sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos dezenove dias do mês de março do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel
Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de
Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o
Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. Projetos que
deram entrada: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2012, de autoria do Vereador Julio
de Melo, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Lavras; Projeto de
Resolução nº 006/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o recurso
apresentado pelo Vereador Marcos Cherem, que discorda do parecer apresentado ao
Presidente pela Assessoria Jurídica da Câmara sobre o Projeto de Lei Complementar
que altera o processo de escolha de diretoras nas escolas do Município; Projeto de Lei
nº 003/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que denomina de Sebastião Ferreira o
complexo de saúde a ser construído no bairro Jardim Floresta e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que altera o artigo quinta
da Lei 3629, de 8 de março de 2010; Projeto de Lei nº 005/2012, de autoria da Chefe do
Executivo, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista
do Município de Lavras e dá outras providências; Projeto de Lei nº 006/2012, de autoria
da Chefe do Executivo, que denomina de Raja Ferreira da Silva a avenida que menciona
e dá outras providências. Os Projetos foram enviados para as Comissões para emitir
pareceres. Projetos aguardando parecer: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2012, de
autoria do Vereador Marcos Cherem, que acrescenta o inciso X no artigo primeiro, da
Lei 3625/2009, que institui critérios para a concessão de auxílios e subvenções por parte
do Município para entidades e dá outras providências. Solicitado o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão não havia elaborado o parecer. O
Autor do Projeto Vereador Marcos Cherem, questionou o Presidente que o Projeto em
questão já estava a quatro reuniões aguardando o parecer, e pediu que fosse cumprido o
Regimento Interno que determina na falta do parecer o Projeto segue a tramitação
normal mesmo sem parecer. Houve discussão entre os Vereadores Anderson Marques,
Helena Maria Nogueira e Ennio Mendes de Siqueira, membros da Comissão de
Orçamentos e Finanças sobre o não comparecimento dos vereadores nas reuniões da
Comissão. Logo após o Presidente determinou que na próxima reunião a Comissão de
Orçamento e Finanças apresentasse o parecer e caso isso não acontecesse o projeto
seguiria a tramitação normal, mesmo sem parecer da Comissão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 003/2012, de autoria do Vereador Julio de Melo, que dispõe sobre a
proibição de deposito de qualquer natureza, na internação de doentes em situação de
urgência e emergência, nos hospitais do Município de Lavras, e dá outras providências.
Solicitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão emitiu o
parecer pela legalidade do Projeto. Colocado em votação o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei Complementar nº
001/2002, de autoria da Chefe do Executivo, que altera o Anexo 1, da Lei
Complementar nº 093/2006, que dispõe sobre o Plano do Magistério. Solicitado o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi pela legalidade do proj to.
— AA
O vereador Marcos Cherem pediu vistas no parecer. Projeto de Lei Complementar nº |
002/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que altera os anexos Il e XIV, da Lei
Complementar nº 095/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e |
vencimentos dos servidores municipais. Solicitado o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, a Comissão emitiu o parecer pela legalidade do projeto. O |
* vereador Marcos Cherem pediu vistas no parecer. Em seguida o Presidente colocou em |
votação os Requerimentos que deram entrada, e foram aprovados. O vereador Júlio de
Melo liberou vistas nos Requerimentos da reunião do dia cinco de março, e a Vereadora
Helena Maria Nogueira solicitou vistas nos referidos requerimentos. Foi colocado em
votação a ata do dia cinco de março e doze de março e foi aprovado. Também foi
colocado em votação pelo Presidente, a ata da reunião do dia doze de março e foi
aprovada. Em seguida fizeram uso da palavras os seguintes vereadores: Hélio Haddad,
que proferiu um discurso sobre o meio ambiente; Anderson Marques, que usou da
Tribuna para cobrar providências do Executivo providências para recuperação das ruas
de Lavras, mesmo uma operação emergencial de tapa buracos; Helena Maria Nogueira
que discorreu sobre a falta de conforto nos postos de saúde; Edson Alves de Abreu que
solicitou do Executivo alterações na sinalização de transito da cidade e mais cuidados
com a coleta de lixo e capinação das ruas; Julio de Melo, que discorreu sobre a |
Campanha da Fraternidade 2012; Marcos Cherem, que denunciou a compra de
medicamentos pelo Executivo super faturados, exemplificando que alguns
medicamentos foram adquiridos a um custo quatrocentas vezes acima do preço de
mercado; Ennio Mendes de Siqueira, que comentou seus requerimentos enviados ao |
Executivo, reclamando de soluções a diversos problemas da cidade, Evandro |
Castanheira Lacerda que parabenizou a Prefeita pelo prêmio de Prefeito Empreendedor.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a sessão, da
qual foi lavrada a presente ata.
Lavras, 19 de março de 2012.
mA
Evandro Cástanheira Lacerda
Presidente
“> Tálio de Melo pero 2
1º Secretário . 2
Anderson Marqués *” a
Vice-Presidente, f |