sessao nº 4

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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel
Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de
Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o Primeiro
Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
001/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Altera a Lei Complementar nº
156, de 22/09/2008”. O Vereador proponente do projeto retirou-o da pauta. 02 —
Prestação de Contas do Executivo Municipal — exercício de 2010. A Comissão de
Finanças e Orçamento deu o parecer pela aprovação. Colocado em votação nominal o
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi a seguinte a votação: Vereador
Anderson Marques: pela aprovação; Vereador Hélio Haddad: pela aprovação; Vereador
Marcos Cherem: pela aprovação com” possibilidade revisão pelo Triburial de Contas;
Vereador Edson Alves de Abreu: pela aprovação; Vereador Júlio de Melo: pela
aprovação;Vereador Ennio. Mendes de Siqueira: pela aprovação; Vereador Evandro
Castanheira Lacerda: pela: aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira: pela
aprovação; Aereador Daniel Costa: pela aprovação. O Presidente declarou aprovado o
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, solicitou o Presidente que a Comissão
de) Finanças e Orçamentos elabore o Projeto de Resolução de aprovação das contas do
executivo referente ao ano de 2010. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2012
(V ereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei 3625/2009,
que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município
para entidades e dá outras providências”. Solicitado o parecer da Comissão de Finanças
e Orçamentos, a Comissão informou que ainda não havia elaborado o parecer. 04 -
Projeto de Lei nº 001/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Hernani
Franco da Rosa' logradouro público que menciona, e dá outras providências”. A
Comissão dê, Legislação e Justiça emitiu parecer pela legalidade, colocado em votação o
parecer da Comissão de Legislação e Justiça, foi aprovado. O Vereador Secretário Julio
de Melo solicitou “pela ordem” para comunicar a presença da Vereadora Helena Maria
Nogueira, | o presidente solicitou que constasse em ata a presença da Vereadora Helena
Maria Nogueira, que havia chegado após os inícios dos trabalhos. Solicitado o parecer
da Comissão de Serviços Públicos Municipais, esta informou que ainda não tinha
elaborado o parecer. 05 - Projeto de Lei nº 002/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de “Cap. Bento Rezende da Silva” o Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS IV, e dá outras providências”. Solicitado o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, a mesma emitiu o parecer pela legalidade do projeto. Colocado
em votação a parecer da Comissão de Constituição e Justiça o mesmo foi
aprovado.Solicitado o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais a mesma
informou que ainda não havia elaborado do parecer. PROPOSITURAS QUE DERAM
ENTRADA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao setor de alvará para
construção de imóveis lamentando um fato ocorrido à Rua Roberto Silva, Bairro Nova
Era L.2 — Ófício ao Secretário Estadual de Defesa Social lamentando o estado lastimável
em que se encontra o presídio estadual em Lavras. 3 — Ofício ao Dr. Matusalém
lamentando a dispensa dos menores que trabalhavam na Área Azul, desde que
estivessem matriculados em escolas. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
colocação de aparelhos para academia em praças e jardins. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de uma praça no Bairro Nossa Senhora de Lourdes e
que sejam instalados aparelhos para academia.6 — Ofício ao setor responsável pela
liberação de alvará para construção solicitando cópia do alvará nº 0886, expedido no
ano de 2011.7 — Ofício ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações sobre
a instalação da indústria de fraldas infantis e geriátricas, para beneficiar a população
carente.8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a operação tapa-buraco urgente em
nossa cidade. Colocado em votação em bloco as propositura, foram aprovadas. O
Vereador Secretário Julio de Melo solicitou “pela ordem” para informar que havia
recebido o atestado médico da Vereadora Helena Maria Nogueira, justificando a sua
falta na reunião do dia 23 de fevereiro, o Presidente solicitou que constasse em ata o
referido atestado médico. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de
Resolução nº 002/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com
entrega de placa à empresa Jeito Caseiro”. Colocado em votação o mesmo foi aprovado
por unanimidade. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
094, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Lavras, e dá outras providências”. (Vista no parecer da Comissão de
Constituição e Justiça — Vercador Marcos Cherem); 02 - Projeto de Resolução nº
003/2012 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo Vereador
Marcos Cherem, que discorda do parecer apresentado ao Sr. Presidente pela Assessoria
Jurídica da Câmara, sobre o projeto de lei que cria auxílio creche às crianças: não
atendidas na rede municipal de creches de Lavras”. (Vereador Marcos Cherem); Colocado
em votação o projeto foi aprovado votando contrario os Vereadores Marcos Cherem,
Helena Maria Nogueira e Sebastião dos Santos Vieira; 03 - Projeto de Resolução nº
004/2012 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo Vereador
Marcos Cherem, que discorda do parecer apresentado ao Sr. Presidente pela Assessoria
Jurídica da Câmara, sobre o projeto de lei que cria auxílio transporte aos alunos carentes
que residem no Município e se deslocam diariamente para outro município”. (Vereador
Marcos Cherem) Colocado em votação o Projeto de Resolução foi aprovado, com exceção
dos votos dos Vereadores Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira e Helena Maria
Nogueira. PROJETO SOBRESTADO. 01 - Projeto de Resolução nº 001/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à
empresa VIASOLO”. Ó projeto continua sobrestado, o autor informou que iria
apresentar um substitutivo. A Câmara Municipal de Lavras recebe o Sr. Eduardo
Oliveira Moreira na “Tribuna Livre” (art. 244 do Regimento Interno) que discorrerá
sobre assunto referente ao aumento das passagens de ônibus realizado pela empresa
“Autotrans” e sobre o processo licitatório de concessão do serviço de transporte público.
Na terceira parte, todos os vereadores fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Vereador Anderson Marques; Vereador Hélio Haddad; Vereador Marcos Cherem;
Vereador Júlio de Melo; Vereador Ennio Mendes de Siqueira; Vereador Sebastião dos
Santos Vieira; Vereadora Helena Maria Nogueira; Vereador Evandro Castanheira
e is haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
)º Présidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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