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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ão ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
se no Plenário Dr. Orlando
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria
Nogueira (2º secretaria), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira,
havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em,
seguida o Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. Por
solicitação da Prefeita, foi marcada a reunião com a Comissão de Orçamento e Tomada
de Contas para o dia vinte e sete de fevereiro as quinze horas para à prestação de contas
quatrimestral, em cumprimento ao 8 4º do art. 9º da Lei Complementar 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal. O Plenário decidiu transferir a reunião ordinária que
aconteceria no dia vinte, para O dia vinte e três as dezenove horas, em virtude do
Carnaval. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 001/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta O inciso X ao artigo 1º da Lei
3625/2009, que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do
Município para entidades e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
«Modifica a Lei 3205/2006 que versa
nº 002/2012 (Vereador Marcos Cherem) que
sobre a contratação de parentes de Agentes Políticos”. 03 - Projeto de Resolução nº
001/2012 (Vereador Anderson Marques) que «Concede homenagem com entrega de
placa à empresa Viasolo”.04 - Projeto de Resolução nº 002/2012 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à empresa Jeito Caseiro”.05
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2012 (Vereador Marcos Cherem)
que “Modifica a Lei Complementar nº 167/2009 que contém o Código de Posturas do
Município de Lavras”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
«altera a Lei Complementar nº 156, de
22/09/2008”. 02 — Prestação de Contas do
Executivo Municipal — exercício de 2010. O Presidente informou que constava também
na pauta o Projeto de Lei Comp
lementar nº 02/2012, autoria do Vereador Marcos
Cherem, subscrito por todos os Vereadores, que modifica a Lei Complementar
167/2099 — Código de Postura do Município de
Lavras, como o projeto foi subscrito por
todos os vereadores, conforme o Regimento Interno, o mesmo não necessita passar
pelas comissões, assim sendo o Projeto foi colocado em primeira votação nominal, e
foi aprovado por unanimidade. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao setor de compras do Município
solicitando que fiscalize rigorosamente a €!
ntrega de todos os produtos determinados
pela licitação. 2 — Ofício ao Secretário
de Saúde solicitando que normalize o
funcionamento da internet do Laboratório Municipal para a marcação de exames. 3-
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine melhorias no Bairro da
Subestação. 4 — Ofício ao setor responsável pela aprovação de novos loteamentos
lamentando que ao longo dos anos eles foram aprovados sem à mínima fiscalização
municipal e se encontram em situação precári
a.5 — Ofício à Secretária Estadual da
Educação, Ana Lúcia Gazzola, solicitando a construção de mais dois colégios estaduais
em nossa cidade.6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que promova uma
operação tapa-buracos em toda a cidade.7 — Ofício à empresa Via
Ata da segunda reuni
Solo solicitando uma
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limpeza geral no Bairro Esplanada.8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
limpeza de parte do Ribeirão Vermelho, abaixo da Rua Custódio Moreira, e do ribeirão
que corta a Vila Menicucci.9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a canalização
do Ribeirão Vermelho entre a ponte da Rua Evaristo Alvarenga com O pontilhão da
ferrovia. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
recapeamento das ruas do Bairro Água Limpa, em especial a rua José Botelho de
Carvalho. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada rural
que ligas as comunidades dos Pimentas e Rosas. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a instalação de uma lombada na BR 265, antes do trevo do Bairro Água
Limpa, sentido BR 381. 4 — Ofício ao DNIT solicitando a instalação de uma lombada na
BR 265, antes do trevo do Bairro Água Limpa, sentido BR 381. 5 — Oficio à Secretaria
de Obras solicitando a instalação de uma lombada próximo ao Viva Vida. Vereador
Marcos Cherem. 1 - Oficio a Chefe do Executivo solicitando informações e
documentos referentes ao transporte público municipal. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando cópia do Processo Licitatório nº 145/2011, modalidade Pregão 082/11.
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando
estudos para alargamento dos viadutos de nossa cidade. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine a recuperação asfáltica nas ruas do Bairro Serra Azul. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a construção de bueiro e o
asfaltamento da Rua Governador Milton Campos. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a construção de uma “guarita” em frente à UNILAVRAS. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine o asfaltamento do final da Rua Sebastião
José Fonseca, Bairro Cascalho. 6 — Ofício a chefe do Executivo solicitando a construção
de um PSF, asfaltamento e capina nas ruas do Bairro Vila Murad. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a colocação de mais bancos na Praça Dr. Jorge. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando que determine a
notificação do proprietário do lote localizado na Rua Lázaro de Azevedo Mello, acima
do nº 312, Bairro Cruzeiro do Sul. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a recomposição e pavimentação da Rua Ailton Maciel, próximo ao nº 190,
Bairro Alto dos Ipês. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Av.
Anísio Haddad, Bairro Jardim Vila Rica. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores:. O Presidente colocou em votação a ATA do dia seis de fevereiro de dois
mil e doze, sendo questionada pelo Vereador Marcos Cherem, alegando que havia
alguns erros e que iria comunicar ao Redator de Atas para as devidas correções.
Colocou também em votação todas as proposituras apresentadas, sendo as mesmas
aprovadas. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
vereadores e o/Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
az
Julio de Melo
1º Secretário