sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária, do primeiro período, da quarta
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura da Câmara Municipal
de Lavras, do ano de 2012.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira e
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente em
nome de Deus declarou abertos os trabalhos. O Vereador Secretário informou que não
havia correspondência para ser lida. Em seguida o Presidente inverteu os trabalhos para
a discussão de aprovação de três projetos com denominação de nomes de ruas. Projeto
de Lei do Legislativo nº 006/2012, de autoria do Vereador Anderson Marques, que dá
denominação de Rua Maria Malvina de Rezende. O Vereador Edson Alves de Abreu
requereu votação simplificada no projeto, conforme estatui o Regimento Interno em seu
art. 217, 8 3º, sendo uma votação valendo pelas duas. Colocado em votação o
requerimento do Vereador Edson Alves de Abreu o mesmo foi aprovado. Em seguida o j
Vereador autor do Projeto usou da palavras, solicitando o apóio de todos os Vereadores
para a aprovação do Projeto. Todos os Vereadores usaram da palavras para enaltecer os
valores da homenageada. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2012, de autoria do Vereador
Anderson Marques, que dá denominação de Rua Cláudio Joel Botelho. O Vereador
proponente do Projeto usou da palavra para justificar o mesmo e solicitar o voto dos
demais vereadores para sua aprovação. O Vereador Hélio Haddad requereu votação
simplificada no projeto, conforme estatui o Regimento Interno em seu art. 217, 8 3º,
sendo uma votação valendo pelas duas. Colocado em votação o requerimento do
Vereador Hélio Haddad o mesmo foi aprovado. Todos os Vereadores usaram da palavra
para elogiarem o homenageado. Colocado o Projeto em votação, o mesmo foi aprovado
por unanimidade. Em seguida o Vereador Presidente convidou o responsável pela
campanha “Lavras sem Dengue” para apresentar os resultados positivos da campanha.
Após a palestra, todos os Vereadores manifestaram sobre o tema. Em seguida o
Presidente convidou o Secretario de Regulação Urbana e Meio Ambiente, Sr. Celso
Andrade para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei Complementar nº
005/2012 e 006/2012. Antes de qualquer esclarecimento por parte do Secretário, o
Vereador Marcos Cherem o questionou sobre o objetivo das alterações propostas no |
Projeto nº 005/2012. O Secretário argumentou sobre as modificações, dos projetos,
destacando que a finalidade era modernizar a urbanização. O Vereador Marcos Cherem .
informou ao Presidente que as argumentações do Secretário solucionou suas dúvidas »
sobre o Projeto. Sobre as dúvidas do Projeto 006/2012, o Vereador Marcos Cherem
questionou o Secretário, sobre suas dúvidas, e o Secretário não soube responder, N
dizendo ser de responsabilidade do Setor de Cadastro. Diante da resposta do 8 retário,
o Vereador Marcos Cherem requereu ao Presidente para convocar o responsável do
“Setor de Cadastro para esclarecer as dúvidas que o Secretário Celso Andrade não
clareceu. O Vereador Marcos Cherem questionou ainda o Secretário, que as multas
constantes no Projeto eram excessivamente altas e que nenhum proprietário de
construção mais humilde teria condições de pagá-las, e portanto, estava apresentando
“uma emenda ao Projeto reduzindo os valores das multas e prorrogando o prazo que
originariamente é vinte e um de abril, para trinta e um de dezembro. E, que com suas
“emendas dava a oportunidade de todos regularizar as construções irregulares,
diferentemente do Projeto do Executivo que a única preocupação era penalizar e não
“regularizar. Em seguida o Vereador Ennio Mendes de Siqueira informou ao Secretário
Celso, que como estava o Projeto ninguém teria condições de regularizar seus imóveis e
portanto era favorável as emendas do Vereador Marcos Cherem. O Presidente colocou
em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2012, que foi pela legalidade e constitucionalidade, colocado o
parecer em votação o mesmo foi aprovado. Em seguida solicitou o parecer da Comissão
de Finanças e Orçamentos a mesma deu o parecer pela aprovação do Projeto, colocado
em votação o parecer foi aprovado. A Comissão de Serviços Públicos Municipais deu o
parecer pela aprovação, sujeito a emendas, colocado em votação o parecer foi aprovado.
Em seguida foi colocado em primeira votação nominal o Projeto de Lei Complementar
nº 005/2012 e foi o seguinte o resultado da votação: Edson Alves de Abreu, pela
aprovação; Anderson Marques, pela aprovação; Hélio Haddad, pela aprovação;
Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação; Marcos Cherem, pela aprovação; Ennio
Mendes de Siqueira, pela aprovação; Julio de Melo, pela aprovação; Helena Maria
Nogueira, pela aprovação; Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação; Daniel Costa,
pela aprovação. O Presidente anunciou o resultado da primeira votação, o Projeto foi
aprovado. O Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2012, que foi dado pela legalidade e
constitucionalidade o Projeto. Colocado o parecer em votação, o mesmo foi aprovado.
A Comissão de Finanças e Orçamento deu o parecer pela aprovação, colocado o parecer
em votação, o mesmo foi aprovado. A Comissão de Serviços Públicos Municipais deu o
parecer pela aprovação do Projeto, sujeito a emenda. Colocado o parecer em votação o
mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente anunciou a Emenda de autoria do
Vereador Marcos Cherem ao Projeto. A Comissão de Constituição e Justiça deu o
parecer pela legalidade e constitucionalidade da Emenda. Colocado em votação o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo foi aprovado. O Presidente
colocou a Emenda em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar 006/2012, já com a
emenda aprovada, em primeira votação nominal, foi o seguinte o resultado: Edson
Alves de Abreu, pela aprovação; Anderson Marques, pela aprovação; Hélio Haddad,
pela aprovação; Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação; Marcos Cherem, pela
aprovação; Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Julio de Melo, pela aprovação;
Helena Maria Nogueira, pela aprovação; Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação;
Daniel Costa, pela aprovação. O Presidente anunciou o resultado da primeira votação, o
Projeto foi aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, de autoria do Vereador
Marcos Cherem que altera o /Código de Obras do Município de Lavras. À Comissão de
onstituição e Justiça deu parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
olocado em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo foi
provado. A Comissão de Finanças e Orçamentos deu parecer pela aprovação do
Projeto, colocado em votação o parecer foi aprovado. A Comissão de Serviços Públicos
Municipais deu parecer pela aprovação, colocado em votação o parecer foi aprovado.
Colocado em primeira votação nominal, o resultado da votação foi o seguinte: Edson
Alves de Abreu, pela aprovação; Anderson Marques, pela aprovação; Hélio Haddad,
“pela aprovação; Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação; Marcos Cherem, pela
aprovação; Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Julio de Melo, pela aprovação;
Helena Maria Nogueira, pela aprovação; Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação;
Daniel Costa, pela aprovação. O Presidente anunciou o resultado da primeira votação, o
“Projeto foi aprovado. Colocado em votação os requerimentos os mesmos foram
* aprovados. Projeto de deu entrada: Projeto de Lei nº 01 1/2012, de autoria da Chefe do
Executivo, que denomina de Abraham Kasinski a sede administrativa do Município de
Lavras, e dá outras providências. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira, pediu “pela
ordem” é requereu a prorrogação dos trabalhos até que todos os vereadores inscritos
usassem da palavra. Colocado em votação o requerimento do Vereador Ennio Mendes
de Siqueira o mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente deu início a terceira parte
da Reunião. Fizeram uso da palavras os Vereadores Edson Alves de Abreu que
comentou sobre a reunião da Prefeita com membros do Governo do Estado e que nesta
reunião ela foi liberada as verbas para o término da Estrada do Madeira; Anderson
Marques que elogiou os profissionais de saúdo dos PSFs; Hélio Haddad, em suas
palavras discorreu sobre a Páscoa, comemorada no dia anterior, sobre o Dia Mundial de
Combate ao Câncer e sobre a saúde pública no Brasil; Sebastião dos Santos Vieira, que
comentou sobre suas preocupações com relação a Área Azul em Lavras, dizendo que o
número de multas havia crescido e que gostaria que a Câmara convidasse o gerente da
empresa que está explorando a Área Azul para prestar informações Câmara; Marcos
Cherem, que encaminhou requerimento ao Presidente, solicitando cópia do Contrato
entre a Prefeitura e a empresa que está explorando a Área Azul em Lavras,
requerimento solicitando informações sobre os cães em Lavras, apresentou um
comparativo sobre as compras de medicamentos a preços altos; Ennio Mendes de
Siqueira, que leu os diversos requerimentos enviados as Secretarias Municipais
reclamando soluções para diversos problemas do Município, reclamou ainda da empresa
Autotrans; Julio de Melo que cumprimentou a comunidade católica pela celebração dos
festejos da Semana Santa, em seguida leu seus requerimentos enviados a Prefeitura
solicitando diversas melhorias para a cidade; Nada mais havendo a ser tratado,
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, qui
após dA em plenário, será assinada-pelos embros da Mesa Diretora.
Evandro Castanheira Lacerç Anderson ÍMarques
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Presidente A 1º /Secretário Vice-Presidente
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