sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária, do primeiro período, da
quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2012.
os vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Lavras, os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretario), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Edson Alves
de Abreu, e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente em nome de Deus declarou abertos os trabalhos. O Secretário fez a leitura da
correspondência recebida, sendo um ofício da Delegaria Regional de Polícia, |
“informando a transferência da Delegacia da Mulher para o prédio da Delegacia |
Regional; convite para a Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com '
Deficiência de Lavras. Após a leitura da correspondência o Presidente anunciou os
projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei nº 012/20123, de autoria da Chefe
do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
Instituto de Previdência Social do Município de Lavras — Lavrasprev, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 013/2012, de autoria da Chefe do Executivo que altera a
Lei nº 3813; Projeto de Lei nº 014/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que dispõe
sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
Administrativo para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de
resíduos sólidos urbanos, os projetos que deram entrada, foram enviados as Comissões
Permanentes para emitir os pareceres. O Presidente colocou em votação em bloco, os
requerimentos que deram entrada na Casa, e os mesmos foram aprovados. Colocou em
seguida a Ata da reunião do dia nove de abril, e a mesma foi aprovada. Também foi
colocada em votação a Ata da reunião do dia dezesseis de abril e a mesma foi aprovada.
O Vereador Secretário solicitou que constasse em Ata a presença da Vereadora Helena
Maria Nogueira e do Vereador Daniel Costa. Projetos em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2012, de autoria do Vereador Anderson Marques, |
que dá denominação de Rua Tomás Barbosa da Silva Abreu, o Vereador proponente Í
sobrestou o projeto pois a família do homenageado não estava presente; Projeto de Lei
nº 011/2012, de autoria da Chefe do Executivo, que denomina de Abraham Kasinski a!
sede administrativa do Município de Lavras, e dá outras providências. O Presidente
colocou o Projeto em primeira votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade.Encerrada a pauta de votação o Presidente passou para a terceira parte,
denominada Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores Hélio Haddad, que
falou sobre a corrupção nos meios políticos; Anderson Marques que falou sobre sua
solicitação ao setor de obras da Prefeitura sobre os buracos nas ruas, elogiou a Polícia
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Civil e Militar, Júlio de Melo, que criticou as obras da operação tapa buraco da
refeitura; Ennio Mendes de Siqueira, que também criticou a operação tapa buracos da
feitura, e também da falta de ambulâncias na Urpa; Edson Alves de Abreu, que
ogiou a Saúde Pública do Município de Lavras, Marcos Cherem, que fez comentário
stranhando a atitude da Prefeitura, que aceitou o cancelamento de uma empresa
restadora de serviços ao Município, sem que a Prefeitura cobrasse qualquer multa pelo
ão cumprimento de contrato, criticou ainda o serviço da Construtora Almeida Costa,
executora do Projeto Novo Somma, que o serviço foi mal executado, e a Prefeitura
também não aplicou nenhuma sanção a referida Construtora, comentou ainda que em
janeiro solicitou da Prefeitura a planilha de custos da empresa Autotrans que justificasse
, aumento da passagem, e que agora recebe da Assessoria Jurídica da Prefeitura um
ofício de que agora em abril é que a Prefeitura havia solicitado a planilha da empresa
Autotrans, criticou a atitude do Executivo que concede um aumento sem ter
* conhecimento da planilha de custos, finalmente o Vereador Marcos Cherem apresentou
um requerimento ao Presidente, requerente a abertura de uma Comissão Processante
para apurar atos da Secretaria de Saúde; O Presidente solicitou do Assessor Jurídico as
“informações sobre a abertura da Comissão Processante, o Assessor pediu prazo para
estudar a matéria; O Vereador Evandro Castanheira Lacerda fez uso da palavra, elogio
“as obras da Prefeitura, principalmente a operação tapa-buracos, e outras ações do
Executivo; Sebastião dos Santos Vieira, que criticou a operação tapa-buracos da
Prefeitura, sinalização de transito além de outras obras que segundo ele foram mal feitas
e o pior não foram terminadas; Vereadora Helena Maria Nogueira, que criticou o
policiamento no entorno do Terminal Rodoviário; Vereador Daniel Costa, que usou da
palavra para comentar os ofícios que estava enviando, para a Viasolo sobre a coleta de
lixo e ao departamento de obras da Prefeitura sobre limpeza dos bueiros. O Presidente
comunicou que a reunião que ocorreria no próximo dia trinta de abril, foi transferida
para o dia dois de maio, conforme estatui o Regimento Interno. Nada mais havendo para
ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião, da qual foi lavrada a
presente Ata que após aprovada pelo Plenário, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora. 1
ff)
A é É
Evandro Cast era dérda
Presidente
ii Donizete de Melo
1º Secretário ”
Anderson Marques Vc
Vice-Presidente