| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-07-03 |
| native_id | 35 |
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Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 03 de julho de 2017 1 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017. Aos três dias do mês de julho do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no Plenário “Orlando Haddad” para a primeira reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (VicePresidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar conduziu a oração inicial. O Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01- Projeto de Indicação (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Sugere ao Prefeito Municipal a inclusão das disciplinas de noções básicas de Direito, Moral e Cívica na rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras/MG e dá outras providências”. O proponente explanou em defesa do Projeto de Indicação. O Presidente colocou o Projeto de Indicação em votação, sendo o mesmo aprovado de forma unânime. 02- Ofício encaminhado ao Presidente pelo Chefe do Poder Executivo informando a liberação de recursos para desenvolvimento de ações esportivas na cidade de Lavras. O Presidente colocou a Moção de Pesar em votação, sendo a mesma aprovada de forma unânime. O Presidente nomeou, com aprovação dos demais Vereadores, ad hoc o edil Evandro Oliveira Miranda para compor a Comissão Especial para análise dos Projetos de Honraria, que ainda necessitavam de Parecer, haja vista que o Vereador Antônio Marcos Possato, membro da Comissão Especial não se fazia presente ao início da sessão. 03- Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira, aos familiares de Valdemar Eugênio Filho. 04- Ofício encaminhado pelo Chefe do Executivo ao Presidente encaminhando cópia de correspondência expedida pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Lavras, referente a reversão de área de terreno havida por concessão de Direito Real de Uso. 05- Convite encaminhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social convidando a todos os Parlamentares e a sociedade lavrense para participarem da Pré-Conferência de Assistência Social. A ser realizada no dia 17 de julho do ano em curso, às 15h00min, na Escola Estadual Cristiane de Souza. 06- Ofício encaminhado pelo Vereador Antônio Marcos Possato ao Presidente, justificando sua ausência a essa sessão extraordinária. 07- Ofício encaminhado ao Presidente pela Secretária Municipal de Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 03 de julho de 2017 2 Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Cíntia Cristina Fernandes encaminhando cópia do Termo de Referência do Plano de Mobilidade Urbana municipal. 08- Ofício encaminhado ao Vereador Antônio Claret dos Santos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Cíntia Cristina Fernandes, esclarecendo informações quanto a empresa Serttel. 04- Moção de Cumprimentos apresentada pelo Vereador Antônio Claret dos Santos aos Corpo de Bombeiros, em comemoração ao Dia do Bombeiro Militar. 05- Moção de Cumprimentos apresentada pelo Vereador Antônio Claret dos Santos Tenente Coronel Paulo Marcos, extensiva a todos os militares que participaram da operação contra drogas na cidade de Campo Belo. Por conseguinte, o Presidente colocou as Moções de Cumprimentos em votação. Registra-se que as Moções foram aprovadas de forma unânime. Em seguida, o Vereador Evandro Oliveira Miranda explanou sobre a Cartilha Lavras City Tour. Ressaltase que a cartilha foi desenvolvida pelo Centro para Desenvolvimento do Potencial e Talento (CEDET). O Vereador Ennio Mendes de Siqueira discursou sobre a decisão do Corpo de Bombeiros de fechar diversas Escolas Estaduais do município de Lavras. Isto posto, também arguiram sobre o assunto os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda e Carlos Lindomar de Sousa. Posteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Presidente da Comissão especial de acompanhamento da construção e implementação do centro especializado ao tratamento e combate ao câncer em Lavras, para apresentar aos demais Vereadores o 1º Relatório de atividades desenvolvidas pela Comissão supramencionada. Fincada a explanação da Vereadora fizeram gozo da palavra os Parlamentares João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira e Evandro Oliveira Miranda, que apresentaram argumentos e indagações quanto ao relatório da Comissão Especial. Registra-se que a Presidente da Comissão Especial respondeu aos questionamentos apresentados pelos Parlamentares e colocou-se à disposição para sanar indagações futuras sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão. O Presidente requereu que a Secretaria desta Colenda Casa encaminhasse ofício ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Lavras, solicitando que a entidade e a Prefeitura Municipal de Lavras estabelecessem Convênio, possibilitando que os recursos advindos da Emenda Parlamentar da Deputada Federal, Dâmina Pereira, para construção do Hospital do Câncer, sejam destinados para que o Hospital supramencionado realize cirurgias eletivas. Haja vista que muitos cidadãos lavrenses aguardam a realização de cirurgias há meses. Registra-se que o Presidente solicitou que fosse encaminhado ofício Ao Hospital Santa Casa, requerendo a presença de representante da instituição, na próxima reunião ordinária, para se pronunciar quanto a possibilidade de atender à solicitação dos Vereadores quanto as cirurgias eletivas. Ulteriormente, o Presidente colocou em votação a ata da 24ª reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 26 de junho do ano em curso. Registra-se que a ata foi aprovada de forma unânime. Veto Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 03 de julho de 2017 3 aguardando parecer. 01 – Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos ’24 horas’ nas delegacias do Município”. Recurso encaminhado à Mesa Diretora. Recurso interposto em face de decisão da Presidência, que não recebeu o Projeto de Lei do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, que “Dispõe sobre a exigibilidade de sistema de abastecimento inteligente (SAI) nos contratos de fornecimento de combustíveis celebrados com o Município de Lavras e dá outras providências”. O Secretário realizou a leitura do recurso apresentado pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa explanou em defesa do recurso referente ao Projeto de sua autoria. O Presidente concedeu início ao interstício para que a Mesa Diretora pudesse emitir decisão final quanto ao recurso apresentado pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. Findado o interstício, o Presidente obteve anuência plenária para que a decisão da Mesa Diretora fosse exarada na próxima sessão ordinária desta Colenda Casa. Projetos aguardando Parecer. 01 – Projeto de Lei nº 016/2017 (Chefe do Executivo) que “Disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras, revoga a Lei nº 3.640, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências”. O Secretário realizou a leitura da emenda apresentada pela CCJ. O Presidente colocou a emenda da CCJ em votação, sendo a mesma aprovada de forma unânime. O Secretário realizou a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Presidente colocou a emenda do edil em votação, sendo a mesma aprovada de forma unânime. O Secretário realizou a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Elias Freire Filho. O Vereador Elias Freire Filho explanou em defesa da emenda de sua autoria. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, membro da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), solicitou, verbalmente, que a emenda apresentada pelo Vereador Elias Freire Filho fosse encaminhada à Comissão. Registra-se que a solicitação da Vereadora foi acatada pelo Presidente. Portanto, o Projeto será colocado em discussão na próxima sessão após análise da CFO a emenda do Parlamentar Elias Freire Filho. 02 – Projeto de Lei nº 018/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. Projetos aguardando Parecer de Comissão Especial. 01 – Projeto de Resolução nº 066/2017 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede homenagem com entrega de placa a Ubiracy Ferreira da Silva”. 02- Projeto de Resolução nº 067/2017 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede título de cidadão honorário de Lavras a Florian Augusto Coutinho Madruga”. 03- Projeto de Resolução nº 068/2017 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Academia Saúde Fitness”. 04 – Projeto de Resolução nº 069/2017 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede homenagem com entrega de Placa ao Dr. Marcos Cherem”. O Presidente colocou as proposituras que aguardavam Parecer da Comissão Especial em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. O Presidente convidou a todos os Parlamentares para Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 03 de julho de 2017 4 participarem de sessão solene, a ser realizada no dia 21 de julho do ano em curso, às 19h00min, no Plenário Dr. Orlando Haddad. Registra-se que na sessão solene o Vereador Sebastião dos Santos Vieira entregará placa de homenagem aos familiares do Empresário Rajá Ferreira da Silva. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira explanou sobre a dificuldade que empresas tem encontrado para criação de empregos na cidade de Lavras, em virtude do desencontro de informações das instituições com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Isto posto, o Presidente requereu que a Secretaria desta egrégia Casa encaminhasse ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando autorização do Prefeito, para que a Frente Parlamentar para geração de empregos em Lavras possa participar das reuniões do CODEMA. O Vereador Ailton Magalhães Filho requereu, verbalmente, autorização para compor a Frente Parlamentar para geração de empregos em Lavras. Registra-se que a solicitação do Nobre Vereador foi aprovada pelo Plenário, de forma unânime. Ulteriormente, o Vereador Sebastião dos Santos Vieira fez uso da palavra para convidar a todos os edis e a sociedade lavrense, para sessão solene do dia 21 de julho do ano corrente. Atendendo à solicitação do Presidente o Assessor Jurídico desta Colenda Casa, Paulo Luciano de Oliveira Carlos, fez uso da tribuna para informar aos Parlamentares presentes que, de acordo com o Regimento Interno, cabe somente a CFO a análise dos Projetos de Lei Orçamentária. O Presidente concedeu início a terceira parte. Por ordem de inscrição fizeram uso da tribuna os Vereadores Evandro Oliveira Miranda e Ailton Magalhães Filho. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. _______________________ ______________________ João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira (Presidente) (Vice-Presidente) _______________________ ______________________ Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária) _______________________ ______________________ Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro) Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 03 de julho de 2017 5 _______________________ Ailton Magalhães Filho _______________________ ______________________ Alessandro Furtado Silva Carlos Lindomar de Sousa _______________________ ______________________ Daiana Garcia Ennio Mendes de Siqueira _______________________ ______________________ Elias Freire Filho Matusalém da Silva Machado _______________________ ______________________ Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha