron Cardoso Gomes para a função de Líder de Governo no ano de 2025 e agradecendo
o Vereador Evandro Oliveira Miranda pelo exercício da liderança no ano de 2024; 02 — Ofício
n.º 01/2025, do Sr. Ranieri Spuri, Presidente da Comissão Provisória do Partido Liberal de
Lavras, indicando o Vereador José Vanil de Abreu para exercer a função de liderança
partidária; 03 - Ofício n.º 01/2025, do Sr. Evandro de Paula, Presidente do Diretório
Municipal do MDB de Lavras, indicando a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda para exercer a função de lideranças partidária: 04 — Ofício n.º 01/2025, do Sr. José
Otávio Bento Macêdo Marques, Presidente da Comissão Provisória do Partido Democracia
Cristá de Lavras, indicando o Vereador Luís Carlos dos Santos para exercer a função de
liderança partidária; 05 — Oficio n.º 01/2025, da Sra. Jussara Menicucci de Oliveira,
Presidente da Comissão Provisória do Partido Social Democrático de Lavras, indicando o
Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva para exercer a função de liderança partidária;
06 — Ofício n.º 04/2025/CODEMAY/ags, do Sr. Adriano Garcia de Souza, Presidente do Is
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, solicitando a indicação dá
de 2 (dois) vereadores para compor o Conselho, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente. *
Registra-se que os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas e João Paulo Felizardo se
prontificaram para compor o supracitado Conselho Municipal. 07 — Ofício n.º 01/2025 —
LHMMS — GRO, da Sra. Marciana Serpa Moreira, Presidenta do PT, indicando a Vereadora
Rosemeire Aparecida de Oliveira para exercer a função de liderança partidária em 2025 e,
desde já, indicando o Vereador Aristides Silva Filho para exercer a liderança partidária em
2026. 08 — Ofício n.º 01/2025/FC, do Sr. Luiz Fábio Cherem, Presidente do Partidof
Republicanos, indicando o Vereador João Paulo Felizardo para a função de liderança
partidária. 09 — Ofício n.º 034/2025/SCELTIRLPigaf, do Sr. Rodrigo Lucas Pacheco,
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, convidando os vereadores para
a Ill Rodada de Fóruns Setoriais de Cuttura, a ser realizado 22/01/2025, na Casa da Cultura.
Neste momento, o Presidente cumprimentou a Excelentíssima Prefeita Sra. Jussara
Menicucci de Oliveira e o Excelentíssimo Prefeito Sr. Eduardo Luís Marani, presentes no
Plenário Dr. Orlando Haddad. Ademais, o Presidente convidou a Excelentíssima Prefeita
para compor a Mesa. Após, o Presidente informou que se daria o início das eleições das
Comissões Permanentes, informando que, em conformidade ao art. 64 do Regimento
Interno desta Casa, cada Vereador deve fazer parte de pelo menos uma Comissão H
Permanente e que, em conformidade ao art. 58 do Regimento, existem 7 (sete) Comissões
Permanentes, as quais devem ser compostas, no minimo, por três vereadores. Assim, o
Presidente deu inicio à eleição dos membros da Comissã: de Constituição, Legalidade,
Justiça e Redação Final. Os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Mayron fl;
Cardoso Gomes e João Paulo Felizardo candid, AN m favoráveis à Vereadora
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda os Vereadores: Vânia Lúcia Sales, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Jussânia
Aparecida Santos Silva e Alisson Magno Mattioli. Foram favoráveis ao Vereador Mayron
Cardoso Gomes os Vereadores: Aristides Silva Filho, José Vanil de Abreu, Cláudio José da
Silva, Luís Cardoso dos Santos, Mayron Cardoso Gomes, Evandro Oliveira Miranda, João
Luiz Rezende Carvalho Silva e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Foram favoráveis ao
Vereador João Paulo Felizardo os Vereadores: José Cherem, João Paulo Felizardo e
Jaqueline Aparecida Fráguas. A Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação,
sendo eleitos os Vereadores Mayron Cardoso Gomes, com 8 (oito) votos, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, com 6 (seis) votos, e João Paulo Felizardo, com 3 (três) votos.
Após, o Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva prontificou-se para ser suplente da
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final. Desta feita, o Presidente
determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual
função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição dos membros
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Os Vereadores Evandro
Oliveira Miranda, Jussânia Aparecida Santos Silva e Aristides Silva Filho candidataram-se,
Foram favoráveis ao Vereadores Evandro Oliveira Miranda os Vereadores: João Luiz
Rezende Carvalho Silva, Gilmar da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Mayron Cardoso
Gomes, Luís Carlos dos Santos e Cláudio José da Silva. Foram favoráveis à Vereadora
Jussânia Aparecida Santos Silva os Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Jussânia
Aparecida Santos Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e José
Vanil de Abreu. Foram favoráveis ao Vereador Aristides Silva Filho os Vereadores
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Ana
Paula Santana de Rezende Arruda, Aristides Silva Filho e José Cherem. A Primeira-
Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Aristides Silva
Filho, com 6 (seis) votos, Evandro Oliveira Miranda, com 6 (seis) votos, e Jussânia
Aparecida Santos Silva, com 5 (cinco) votos. Após, o Vereador Cláudio José da Silva
prontificou-se para ser suplente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada
Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o
Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Jaqueline Aparecida Fráguas e João Luiz Rezende
Carvalho Silva candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Alisson Magno Mattioli os
Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Luis Carlos dos Santos, Cláudio José da Silva é
favoráveis à Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas os
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de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, Aristides Silva Filho e José
Cherem. Foram favoráveis ao Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva os Vereadores:
João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jussânia Aparecida Santos Silva, Evandro Oliveira
Miranda, Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Mayron Cardoso Gomes e José Vanil de Abreu. A
Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Alisson
Magno Mattioli, com 6 (seis) votos, João Luiz Rezende Carvalho Silva, com 6 (seis) votos,
e Jaqueline Aparecida Fráguas, com 5 (cinco) votos. Após, o Vereador José Vanil de Abreu
prontificou-se para ser suplente da Comissão de Saúde e Assistência Social. Desta feita, o
Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para
definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição
dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos. Os Vereadores
Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Cláudio José da Silva, José Vanil de Abreu, Rosemeire
Aparecida de Oliveira e José Cherem candidataram-se. Foram favoráveis à Vereadora
Vânia Lúcia de Oliveira Sales: Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende .
Arruda, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e Luís Carlos dos Santos. Foram favoráveis ao
Vereador Cláudio José da Silva: Jussânia Aparecida Santos Silva, Evandro Oliveira
Miranda, Mayron Cardoso Gomes e Cláudio José da Silva. Foram favoráveis ao Vereador
José Vanil de Abreu: João Luiz Rezende Carvalho Silva, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da
Silva e José Vanil de Abreu. Foram favoráveis à Vereadora Rosemeire Aparecida de
Oliveira: Rosemeire Aparecida de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fráguas e Aristides Silvã
Filho. Foram favoráveis ao Vereador José Cherem: João Paulo Felizardo e José Chere
Assim, a Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos o
Vereadores Cláudio José da Silva, com 4 (quatro) votos, José Vanil de Abreu, com 4 (quatro)
votos, e Vânia Lúcia de Oliveira Sales, com 4 (quatro) votos. Os Vereadores Rosemeire
Aparecida de Oliveira, com 3 (três) votos, e José Cherem, com 2 (dois) votos, não foram
eleitos. Ambos, no entanto, tornaram-se suplentes da Comissão de Educação, Cuitura &
Direitos Humanos. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a
citada Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir,
o Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Indústria, Comércio,
Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização. Os Vereadores Gilmar
« da Silva, Luís Carlos dos Santos e José Cherem candidataram-se. Foram favoráveis ao N
E Vereador Gilmar da Silva os Vereadores: Cláudio José da Silva, Mayron Cardoso Gomes, 4
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva e João ,
Luiz Rezende Carvalho Silva. Foram favoráveis ao Vereador Luís Carlos dos Santos os
Vereadores: José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santbs, Vânia Lúcia de Oliveira Sales,
Ubirajara Cassiano Rocha, Jussânia Aparecida (re a e Alisson Magno Mattioli.
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Foram favoráveis ao Vereador José Cherem os Vereadores: José Cherem, Aristides Silva
Filho, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de
Oliveira. Assim, a Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os
Vereadores Gilmar da Silva, com 6 (seis) votos, Luís Carlos dos Santos, com 6 (seis) votos,
e José Cherem, com 5 (cinco) votos. Após, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende
Arruda prontificou-se para ser suplente da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas
Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização. Desta feita, o Presidente
determinou que os Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual
função será exercida por cada um. A seguir, o Presidente deu início à eleição dos membros
da Comissão de Segurança, Turismo, Desporto, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor. Os Vereadores Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira e
Alisson Magno Mattioli candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Cláudio José da
Silva os Vereadores: Evandro Oliveira Miranda, Luís Carlos dos Santos e Cláudio José da
Silva. Foram favoráveis à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira os Vereadores:
Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jaqueline Aparecida
Fráguas, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha, Mayron Cardoso
Gomes, Aristides Silva Filho e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Foram favoráveis ao
Vereador Alisson Magno Mattioli os Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Jussânia Aparecida
Santos Silva, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Vânia Lúcia de
Oliveira Sales e José Vanil de Abreu. Primeira-Secretária proclamou o resultado da votação ,
sendo eleitos os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, com 8 (oito) votos, Alisso
Magno Mattioli, com 6 (seis) votos, e Cláudio José da Silva, com 3 (três) votos. Após,
Vereador Luis Carlos dos Santos Carvalho Silva prontificou-se para ser suplente d
Comissão de Segurança, Turismo, Desporto, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor. Desta feita, o Presidente determinou que os Vereadores eleitos para a citada
Comissão reúnam-se para definir qual função será exercida por cada um. A seguir, o
Presidente deu início à eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro. Os
Vereadores Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo e Mayron Cardoso Gomes
candidataram-se. Foram favoráveis ao Vereador Cláudio José da Silva os Vereadores:
Cláudio José da Silva, Luís Carlos dos Santos, Vânia Lúcia de Oliveira Sales, Ana Paula
Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha e Alisson Magno Mattioli. Foram
favoráveis ao Vereador João Paulo Felizardo os Vereadores: José Cherem, Aristides Silva
Filho, João Paulo Felizardo, João Paulo Felizardo e Rosemeire Aparecida de Oliveira.
Foram favoráveis ao Vereador Mayron Cardoso Gomes os Vereadores: José Vanil de
Abreu, Mayron Cardoso Gomes, Evandro Oliveira Mira
Aparecida Santos Silva e João Luiz Rezende Carvalho Si
Gilmar da Silva, Jussânia
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- Assim, a Primeira-Secretária
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proclamou o resultado da votação, sendo eleitos os Vereadores Cláudio José da Silva, com
6 (seis) votos, Mayron Cardoso Gomes, com 6 (seis) votos, e João Paulo Felizardo, com 5
(cinco) votos. Após, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira prontificou-se para ser
suplente da Comissão de Ética e Decoro. Desta feita, o Presidente determinou que os
Vereadores eleitos para a citada Comissão reúnam-se para definir qual função será
exercida por cada um. Assim, o Presidente declarou encerrada a eleição das Comissões.
Expediente. Ata aguardando votação: 01 — Ata da Solenidade de Posse dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 2025 a 2028, realizada em 01/01/2025. O
Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada pelo Pienário.Após, a Primeira-
Secretária realizou a leitura das Moções: 01 — Moção de Congratulações e Aplausos, de
autoria do Vereador João Paulo Felizardo, ao Sr. Mauro Suave, pelos serviços prestados
por meio de sua atuação como radialista. O Presidente concedeu a palavra ao proponente,
para defesa da Moção. O Presidente colocou a Moção a discussão. Fizeram uso da palavra
os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Luís Carlos dos Santos, José Cherem e
Alisson Magno Mattioli. O Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo
Plenário. 02 — Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes, aos
atos homofóbicos praticados no Município de Lavras no dia 16 de janeiro de 2025. O
Presidente concedeu a palavra ao proponente, para defesa da Moção. O Presidente colocou
a Moção a discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Cherem, Luís Carlos dos
Santos, Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Luiz Rezende
Carvalho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline
Aparecida Fráguas, Aristides Silva Filho, João Paulo Felizardo e Cláudio José da Silva.
Registra-se parte da fala da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda: “Eu gostaria
de propor, quando eu vejo aquela van da Polícia Militar na praça e uma pessoa registrando
boletim de ocorrência, sendo exposta ali na praça, às vezes a pessoa quer registrar um
boletim de ocorrência, mas não quer que todo mundo fique sabendo. Eu acho que uma
parceria com a Polícia Militar seria muito adequada, levando aquela van para mais próximo
dos prédios públicos: SCELT, Mercado, Rodoviária, e a gente tendo ali a presença efetiva
das forças de segurança, a presença efetiva do Estado, que pratica a segurança, e dando
esse respaldo a gente ali tolhendo e quebrando ali realmente a Teoria das Janelas
Quebradas aqui na nossa cidade, e por que não, Prefeita, o pensamento, para o futuro, de
uma Guarda Municipal? Sendo aí um braço para nossas forças de segurança e trazendo a
possibilidade de desocupar a Polícia Civil e a Polícia Militar, que muitas vezes não tem
condição de se ocupar com crimes de menor potencial ofensivo, como as agressões, as
injúrias. A Polícia Civil e a Polícia Militar vão po: uidar dos crimes que elevam os índices
de segurança, e a Guarda Municipal fazer sodio Eu sei que precisa de um estudo de
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impacto financeiro, mas é uma questão para a gente propor melhorias para a Segurança
Pública nos prédios públicos da nossa cidade. Então, Mayron, se eu puder subscrever a
sua Moção e constando em Ata esses adendos, além da indignação com tudo o que
aconteceu na última quinta-feira, com também a propositura de ideias para que a gente
tenha efetivamente mais segurança nos prédios públicos da nossa cidade. Obrigada”. Após,
o Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 03 —- Moção de
Repúdio, de autoria dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides Silva Filho,
ao episódio homofóbico ocorrido no Complexo Esportivo Público (SCELT). O Presidente
concedeu a palavra à proponente, Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, para defesa
da Moção. O Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada pelo Plenário. 04 —
Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira e Aristides
Silva Filho, ao Ato em Memória do ataque cometido em 8 de janeiro de 2023 ao Congresso
Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal. O Presidente concedeu a
palavra aos proponentes, Vereadores Aristides Silva Filho e Rosemeire Aparecida de
Oliveira, para defesa da Moção. O Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram uso
da palavra os Vereadores: José Cherem, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Alisson
Magno Mattioli, Mayron Cardoso Gomes, Luís Carlos dos Santos, Ubirajara Cassiano
Rocha, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Gilmar da Silva. O Presidente colocou a Moção
em votação, sendo rejeitada pelo Plenário, com voto contrário dos Vereadores José
Cherem, José Vanil de Abreu, Luís Carlos dos Santos, Ana Paula Santana de Rezende
Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Gilmar da Silva, Jussânia Aparecida Santos Silva, João
Paulo Felizardo e Alisson Magno Mattioli, e com abstenções dos Vereadores Vânia Lúcia
de Oliveira Sales e Cláudio José da Silva, totalizando 9 (nove) votos contrários e 2 (duas)
abstenções. Neste momento, o Vereador Luís Carlos dos Santos requereu uso do tempo
de liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Fizeram requerimentos os
Vereadores: Gilmar da Silva, Ubirajra Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Rosemeire
Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Vânia Lúcia de Oliveira
Sales, Luís Carlos dos Santos e Aristides Silva Filho. A Vereadora Jaqueline Aparecida
Fráguas solicitou inclusão de 2 (dois) requerimentos e o Vereador João Luiz Rezende
Carvalho Silva solicitou a inclusão de 1 (um) requerimento. O Presidente colocou os pedidos
de inclusão em votação, sendo aprovados peio Plenário. Após, o Presidente colocou todos
Os requerimentos em votação. Registra-se que todos foram aprovados pelo Plenário. Neste
momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira requereu uso do tempo de
liderança partidária, sendo concedido pelo Presidente. Após, o Presidente convidou a
Excelentíssima Prefeita Municipal Sra. Jussara Menicucci de Oliveira para compor a Tribuna
e realizar sua explanação. A Excelentíssima Prefeit apresentou sua solene Mensagem ao
me.
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Poder Legislativo Municipal, bem como sobre o seu Plano de Governo para o mandato de
2025-2028. Em sequência, o Presidente agradeceu a ilustre presença da Excelentíssima
Senhora Prefeita Sra. Jussara Menicucci de Oliveira e deu prosseguimento à pauta. A
Primeira-Secretária realizou a leitura dos Projetos de Indicação: 01 — Projeto de Indicação,
de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, que dispõe sobre a Transformação da Praça
Doutor Augusto Silva em área gastronômica e cultura, e dá outras providências; 02 — Projeto
de Indicação, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli, que dispõe sobre a
implementação do custeio de despesas de locomoção para agentes comunitários de satide
(ACS) e agentes de combates a endemias (ACE) que utilizam veículo próprio no
desempenho de suas funções. O Presidente comunicou que os Projetos de Indicação serão
encaminhados à Chefe do Executivo. O Vereador Evandro Oliveira Miranda solicitou a
Prorrogação dos trabalhos. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado
pelo Plenário. Após, o Presidente deu início à Terceira Parte. Fizeram Uso da palavra os
Vereadores: Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, Rosemeire Aparecida de
Oliveira, Aristides Silva Filho, Luís Carlos dos Santos, Ubirajara Cassiano Rocha e Vânia
Lúcia de Oliveira Sales. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, encerrou
a Reunião em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata,
gue será assinada pelos Vereadores presentes. Plenário Dr. Orlando Haddaa, 20 de janeiro
de 2025.
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(Presidente) (Vice-Presidente)
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Alisson Magno Mattioli (PSD)
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João Luiz RezenfleN rvalho Silva (PSD) Jpão Paulo Felizardo (REPUBLICANOS)
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“ José Vanil de Abreu (PL)
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Mayron Cardoso Gomes (PSD)
(Líder de Governo)
Rosemeire Aparecida de Olivera (PT)

1
 
MESA DIRETORA:
Presidente: Ubirajara Cassiano Rocha - DC
Vice-Presidente: Evandro Oliveira Miranda - PSD
1ª Secretária: Ana Paula Santana de R. Arruda - MDB
2º Secretária: Vânia Lúcia de Oliveira Sales - DC
1º Tesoureiro: Gilmar da Silva - PSD
2º Tesoureira: Jussânia Aparecida Santos Silva - PSD
 
Alisson Magno Mattioli – PSD
Aristides Silva Filho – PT 
Zeca do Salão - PSD
Jaqueline Aparecida Fráguas – Republicanos
João Luiz Rezende Carvalho Silva - PSD
João Paulo Felizardo – Republicanos
José Cherem – PRTB
José Vanil de Abreu – PL
Luís Carlos dos Santos - DC
Mayron Cardoso Gomes - PSD
Rosemeire Aparecida de Oliveira - PT
1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 – 07/07/2025 
PROJETOS DE HONRARIA EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA
01 – Projeto de Resolução nº 4/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Projeto de 
Resolução que concede Título de Cidadão Honorário a Luís Eduardo Falcão Ferreira, em razão 
do seu notório reconhecimento público.”
02 – Projeto de Resolução nº 7/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Título de Cidadão Honorário a Pedro de Queiroz Monteiro, em razão do seu notório 
reconhecimento público.”
03 – Projeto de Resolução nº 8/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Título de Cidadão Honorário a Rafael Romão Campara, em razão do seu notório 
reconhecimento público.”
04 – Projeto de Resolução nº 9/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Maria Eulália Gonçalves Amarante 
Reis, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”
05 – Projeto de Resolução nº 10/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Otávio Luiz de Souza, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade.”
06 – Projeto de Resolução nº 11/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Felipe Lasmar Pereira, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
07 – Projeto de Resolução nº 12/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Gilson Conzatti, em razão do seu notório reconhecimento público.”
08 – Projeto de Resolução nº 13/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Nayara Rocha Perdigão Lara, em razão do seu notório 
reconhecimento público.”
Câmara Municipal de Lavras
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras/MG
Telefone: (35) 3821-6140
2
09 – Projeto de Resolução nº 14/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que 
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a CIBtech Industria e Comércio de 
Artefatos de Borracha LTDA, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.”
10 – Projeto de Resolução nº 16/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Nucia Nery Gomes, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
11 – Projeto de Resolução nº 17/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mayron Botelho Andrade, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
12 – Projeto de Resolução nº 18/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gabriel Rezende Roquini, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
13 – Projeto de Resolução nº 19/2025 (de autoria do Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Paulo Antônio Nogueira, em razão do seu notório reconhecimento 
público.”
14 – Projeto de Resolução nº 20/2025 (de autoria do Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Ederson Nunes Silva, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
15 – Projeto de Resolução nº 21/2025 (de autoria do Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Gilmar Francisco dos Santos, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
16 – Projeto de Resolução nº 22/2025 (de autoria do Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Rodrigo da Silva em razão do seu notório reconhecimento 
público.”
17 – Projeto de Resolução nº 23/2025 (de autoria do Vereador Rosemeire Aparecida de Oliveira), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Buono Sorvetes, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
18 – Projeto de Resolução nº 24/2025 (de autoria do Vereador Rosemeire Aparecida de Oliveira), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bar do Dehon, em razão de relevantes serviços prestados 
à comunidade.”
20 – Projeto de Resolução nº 25/2025 (de autoria do Vereador Rosemeire Aparecida de Oliveira), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bar do Toninho, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
21 – Projeto de Resolução nº 26/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Ivani da Silva, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”
22 - Projeto de Resolução nº 27/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Nathalia Pereira Marques, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
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23 – Projeto de Resolução nº 28/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Gisely Pereira Alves, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
24 - Projeto de Resolução nº 29/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Ednalva de Sousa Oliveira, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
25 - Projeto de Resolução nº 30/2025 (de autoria Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Wagner da Silva, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
26 - Projeto de Resolução nº 31/2025 (de autoria Vereador Luís Carlos dos Santos), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Patrícia Aparecida Terra de Andrade, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
27 – Projeto de Resolução nº 32/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Victor Ivo Geracino dos Santos Borges, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
28 – Projeto de Resolução nº 33/2025 (de autoria do Vereador José Vanil de Abreu), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Sãozinha Modas, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
29 – Projeto de Resolução nº 34/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, Marilene Bernardes de Souza em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
30 – Projeto de Resolução nº 35/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, Ednea Aparecida Ladeira Marques de 
Carvalho em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”.
31 - Projeto de Resolução nº 36/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Jorge Luiz Batista em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
32 – Projeto de Resolução nº 37/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luciano Pereira em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”.
33 – Projeto de Resolução nº 38/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Amanda Walda Jesus Eugenio Amaro em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
34 – Projeto de Resolução nº 39/2025 (de autoria do Vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva), que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Ana Aparecida de Souza em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
35 - Projeto de Resolução nº 41/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Álvaro Roberto Sad, em razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade”.
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36 – Projeto de Resolução nº 42/2025 (de autoria do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Sra. Ângela Aparecida Francisco, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
37 - Projeto de Resolução nº 43/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Maria de Lourdes Oliveira, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
38 – Projeto de Resolução nº 44/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Rogério Arcênio Pereira, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
40 – Projeto de Resolução nº 45/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede Diploma 
de Cidadão Honorário de Lavras a Everton Augusto Goulart Pinto”.
41 – Projeto de Resolução nº 46/2025 (de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira), que 
“Concede Título de Cidadã Honorária a Cristiane Peixoto Pederiva, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
42 – Projeto de Resolução nº 47/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede Diploma 
de Cidadão Honorário de Lavras a Juliano Correa Silva”.
43 - Projeto de Resolução nº 48/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede Diploma 
de Cidadão Honorário de Lavras ao Débora Cristina de Carvalho”.
44 - Projeto de Resolução nº 49/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Escola Municipal Doutora Dâmina, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
45 – Projeto de Resolução nº 50/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Maria Lúcia Menezes Zákhia Marani, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
46 - Projeto de Resolução nº 51/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Homenagem Especial, com Entrega de Placa, ao CISSUL - Consórcio Intermunicipal 
De Saúde Da Macro Região Do Sul De Minas, em razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade”.
47 - Projeto de Resolução nº 52/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Título de Cidadã Honorária a Lívia Elisabeth Vasconcellos de Siqueira Brandão 
Vaz, em razão do seu notório reconhecimento público”.
48 - Projeto de Resolução nº 53/2025 (de autoria do Vereador Gilmar da Silva), que “Concede Diploma 
de Cidadão Honorário de Lavras a Terezinha Pereira De Carvalho”.
49 - Projeto de Resolução nº 54/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Diploma De Honra ao Mérito Ao Hospital Bom Pastor - Fundação Hospitalar Do 
Município De Varginha - FHOMUV, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”.
50 - Projeto de Resolução nº 55/2025 (de autoria do Vereador João Paulo Felizardo), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Leônidas José de Oliveira, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
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51 - Projeto de Resolução nº 56/2025 (de autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda), 
que “Concede Título de Cidadão Honorário a Thiago Fernandes Bernardes, em razão do seu 
notório reconhecimento público”.
52 - Projeto de Resolução nº 57/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Adrian Nogueira Bueno, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
53 - Projeto de Resolução nº 58/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Homenagem Especial, com Entrega de Placa, a Priscila Rocha dos Santos Silva, em 
razão de relevantes serviços prestados à comunidade”.
54 - Projeto de Resolução nº 59/2025 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva), que “Concede 
Título de Cidadã Honorária a Lúcia de Fatima Garcia Silva, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
55 - Projeto de Resolução nº 60/2025 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Vitor Lima em razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade”.
56 - Projeto de Resolução nº 61/2025 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a José Caldas Coelho em razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade”.
57 - Projeto de Resolução nº 62/2025 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Gilnei Aparecido de Souza, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
58 – Projeto de Resolução nº 63/2025 (de autoria do Vereador José Vanil de Abreu), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a 5A Direções Hidráulicas, em razão de relevantes serviços prestados 
à comunidade”.
59 – Projeto de Resolução nº 64/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Alexandre Peloso Braga, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
60 – Projeto de Resolução nº 66/2025 (de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Rodrigo dos Santos Maganha, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
61 - Projeto de Resolução nº 67/2025 (de autoria do Vereador Cláudio José da Silva), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Marcelo Gonçalves de Oliveira, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
62 - Projeto de Resolução nº 68/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dois Irmãos Material de Construção, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
63 - Projeto de Resolução nº 69/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Ademir Joel Pedroso, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
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64 - Projeto de Resolução nº 70/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa ao Lô Lanches, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
65 – Projeto de Resolução nº 71/2025 (de autoria do Vereador Aristides Silva Filho), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Danny Otaniel Fráguas, em razão do seu notório reconhecimento 
público”.
66 - Projeto de Resolução nº 72/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Erlon Halis Santos, em razão de relevantes serviços prestados à 
comunidade”.
67 – Projeto de Resolução nº 73/2025 (de autoria do Vereador Aristides Silva Filho), que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Associação Filhos do Ritmo, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
68 – Projeto de Resolução nº 74/2025 (de autoria do Vereador Aristides Silva Filho), que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a João Carlos da Silva Vieira de Souza, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
69 - Projeto de Resolução nº 75/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Deputada Chiara Biondini, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
70 - Projeto de Resolução nº 76/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Bar e Restaurante Liosmar e Terezinha em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade”.
71 – Projeto de Resolução nº 77/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Renato Felippe de Souza Pacheco, em razão do seu notório 
reconhecimento público”.
72 - Projeto de Resolução nº 78/2025 (de autoria da Vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva), que 
“Concede Homenagem Especial, com entrega de placa a UNILAVRAS, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade”.
73 - Projeto de Resolução nº 79/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Concede 
Título de Cidadã Honorária a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, em razão do seu 
notório reconhecimento público”.
74 - Projeto de Resolução nº 80/2025 (de autoria do Vereador Mayron Cardoso Gomes), que “Concede 
Homenagem Especial, com Entrega de Placa, a Izabel Aparecida Vilas Boas Mendonça, em razão 
de relevantes serviços prestados à comunidade”.
75 – Projeto de Resolução nº 81/2025 (de autoria do Vereador José Vanil de Abreu) “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Maria José Duarte Lemos, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
76 – Projeto de Resolução nº 82/2025 (de autoria da Vereadora Mayron Cardoso Gomes) que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Sônia Mesquita de Carvalho Messias, em razão de 
relevantes serviços prestados à comunidade.”
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77 – Projeto de Resolução nº 83/2025 (de autoria da Vereadora Mayron Cardoso Gomes) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Luciana Aparecida Gonçalves Oliveira, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
78 – Projeto de Resolução nº 84/2025 (de autoria da Vereadora Aristides Silva Filho) que “Concede 
Homenagem Especial, com entrega de placa, a Gustavo Alves Da Silva & Cia Ltda (cujo nome 
fantasia é Restaurante do Toninho), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.”
79 – Projeto de Resolução nº 85/2025 (de autoria da Vereadora Aristides Silva Filho) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Walter Barbosa Gaspar Dos Reis Anastacio, em razão de relevantes 
serviços prestados à comunidade.”
80 – Projeto de Resolução nº 86/2025 (de autoria da Vereadora Aristides Silva Filho) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Ercilia Alves de Oliveira, em razão do seu notório reconhecimento 
público.”
81– Projeto de Resolução nº 87/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alexandra D’arc Paulo, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
82– Projeto de Resolução nº 88/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Ana Maria Silva, em razão do seu notório reconhecimento 
público.”
83 – Projeto de Resolução nº 89/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro 
(CTAMAF), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”
84 – Projeto de Resolução nº 90/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Casa da Benção, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.”
85 – Projeto de Resolução nº 91/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) que 
“Concede Título de Cidadão Honorário a Juliana de Andrade Santiago, em razão do seu notório 
reconhecimento público.
86 – Projeto de Resolução nº 92/2025 (de autoria da Vereadora Vânia Lúcia de Oliveira Sales) que 
“Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Fonte Verde, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade”
87 – Projeto de Resolução nº 93/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Diploma de Honra ao Mérito a Renato Elias Fontes, em razão de relevantes serviços prestados.”
88 – Projeto de Resolução nº 94/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Título de Cidadania Honorária a Julio César Divino Junior” em razão do seu notório 
reconhecimento público.”
89 – Projeto de Resolução nº 95/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Vítor Cazumbá Azevedo, em razão do seu notório reconhecimento 
público”
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91 – Projeto de Resolução nº 97/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Hugo Carvalho Silva, em razão do seu notório reconhecimento 
público”
92 – Projeto de Resolução nº 98/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário a Edmilson Antônio Pereira, em razão do seu notório 
reconhecimento público”
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 6/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e 
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias 
Desabrigadas - AAFA, área que menciona e dá outras providências”.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 10/2025, que “Dispõe sobre a 
modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação 
de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências”.