sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos vinte é três dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel
Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de
Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. O vereador Presidente
informou a todos que esta reunião esta reunião ordinária deveria ter sido realizada no
dia 20, mas em virtude do camaval foi adiada para hoje. Em seguida o Primeiro
Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 0! - Projeto de Lei nº 001/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Hernani Franco da Rosa” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 002/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de “Cap. Bento Rezende da Silva' o Ceniro de Referência de Assistência
Social - CRAS IV, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Resolução nº 003/2012
(Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo Vereador Marcos
Cherem, que discorda do parecer apresentado | ao o Senhor Presidente pela Assessoria
atendidas, na rede municipal de creches de Lavras”. 04 - Projeto de Resolução nº
004/2012 “(Mesa Diretora) gue “Dispõe sobre o recurso apresentado. pelo Vereador
Jurídica da Câmara, sobre. o proj jeto de lei que cria auxílio iransporte aos “alunos carentes
que residem no Município e se deslocim diariamente para outro município”.
PROJETOS AGUARDANDO PÁRECER: O - Projeto de Lei Complementar nº
018/2011 (Chefe Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094,'de 18 de
dezembro. de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de: Lavras, e. tras providências”. Foi solicitado 07 “parecer da. Comissão de
Constituição e Justiça, co vereador Edson Alves de Abreu comunicou que a Comissão
ia apresentar duas emendas e pediu: prazo para a próxima reunião. O Vereador Marcos
er ista ao” Projeto de Lei Complementar nº 018/2011. 02 - Projeto de-Lei
Complementar do Legislativo nº-001/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Altera a Lei Complementar nº 156, de 22/09/2008”. Solicitado o parecer da Comissão
de Constituição e Justiça, foi pedido prorrogação no prazo para emitir o parecer. 03 —
Prestação de Contas do Executivo Municipal — exercício de 2010. Solicitado o parecer
da Comissão de Finanças e Tomada de Contas, foi solicitado prorrogação até a próxima
reunião para apresentar o parecer. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2012
(Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei 3625/2009,
que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município
para” entidades e dá outras providências”. Solicitado o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, o parecer foi pela legalidade do projeto. Colocado em votação o
parecer, o mesmo foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2012
(Vereador Marcos: Cherem) que “Modifica a” Lei 3205/2006 que versa sobre a
contratação de parentes de Agentes Políticos”. 06 - Projeto de Resolução nº 001/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à
empresa VIASOLO”. 07 - Projeto de Resolução nº 002/2012 (Vereador Anderson
Marques) que: “Concede homenagem com entrega de placa à empresa Jeito
Caseiro”. Solicitado o parecer da Comissão Especial para dar o parecer, foi dado o
parecer pela competência. Colocado em votação o parecer o o mesmo foi aprovado.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador Daniel Costa. 1 — Oficio à
VIASOLO solicitando a capina e limpeza da Rua Geraldo Teodoro Rezende, Bairro
Belizandra. 2 — Ofício ao Departamento de Obras solicitando a operação tapa-buracos
na Rua Rodolfo Blummer, em frente ao nº 59, Bairro Jardim Glória.3 — Ofício à
VIASOLO solicitando a capina e limpeza da Rua Venerando Pereira.4 — Ofício ao
Departamento de Obras solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Átila Goulart,
Bairro Sta. Efigênia.5 — Ofício à CEMIG solicitando melhorias na iluminação das ruas
do bairro Paulo Menicucci. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio à
Presidenta Dilma solicitando rever o corte no orçamento na área da saúde e educação. 2
— Ofício de condolências ao Dr. Décio Alvarenga, extensivo aos familiares, pela perda
de seu pai. 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Marzon pela parceria com a Fagammon é
a Squadra na construção de uma fábrica de Software e um modemo Centro de ,
Treinamento. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao Presidente da
COPASA lamentando um fato grave que vem ocorrendo em um imóvel localizado na
Zona Norte. 2 — Ofício à CEMIG lamentando a demora na troca de lâmpadas queimadas
nas vias públicas. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
recuperação urgente na Travessa José Hilário, nas ruas Adolfo Sbampato e Dr. Alberto
Lembi.4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a liberação de alvará para todas as
bancas de jornais e revistas de nossa cidade.5 — Ofício à Sra. Belkis Briana Amaral de
Souza solicitando. que. faça à um. trabalho junto a algumas atendentes da Secretaria
cidadão que: construiu uma residência na Rua Paulo Rosa Botelho. Ee * Ofício ao
Ministro da Previdência “informando e lamentando um faio ocorrido com um cidadão de
Lavras que está em tratamento de Hepatite C na cidade de Alfenas. 8 Ofício a quem
de direito lamentando a péssima qualidade do serviço de limpeza realizado nas ruas À e
B do Conjunto Habitacional Júlio Sidney Pinto. — Ofício à Direção da COPASA
lamentando que os moradores do Bairro Subestação ainda estejam esperando a captação
e tratamento do esgoto. 10 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando uma fiscalização
completa na construção do novo Conjunto Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.
Colocado em votação os Requerimentos, todos foram aprovados.PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei Complementar nº
167/2009 que contém o Código de Posturas do Município de Lavras”.Colocado o
projeto em segunda votação nominal foi aprovado com os seguintes votos: Vereador
Anderson Marques: pela aprovação; Vereador Júlio de Melo: pela aprovação; Vereador
Helio Haddad: pela aprovação; Vereador Marcos Cherem: pela aprovação; Vereador
Edson Alves de Abreu: pela aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira; pela
aprovação; Vereador Ennio Mendes de Siqueira; pela aprovação; Vereador Daniel
Costa: pela aprovação e Vereador Evandro Castanheira Lacerda; pela aprovação. O
presidente proclamou o resultado aprovado por unanimidade.O Presidente suspendeu
até a próxima reunião -o Projeto de Resolução 001/2012 de autoria do Vereador
Anderson Marques, até que o autor modifique a redação do mesmo. O Vereador Marcos
Cherem ao tomar conhecimento que já existe a Lei nº 1965/92, que já proíbe a
contratação de parentes consangúíneo ou por afinidade até o terceiro grau, ele retirou
seu projeto 002/2012. Na terceira parte fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores:
Anderson Marques; Vereador Hélio Haddad; Vereador Marcos Cherem; Vereador Julio
de Melo; Vereador Edson Alves de Abreu; Vereador Sebastião dos Santos Vieira;
Vereador Ennio Mendes de Siqueira; Vereador Evandro Castanheira Lacerda; Nada
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President
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Evandro Co Lacerda
Presidente
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A
“ Julio de Melo
1º Secretário
mais haver/a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o
ra de Deus encerrou a reunião.