sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos cinco dias do mês de março do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel Costa (1º
Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o Primeiro Secretário
procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETO QUE DEU
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2012 (Vereador Júlio D. Melo)
que “Dispõe sobre a proibição do depósito de qualquer natureza na internação de
doentes em situação de urgência e emergência, nos hospitais do município de Lavras e
dá outras providências”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 001/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X
ao artigo 1º da Lei 3625/2009, que institui critérios para concessão de auxílios e
subvenções por parte do Município para entidades e dá outras providências”. Solicitado
o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão solicitou mais prazo para
examinar o projeto. 02 - Projeto de Lei nº 001/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Hernani Franco da Rosa” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. Solicitado o parecer da Comissão de Serviços Públicos
Municipais, a mesma deu o parecer pela aprovação, colocado em votação o parecer da
Comissão de Serviços Públicos Municipais, o mesmo foi aprovado. 03 - Projeto de Lei
nº 002/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Cap. Bento Rezende da Silva” o
Centro de Referência de Assistência Social — CRAS IV, e dá outras providências”.
Solicitado: o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, a mesma deu o
parecer pela aprovação, colocado em votação o parecer da Comissão de Serviços
Públicos Municipais o mesmo foi aprovado. 04 - Projeto de Resolução nº 001/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa aos
coletores, capinadores e varredores que atuam no Município de Lavras”.O autor do
Projeto informou que havia entrado com um substitutivo, por esta razão o Projeto
continua aguardando parecer das Comissões. PROPOSITURAS QUE DERAM
ENTRADA. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Virgílio
Antônio Resende Bandeira (Rotary Lavras).2 — Ofício de cumprimentos ao
Supermercado Rex.3 — Ofício à empresa Via Solo solicitando a limpeza no Bairro
Jardim Campestre IL.4 — Ofício à empresa Via Solo solicitando a limpeza no Bairro
Jardim Glória, na comunidade da “Mina”.5 — Ofício de cumprimentos à equipe do
Programa CQC Band.Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio ao Departamento de Trânsito
solicitando que seja reservada área de embarque e desembarque de passageiros de vans
escolares na porta das escolas e universidade de nosso Município. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando estudos para a concessão de passe livre no transporte coletivo a
todos os estudantes de nosso Município. Vereador Daniel Costa. 1 — Oficio ao
Departamento de Obras solicitando o asfaltamento da Rua Projetada, Bairro Vista
Alegre. 2 — Ofício à SUNTRANS solicitando a colocação de um semáforo na Rua
Álvaro Botelho, em frente ao cemitério da Saudade. Vereador Ennio Mendes de | |
Siqueira. 1 — Ofício à CEMIG lamentando os serviços prestados à população. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que ao asfaltar a Rua Treze de Maio primeiro
faça a correção no calçamento. 3 — Ofício ao responsável pela aprovação de novos
loteamentos solicitando que ao aprova-los faça uma fiscalização in loco para verificar a
teal situação. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine uma capina
geral em uma área pertencente à municipalidade ao lado de uma ponte localizada à Av.
Pedro Sales. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que providencie a construção
de uma ponte ligando a Travessa dos Expedicionários com parte do Bairro Esplanada. 6
= Ofício ao Secretário de Saúde relatando um caso ocorrido na URPA onde houve
demora para encaminhar a paciente à Santa Casa.7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine uma limpeza geral no ribeirão que corta a Vila Menicucci e
no ribeirão Vermelho, abaixo da ponte existente na Rua Custódio Moreira.8 — Ofício à
Chefe do Executivo sugerindo que providencie um mutirão e promova uma operação
tapa-buracos.9 — Ofício à Direção da Caixa Econômica Federal informando e
lamentando que muitas casas do Residencial Alto dos Ipês estão fechadas. PROJETO
EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 005/2012 (Comissão de
Finanças e Orçamento) que “Aprova a Prestação de Contas do Executivo — Exercício de
2010”. Colocado em votação nominal, foi a seguinte: Vereador Anderson Marques, pela
aprovação; Vereador Hélio Haddad, pela aprovação; Vereador Daniel Costa, pela
aprovação; Vereadora Helena Maria Nogueira, pela aprovação; Vereador Júlio de Melo,
pela aprovação; Vereador Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação; Vereador
Marcos Cherem, pela aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação;
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Vereador Edson Alves de Abreu,
pela aprovação, sendo portanto aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocada em
votação a Ata da reunião do dia 13 de fevereiro e a mesma foi aprovada. PROJETO
COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras
providências”. (Vista no parecer da Comissão de Constituição e Justiça — Vereadora
Helena Maria Nogueira). A Câmara Municipal de Lavras recebe o Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, Sr. Jarbas Henrique Novaes do Baixo, que fez
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 que “Altera a Lei
Complementar n. 094, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”.Após a
explanação do Secretário, houve questionamento dos Vereadores: Ennio, Marcos
Cherem, Sebastião Vieira, Helio Haddad, todos manifestaram contrario ao Projeto. Em
seguida a Vereadora Helena Maria Nogueira liberou a vista ao Projeto. Solicitado o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi pela legalidade do projeto.
Colocado em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça o Vereador
Marcos Cherem solicitou votação nominal do parecer, a votação nominal foi a seguinte:
Vereador Anderson Marques, pela aprovação do parecer; Vereador Hélio Haddad, pela
aprovação do parecer; Vereador Daniel Costa, pela aprovação do parecer; Vereadora
Helena Maria Nogueira, contra o parecer; Vereador Julio de Melo pela aprovação do
parecer; Vereador Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação do parecer; Vereador
Marcos Cherem, contrario ao parecer por considerar o projeto inconstitucional, ilegal e
imoral; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, contra o parecer; Vereador Ennio
Mendes Siqueira, contrario ao parecer; Vereador Edson Alves de Abreu, pela aprovação
do parecer. Com seis votos favoráveis e quatro contrario, o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça foi aprovado. Solicitado o parecer da Comissão“de Finanças e
Orçamento, a Comissão exauriu parecer pela rejeição do projeto, e sugerindo o
arquivamento do mesmo. Novamente o Vereador Marcos Cherem solicitou a votação
nominal do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, em votação nominal os
vereadores votaram da seguinte maneira: Vereador Anderson Marques, favorável ao
parecer; Vereador Hélio Haddad, favorável ao parecer; Vereador Daniel Costa, || |
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favorável ao parecer; Vereadora Helena Maria Nogueira, favorável ao parecer;
Vereador Júlio de Melo, favorável ao parecer; Vereador Evandro Castanheira Lacerda,
favorável ao parecer; Vereador Marcos Cherem, favorável ao parecer; Vereador
Sebastião dos Santos Vieira, favorável ao parecer; Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
favorável ao parecer; Vereador Edson Alves de Abreu, favorável ao parecer, o
Presidente comunicou o resultado da votação sendo aprovado o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento que pela rejeição do projeto por unanimidade. O Presidente
solicitou o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Os membros da
Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitou uma suspensão da reunião por
cinco minutos, para se reunirem e emitir o parecer. A Comissão de Serviços Públicos
Municipais, deu o parecer pela rejeição do projeto. Colocado em votação nominal o
parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi a seguinte a votação:
Vereador Anderson Marques, pela aprovação do parecer, Vereador Helio Haddad, pela
aprovação do parecer; Vereador Daniel Costa pela aprovação do parecer; Vereadora
Maria Helena Nogueira, pela aprovação do parecer; Vereador Júlio de Melo pela
aprovação do parecer; Vereador Marcos Cherem, pela aprovação do parecer; Vereador
Sebastião dos Santos Vieira pela aprovação do parecer; Vereador Ennio Mendes de
Siqueira pela aprovação do parecer; Edson Alves de Abreu pela aprovação do parecer, o
resultado foi proclamado pelo Presidente, sendo nove votos favoráveis ao parecer já que
o presidente não votou.Em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira votação
nominal. Os vereadores votaram como segue: Vereador Anderson Marques, pela
rejeição do projeto; Vereador Hélio Haddad, pela rejeição do projeto; Vereador Daniel
Costa pela rejeição do projeto; Vereadora Helena Maria Nogueira, pela rejeição do
projeto; Vereador Júlio de Melo, pela rejeição do projeto; Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, pela rejeição ao projeto; Vereador Marcos Cherem, pela rejeição
do projeto; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, pela rejeição do projeto; Vereador
Ennio Mendes de Siqueira, pela rejeição do projeto; Vereador Edson Alves de Abreu,
pela rejeição ao projeto. O Presidente proclamou o resultado da primeira votação, sendo
que o projeto foi rejeitado por unanimidade. O projeto vai para segunda votação na
próxima reunião. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu vista a todos os
requerimentos que deram entrada, e foi concedida pelo Presidente, ficando sua votação
adiada para a próxima reunião. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
Anderson Marques; Hélio Haddad, que solicitou que constasse em ata o seu
pronunciamento integral, como segue: “Nós vivemos um momento muito sério e muito
grave, então eu quero ser um pouquinho mais duro do que o Vereador Anderson ao
comentar os fatos que ocorreram recentemente, é uma hora de profunda reflexão para
todos nós,porque fazer política hoje no Brasil está sendo uma tarefa dificil e ingrata.
De um lado nós temos a população cansada de corrupção, de roubos, de trapaças, do
outro lado nós temos a classe política que está toda jogada num balaio só que não
separa o joio do trigo, ali todo mundo está igualado por baixo. Mas existem políticos
sérios, existem políticos bons. No meio do povo e dos políticos, nós temos a imprensa
com seu papel importantíssimo na defesa do interesse público, na defesa da
democracia. Mas muitas vezes essa imprensa falha, ela deturpa os fatos, a maioria das
vezes por interesse pecuniário, movida as vezes por ideologia. E aí forma muitas vezes
de maneira incompleta, formando uma opinião falsa a respeito de muitos
acontecimentos. E pior do que isso, acima do povo da imprensa e dos políticos piara o
poder emanado do Ministério Público e do poder Judiciário que hoje já não merece
tanto a confiança do cidadão como merecia antigamente, apesar da maioria dos seus
membros ser competente, honesta, correta. Existem os maus políticos, existem os maus
juizes, existem os maus promotores, existem os maus policiais. Eu já falei isso aqui na
primeira reunião deste ano, e volto a repetir que nós precisamos fazer alguma coisa
realmente em benefício de nosso povo e do nosso pais. O maior bem que nós possuimos
é a liberdade. Vendo a jornalista Miriam Leitão, a poucos dias, proferir a sua palestra
na Ufla e ela é um exemplo vivo do que é ser jornalista, ouvi algumas palavras que me
preocuparam. Miriam Leitão foi presa no regime militar, viveu a época do fechamento
do Congresso, e ela foi enfática em falar que é muito melhor este Congresso que aí
está, e eu me refiro ao Congresso, as Assembléias e as Câmaras do que a nenhum
Congresso, do que a uma ditadura. Se lá existem homens maus, corruptos, desonestos,
foi a população que os colocou lá. Então nós não podemos ser contra os poderes
constituídos na República, temos que aprender a escolher corretamente os homens que
vão representar a cada um de nós e fazer as leis do nosso País. Se algum de nós não
serve, nós sejamos trocados. Eu dou a cara a tapa, eu faço aqui, aquilo que acho
correto. Não tenho interesse em agradar ninguém, nem tenho medo de desagradar
ninguém. Então a minha postura é essa. Se quiserem que eu continue, eu continuo.
Faço sacrificio, as vezes, para estar aqui. Senão quiserem eu vou cuidar da minha
vida, do meu trabalho e acho que todos aqui pensam a mesma coisa. Quanto ao
lamentável episódio do CQC, eu quero dizer que sou favorável a liberdade total da
imprensa, mas a imprensa tem de respeitar ao (incompreensível) fazer um programa
humorístico tentando apenas ridicularizar a cada um de nós. O CQC tem o direito
como toda a imprensa de apurar os fatos de divulgar os fatos. Mas eu garanto que tudo
aquilo que eu falei de exato e de correto, não é de interesse deles. O interesse deles é
apenas expor todo mundo ao ridículo no mesmo nivel. Eu acho que isso é um
desserviço ao nosso pais, a nossa liberdade e a nossa democracia. Então eu quero
deixar este manifesto a favor da imprensa livre mas (imcomprensivel) essa imprensa
que abusa do direito constitucional para agir desta maneira que eu repudio. É isso que
eu queria dizer hoje, e gostaria que meu pronunciamento constasse de ata, como eu
falei aqui de improviso, eu tenho tudo escrito e vou entregar uma cópia mais bem
elaborada do que eu disse para que seja anexa na ata dessa seção. Em seguida falou a
Vereadora Helena Maria Nogueira, Julio de Melo, Vereador Evandro Castanheira
Lacerda, Vereador Marcos Cherem, Vereador Sebastião dos Santos Vieira, Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
í
Evandro Cástanheira Lacerda
Presidente
ss DD 0
Julio de Melo
1º Secretário