sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária, do segundo período, da primeira Sessão
Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano
de 2013.
Aos dois dias do mês de dezembro, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, para a décima oitava reunião ordinária, do segundo
período, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente),
Alisson Magno Mattioli (Vice-Presidente), José Márcio de Faria, Daniel Costa, José
Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva,
Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco
Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Leandro Lazzarini
Moretti, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número
regimental, o Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O Vereador
Secretário fez a leitura da correspondência recebida. O Vereador Sebastião dos Santos ! |
Vieira fez uma palestra sobre o câncer de próstata. Em seguida o Presidente convidou |
o Dr. Hélio Ribeiro, Assessor Jurídico da Prefeitura para fazer uma explanação sobre
Projeto do Executivo em tramitação na casa, que trata do Aeroporto. Projetos que
deram entrada: 01- Projeto de Resolução nº 078/2013 (Mesa Diretora) que “Autoriza a Í
concessão de cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Lavras”. (data de
entrada: 27/11/2013); 02- Projeto de Lei nº 083/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera
redação do artigo 4º da Lei nº 1.865, de 20 de junho de 1991, que define funções e
composição do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de Lavras”. (data de
entrada: 29/11/2013); Projeto de Lei do Legislativo nº 115, que Declara de Utilidade
Pública a Associação Comunitária da Ponte do Funil. Projetos aguardando pareceres:
01- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe
sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais no
Município de Lavras, e dá outras providências”. (data de entrada: 10/09/2013 — Venc.
09/12/2013) (emenda do Vereador Cléber José Pevidor); 02- Projeto de Lei do Legislativo nº , É
110/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Estabelece o “Dia da Liberdade sd
Religiosa” no Município de Lavras”. (data de entrada: 28/10/2013 — Venc. 14/03/2014);
03- Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2013 (Vereador José Márcio Faria) que “Dá
denominação de Rua das Copaíbas”. (data de entrada: 05/11/2013 — Venc, 22/03/2014); a
“ 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2013 (Vereadores Marcos Possato e Edmar (á
Bento de Souza) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária da Ponte do Funil”. (data de entrada: 18/11/2013 — Venc. 04/04/2014); 05 -
Projeto de Lei nº 081/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4024, de 22 de
novembro de 2013, que dispõe sobre as condições de lançamento e/ou disposição
final de efluentes e lodos no Município de Lavras, e dá outras providências”. (data de
entrada: 26/11/2013 — Regime de Urgência). Projetos aguardando documentação: 01-
Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz
Eustáquio do Nascimento logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 02 - Projeto de Lei nº 049/2013 (Chefe do Los,
Executivo) que “Denomina de Rua Sebastiana Pádua de Andrade logradouro público A 7 (j
que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 09/08/2013). O Presidente é ASA
ee np ço os requerimentos dos vereadores, sendo todos aprovados, com
voto contrário do Vereador José Márcio Faria ao seguinte ofício de cumprimento: do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda ao Sr. Edmon Botelho da Costa. Projetos em
discussão e primeira votação: 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2013 (Vereador
Daniel Costa) que “Determina o Dia do Agricultor no Município de Lavras, e dá outras
providências”. (data de entrada:-15/10/2013 — Venc. 01/03/2014) (emenda Vereador José
Henrique Rodrigues), O Vereador Alisson Mattioli pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de
Lei Substitutivo nº 064/2013 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e
Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2014”. (data de
entrada: 18/10/2013 — Venc. 09/12/2013) , o Vereador Daniel Costa pediu vista ao
Projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 026/2013 (Chefe do Executivo) que
“Altera a Lei Complementar n. 095, de 18.12.06 que dispõe sobre o Plano de Cargos, ;
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de '
Lavras, e dá outras providências”. (data de entrada: 13/11/2013 — Regime de Urgência),
Após discussão, o Projeto foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado
por unanimidade. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2013 (Chefe do Executivo)
que “Altera a Lei Complementar n. 300, de 15.04.2013 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras
providências”. (data de entrada: 13/11/2013 — Regime de Urgência), colocado em primeira
votação nominal, o Projeto foi aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei
Complementar nº 028/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
093, de 15.12.06 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras
providências”, (data de entrada: 13/11/2013 — Regime de Urgência), colocado o Projeto
em primeira votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 06 - Projeto
de Lei nº 078/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera o Anexo Único da Lei nº 3.305,
de 05.07.2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos no Município de
Lavras, e dá outras providências”. (data de entrada: 13/11/2013 — Regime de Urgência),
em primeira votação nominal o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto de Resolução nº 078/2013 (Mesa Diretora) que “Autoriza a concessão de cesta
de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Lavras, O Vereador Evandro
Castanheira solicitou votação em regime simplificado. Em votação, o Projeto foi
aprovado. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2013 (Vereador José
Márcio Faria) que “Dá denominação de Rua das Copaíbas”, o Vereador Leandro
“Lazzarini solicitou votação simplificada do Projeto. Em votação simplificada, o Projeto
“foi aprovado. Em votação simplificada solicitada pelo Vereador Francisco Carlos o
Projeto de Lei do Legislativo nº 115, que Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária da Ponte do Funil, o Projeto foi aprovado. Em primeira votação nominal o
Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder
xecutivo a outorgar a concessão onerosa do direito real de uso resolúvel de áreas
públicas, no aeródromo do Município, e dá outras providências”. O Projeto recebeu
onze votos pela aprovação e seis pela rejeição, sendo rejeitado em primeira-votação.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus, encerrou a sessão,
da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por
todos os ereadores.
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ntônjó Marco phéssto * Alisson Magno Mattioli José Márcio Faria
Cleber Pevider da Silva
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Eartos de Jesus José Henrique Rodrigues Leandro Lazzarini Moretti
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Edmar Bento de Souza Elias Freire Filho Evandro Castanheira Lacerda
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