sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária, do primeiro período, da
quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário
- da Câmara Municipal de Lavras, os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad,
Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo
numero regimental o vereador Presidente em nome de Deus declarou abertos os
trabalhos. O Secretário fez a leitura da correspondência recebida e expedida, sendo um
ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando ao Presidente que
sua consulta não poderia ser respondida, por se tratar de assunto de Assessoria Jurídica;
Ofício da Prefeitura Municipal de Lavras, assinado pela Prefeita Jussara Menicucci de
Oliveira, em resposta a uma consulta do Vereador Marcos Cherem, que no final do
ofício acusou explicitamente o Vereador Marcos Cherem de mentir para iludir os
telespectadores da TV Câmara, caluniando a Prefeita e sua administração. O Vereador
Marcos Cherem solicitou ao Presidente “pela ordem”, para dizer que como foi citado no
ofício da Prefeita tinha o direito de fazer um esclarecimento a população. Disse que
havia solicitado do Executivo informações referente as obras da Rua Firmino Sales, e
que recebeu do Executivo cento e dezoito páginas, onde havia os gastos de oitocentos e
dez mil reais, e que estranhava que em vez do Executivo enviar as informações
solicitadas, enviou uma série de contratos e uma série de empenhos para a empresa STP,
e relatórios de fiscalização que no momento oportuno iria abortar. E como ele havia
solicitado informações sobre a obra da Rua Firmino Sales, o Executivo enviou
informações de diversas outras obras, induzindo o Legislativo ao erro. O Vereador
Secretário Julio de Melo, informou ao Presidente que já estava no Plenário o Vereador
Edson Alves de Abreu.O Presidente colocou em votação a ata da reunião do dia trinta
de março, e a mesma foi aprovada pelo Plenário. Em seguida o Presidente colocou em
votação a ata da reunião do dia dois de abril e a mesma foi aprovada pelo Plenário.
Colocado em votação os requerimentos todos foram aprovados. Projeto aguardando
parecer: Projeto de Lei nº011/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que denomina de
Abraham Kasinski a sede administrativa do Município de Lavras, e dá outras
providências. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela: legalidade e
constitucionalidade do Projeto, colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais deu parecer pela aprovação do Projeto.
Colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado. Projetos em segunda votação e
redação final: Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, de autoria da Chefe do
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Executivo, que altera a Lei Complementar n] 156, de 22 de setembro de 2008, que
dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do
Município de Lavras, e dá outras providências. Colocado o Projeto em segunda votação
nominal, o resultado da votação foi o seguinte: Vereador Anderson Marques, pela
aprovação; Vereador Hélio Haddad, pela aprovação; Vereador Marcos Cherem, pela
“ aprovação; Vereador Júlio de Melo, pela aprovação; Vereador Evandro Castanheira
cerda, pela aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação;
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Vereadora Helena Maria
Nogueira, pela aprovação; Vereador Daniel Costa, pela aprovação; Vereador Edson
“Alves de Abreu, pela aprovação. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2012, foi
“aprovado por unanimidade em sua segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº
“006/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 154, de
“ 25 de julho de 2008, que contém o Código de Obras, e dá outras providências. Colocado
“em segunda votação nominal, foi o seguinte o resultado: Vereador Anderson Marques,
pela aprovação; Vereador Hélio Haddad, pela aprovação, Vereador Marcos Cherem,
“pela aprovação; Vereador Júlio de Melo, pela aprovação; Vereador Evandro Castanheira
Lacerda, pela aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, pela aprovação;
Vereador Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Vereadora Helena Maria
Nogueira, pela aprovação; Vereador Daniel Costa, pela aprovação; Vereador Edson
Alves de Abreu, pela aprovação. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2012, foi
aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 003/2012, de autoria do Vereador Marcos Cherem, que modifica a Lei
Complementar nº 154/2008, que contém o Código de Obras, e dá outras providências.
Colocado em segunda votação nominal, foi o seguinte o resultado da votação: Vereador
Anderson Marques, pela aprovação; Vereador Hélio Haddad, pela aprovação; Vereador
Marcos Cherem, pela aprovação; Vereador Júlio de Melo, pela aprovação; Vereador
Evandro Castanheira Lacerda, pela aprovação; Vereador Sebastião dos Santos Vieira,
pela aprovação; Vereador Ennio Mendes de Siqueira, pela aprovação; Vereadora Helena
Maria Nogueira, pela aprovação; Vereador Daniel Costa, pela aprovação; Vereador
Edson Alves de Abreu, pela aprovação. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 003/2012, foi aprovado em sua segunda votação por unanimidade. Terminada a pauta
de votação, o Presidente deu início a terceira parte denominada tribuna livre. Usou da
tribuna o Vereador Anderson Marques, que em suas palavras agradeceu o Executivo
pela operação tapa buracos no bairro Vale do Sol; Vereador Hélio Haddad, que
discorreu sobre a Conferência Rio Mis Vinte, sua importância e os benefícios ou
desastre se não preservarmos o meio ambiente; Vereador Marcos Cherem, questionou a
informação recebida do Executivo, que atestava que os serviços prestados pelas
empreiteiras no projeto Novo Somma estavam sendo executados conforme exigência da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e como ele sabia que o asfalto
aplicado em Lavras não era de boa qualidade, ele estava solicitando do Executivo quais
os fundamentos foram usados para atestar a qualidade do asfalto usado em Lavras,
especialmente no Projeto Novo Somma. Criticou obras que foram inauguradas em
encontra-se paralisadas, mostrou fotos de ruas com buracos, inclusive de uma rua que
foi asfaltada com recursos do Projeto Novo Somma, e que foram atestadas que o serviço
foi executado conforme normas da ABNT e no entanto a rua estava com vários buracos;
Vereador Júlio de Melo, que usou da palavra elogiar o trabalho da Fazendinha do Padre
Israel, parabenizou o Bloco Pão Moiado; Vereador Evandro Castanheira Lacerda, que
informou que estava sendo montado na Prefeitura uma grande equipe para a operação
tapa buracos; Vereador Sebastião dos Santos Vieira, que criticou a demora para se
conseguir um atestado de óbito em Lavras, que as vezes demoram mais de doze horas
para o fornecimento do respectivo atestado; Vereador Ennio Mendes de Siqueira que leu
os ofícios que estava enviando para os diversos setores do Executivo, criticou a matéria
apresentada no programa CQC da Rede Bandeirantes, dizendo que a matéria foi
montada para denegrir os vereadores; Vereadora Helena Maria Nogueira, que criticou o
estado das ruas de Lavras, que logo após os trabalhos de asfaltamento as ruas continuam
cheias de buracos. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente em nome de Deus,
encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após aprovada pelo Plenário
pelos membros da Mesa Diretora.
Evandro Cast ira Lacerda ,
Presidente
-
“Tulio de Melo
1º Secretário :
Anderson Marquesw
Vice-Presidente