sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA, 01
Projeto de Lei nº 017/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Jane Lúcia Alves Botelho o
Centro de Educação e Apoio às Necessidades Auditivas e Visuais de Lavras — CENAV, e dá
outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 018/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Hercília de Oliveira Lourenço logradouro público que menciona, e dá outras providências”.
03 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos
quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de
dezembro de 2004, e dá outras providências”. 04 - Projeto de Resolução nº 011/2012 (Vereador
Marcos Cherem) que “Concede homenagem ao engenheiro e escritor Ricardo Resende
Coimbra”. 05 - Projeto de Resolução nº 012/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede
homenagem ao empreendedor Geraldo Moreira de Alvarenga Neto”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 010/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Regula a estocagem, o processamento
e a disposição final de resíduos industriais tóxicos oriundos de outros municípios, estados e
países no âmbito do Município de Lavras”. 07 - Projeto de Resolução nº 013/2012 (Mesa
Diretora) que “Rejeita Recurso”, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo o
mesmo rejeitado a unanimidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de
Resolução nº 009/2012 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Lavras para a Legislatura 2013/2016”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de finanças orçamento
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 009/2012 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Lavras, para a Legislatura 2013/2016”, ” a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
finanças orçamento e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 03 - Projeto
de Resolução nº 010/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Altera dispositivo da Resolução
68/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e dá outras
providências” ”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação
o parecer foi aprovado,o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo aprovado. O
Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. O Presidente colocou em discussão
e votação a ATA do dia sete de maio de dois mil e doze sendo a mesma aprovada, colocou
também em votação todos os requerimentos apresentados pelos vereadores sendo aprovados.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. | —
Oficio à SUMTRANS solicitando que sejam designados agentes de trânsito para atuarem no
início e término das aulas da Escola Municipal Oscar Botelho. 2 — Ofício ao setor de trânsito
solicitando a construção de redutor de velocidade na saída do Bairro Nova Era II. 3 — Ofício de
cumprimentos ao Dr. Marcelo Leandro Pereira. 4 — Ofício de cumprimentos ao Professor
Luciano Fernandes Melo (Tilili). 5 — Ofício ao setor responsável pela operação tapa buracos
lamentando a qualidade do serviço que vem sendo feito na cidade. 6 — Ofício à Secretaria de
Saúde solicitando uma campanha junto a alguns funcionários para um bom atendimento a todos
os pacientes. 7 — Ofício de cumprimentos a Sra. Liliane Andrade Carvalho. 8 — Ofício ao
Presidente da Câmara solicitando que seja convidado a comparecer em uma reunião da Câmara o
proprietário da AUTOTRANS para esclarecer reclamações dos usuários. 9 — Ofício ao Ministro
da Saúde solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para que as bulas dos remédios, também,
sejam escritas em Braille. 10 — Ofício ao setor de Recursos Humanos solicitando que seja
concedida folga a todos os contratados municipais no dia do aniversário. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos ao casal Dario Costa e Maria das Graças. Vereador
Anderson Marques. 1 — Oficio a Chefe do Executivo solicitando que determine a construção de
um: redutor de velocidade na Rua Gil de Sousa Andrade, Bairro Bela Vista. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício ao departamento de obras solicitando a construção de um redutor de velocidade
“na Rua Barbosa Lima, próximo ao condomínio Mahatma Gandhi. 2 — Ofício à Viasolo
solicitando a capina e limpeza da Rua Venerando Pereira. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
"REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº 013/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº
“3.813, de 15 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia,
Ihovação, Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras e dá outras providências”, em
“votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei
“nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao Instituto de Previdência Social do Município de Lavras — LAVRASPREV, e dá
outras providências”, vistas no parecer para a vereadora Helena Maria Nogueira. 02 - Projeto de
Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-
privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos serviços
públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”, vistas no parecer para a
vereadora Helena Maria Nogueira. PROJETO SOBRESTADO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Tomás
Barbosa da Silva Abreu”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad,
Anderson Marques, Marcos Cherem, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes
de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais
haver a ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente )