sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária, do primeiro período, da quarta
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura da Câmara Municipal
de Lavras, do ano de 2012.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira e
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente em
nome de Deus declarou abertos os trabalhos. O Vereador Secretário fez a leitura da
correspondência recebida, sendo um ofício do Centro Espírita Augusto Silva, com
esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao encerramento da Creche mantida pelo
Centro Espírita; ofício da Chefe do Executivo com informações sobre a compra de
remédios com grande diferença de preços, em reposta a uma denuncia feita pelo
Vereador Marcos Cherem em reunião anterior, Ofício do Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente, sobre a escolha dos suplentes do Conselho Tutelar; Ofício do
Deputado Estadual Fabio Cherem informando que por sua solicitação a Ruralminas
estava liberando uma escavadeira hidráulica para escavações no ribeirão da Explanada;
Ofício do Ministério do Exercito, convidando o Presidente para a cerimônia de entrega
de Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar; Ofício do Deputado
Fabio Cherem, informando que por seu intermédio o Governo do Estado liberou verbas
no valor de sessenta e quatro mil reais, para obras da Escola Estadual Dr. João Batista
Hermeto. Projetos aguardando pareceres: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2012, de
autoria do Vereador Anderson Marques, que dá denominação de Rua Cláudio José
Botelho. Solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a
mesma deu o parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto. Colocado em
votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça o parecer foi aprovado.
Solicitado o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais deu parecer pela
aprovação, colocado em votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei do Legislativo
nº 006/2012, de autoria do Vereador Anderson Marques, que dá denominação de Rua
Maria Malvina de Rezende. Solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de
Legislação e Justiça, a mesma deu o parecer pela legalidade e constitucionalidade do
projeto, colocado em votação o parecer foi aprovado. Solicitado o parecer da Comissão
de Serviços Públicos Municipais, a mesma deu o parecer pela aprovação do projeto,
colado em votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2012,
de autoria do Vereador Anderson Marques, que dá denominação de Rua Tomás Barbosa
da Silva Abreu. Solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, a mesma deu o parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Colocado em votação o parecer foi aprovado. Em seguida a Comissão de Serviços
“Públicos Municipais deu o parecer no Projeto pela aprovação, colocado em votação o
parecer foi aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, de autoria da Chefe do
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008, que
“dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e à ocupação do solo urbano do
Município de Lavras, e dá outras providências. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira,
pediu “pela ordem” e afirmou que estava muito preocupado com os projetos originados
da Secretaria de Obras, porque estes projetos estavam prejudicando à população pobre
do: Município, que tais projetos pelas suas exigências somente as pessoas com maior
poder aquisitivo poderiam cumpri-los e diante disso solicitou vistas ao Projeto e
* solicitava do Presidente que convidasse a Secretária de Obras para comparecer na
Câmara e dar explicações sobre o Projeto. O Presidente argumentou que antes do
Projeto receber o parecer da Comissão de Constituição e Justiça o Vereador não poderia
pedir vista, porque se o parecer da Comissão de Constituição e Justiça fosse pela
ilegalidade ou pela inconstitucionalidade do Projeto, e o parecer fosse aprovado, o
Projeto seria arquivado. Solicitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a
- mesma emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. Antes do
parecer ser colocado em votação, o Vereador Marcos Cherem pediu vistas ao
parecer.Por solicitação do Vereador Ennio Mendes de Siqueira, o Presidente pediu a
Secretária Silvana que enviasse ofício à Prefeitura convidando o Secretário responsável
pelo Projeto que comparecesse na próxima reunião para dar as explicações sobre o
Projeto nº 005/2012. Projeto de Lei Complementar nº 006/2012, de autoria da Chefe do
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008, que dispõe
sobre o Código de Obras, e dá outras providências. Solicitado pelo Presidente o parecer
da Comissão de Constituição e Justiça, foi emitido o parecer pela legalidade e
constitucionalidade do Projeto. Antes de ser colocado em votação o parecer, o Vereador
Marcos Cherem solicitou do Presidente que fosse convidado também a Secretária de
Obras para a próxima reunião para dar esclarecimentos sobre este Projeto, e pediu vistas
no parecer até o comparecimento da Secretaria de Obras. Em seguida o Presidente
colocou em votação os requerimentos que deram entrada na reunião e todos foram
aprovados em bloco. Projetos em segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº
003/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que readequa o anexo IV, da Lei
Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras, e
dá outras providências. Colocado o Projeto em votação nominal, foi o seguinte o
resultado da votação: Hélio Haddad, pela aprovação; Anderson Marques, pela
aprovação; Edson Alves de Abreu, pela aprovação, Helena Maria Nogueira, pela
aprovação; Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação; Julio de Melo, pela aprovação;
Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Marcos Cherem, pela aprovação; Daniel
Costa, pela aprovação; Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação, O Presidente
anunciou o resultado da votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda
votação. Projeto de Lei Complementar nº 004/2012, de autoria da Chefe do Executivo,
que readequa o anexo IV, da Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras providências. Colocado o
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Projeto em votação nominal, foi o seguinte o resultado da votação: Hélio Haddad, pela
provação; Anderson Marques, pela aprovação; Edson Alves de Abreu, pela aprovação;
Helena Maria Nogueira, pela aprovação, Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação;
ulio de Melo, pela aprovação; Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Marcos
herem, pela aprovação; Daniel Costa, pela aprovação; Evandro Castanheira Lacerda,
pela aprovação. O Presidente anunciou o resultado da votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade em segunda votação. Projeto em votação única: Projeto de Resolução
(substitutivo) nº 001/2012, de autoria do Vereador Anderson Marques, que concede
homenagem com entrega de placa aos coletores, capinadores e varredores que atuam no
- Município de Lavras. Colocado o Projeto em votação única e simbólica o mesmo foi
aprovado. Projeto em primeira discussão e votação: Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2012, de autoria do Vereador Julio de Melo, que dispõe sobre a proibição do
deposito de qualquer natureza na internação de doentes em situação de urgência e
emergência, nos hospitais do Município de Lavras, e dá outras providências. O
Vereador proponente usou da palavra para solicitar o apoio dos demais Vereadores para
sua aprovação. O Vereador Anderson Marques requereu votação simplificada do
Projeto, sendo uma votação valendo pelas duas, conforme $ 3º, do art. 217 do
Regimento Interno. Colocado em votação o requerimento do Vereador Anderson
Marques o mesmo foi aprovado.Colocado o Projeto em votação simplificada e
simbólica, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2012, de autoria
do Vereador Julio de Melo, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva de
Lavras. O Vereador proponente usou da palavra para solicitar O apoio dos demais
Vereadores para sua aprovação. O Vereador Edson Alves de Abreu requereu votação
simplificada do Projeto, sendo uma votação valendo pelas duas, conforme 8 3º, do art.
217 do Regimento Interno. Colocado em votação o requerimento do Vereador Edson
Alves de Abreu, o mesmo foi aprovado.Colocado o Projeto em votação simplificada e
simbólica, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 003/2012, de autoria da Chefe do
Executivo, que denomina de Sebastião Ferreira o complexo de saúde a ser construído no
Bairro Jardim Floresta, e dá outras providências. O Vereador Anderson Marques
requereu votação simplificada do Projeto, sendo uma votação valendo pelas duas,
conforme $ 3º, do art. 217 do Regimento Interno. Colocado em votação o requerimento
do Vereador Anderson Marques o mesmo foi aprovado. Os Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Anderson Marques,
Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem, Helena Maria
Nogueira e Helio Haddad usaram da palavra para enaltecer as qualidades do
homenageado e o Vereador Daniel Costa solicitou que fosse incluído no Projeto, “Tião
Ferreira”, já que ele era mais conhecido por esta alcunha. Colocado o Projeto em
votação simbólica simplificada o mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 004/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que altera o artigo 5º, da Lei nº 3629, de
8 de março de 2010, e dá outras providências. O Vereador Marcos Cherem requereu
votação simplificada do Projeto, sendo uma votação valendo pelas duas, conforme $ 3º,
do art. 217 do Regimento Interno. Colocado em votação o requerimento do Vereador
Marcos Cherem o mesmo foi aprovado. Colocado o Projeto em votação simbólic,
autora da Chefe do Executivo, que denomina de Rajá Ferreira da Silva a avenida que
menciona, e dá outras providências. Os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda,
Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira e
Anderson Marques usaram da palavra para enaltecer as qualidade do homenageado. Em
seguida, o Vereador Anderson Marques requereu votação simplificada do Projeto, sendo
uma votação valendo pelas duas, conforme $ 3º, do art. 217 do Regimento Interno.
Colocado em votação o requerimento do Vereador Anderson Marques o mesmo foi
“aprovado. Colocado em votação o Projeto em votação simplificada e simbólica, o
mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente comunicou que
“ esgotado a pauta da Reunião, passaria para a terceira parte, a Tribuna Livre, e passou a
palavra ao Vereador Hélio Haddad, que discorreu sobre o evento Rio Mais Vinte; em
seguida usou da palavra o Vereador Anderson Marques, que discorreu sobre a
importância da creche Lar Augusto Silva, mais conhecida como creche do Sr. Atanael;
continuando usou da palavra a Vereadora Helena Maria Nogueira, que criticou a
atuação do Executivo, especialmente da Secretaria de Obras que não realiza obras, e
quando realiza são feitas de forma errada e sem qualquer critério em seguida fez uso da
palavra o Vereador Sebastião dos Santos Vieira, informando que recebeu um abaixo
assinado dos moradores do Bairro Jardim Eldorado, solicitando melhorias no bairro;
dando continuidade falou o Vereador Julio de Melo, relembrando o golpe militar de
1964, que implantou a ditadura militar no país que durou vinte e um anos de exceção,
citou ainda os nomes dos lavrenses que sofreram prisões e perseguições do regime
militar; logo após fez uso da palavra o Vereador Ennio Mendes de Siqueira, destacando
os ofícios que estava enviando, em especial, um ofício ao Padre Juarez de Castro, e ao
Secretario de Saúde, solicitando maior empenho nas cirurgias, já que tem paciente
esperando a mais de seis meses para a simples retirada de um nódulo; falou ainda o
Vereador Marcos Cherem, que destacou em suas palavras, ofícios enviados ao
Executivo, solicitando melhorias em diversos bairros, criticou a maneira como a
Secretaria de Saúde está adquirindo os medicamentos, com até quatrocentas vezes ao
preço anterior adquirido, apresentou um comparativo sobre os preços dos
medicamentos, informou ainda que já havia feito uma representação ao Ministério
Público sobre as compras dos medicamentos com preços muitas vezes superior ao
praticado no mercado; finalizando usou da palavra O Vereador Presidente Evandro
Castanheira Lacerda, destacando a segurança pública em Lavras, que com um trabalho
conjunto das polícias civil, militar, bombeiros, Prefeitura, Câmara, e demais órgãos
envolvido, Lavras é uma das cidades com melhor segurança, com um índice de
criminalidade dos menores do estado.Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que após sua
Y Pen será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Anderson IMarques
Presidente Vice-Presidente