sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
“Aos vinte e um dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
' Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato continuo o Secretário procedeu à leitura
das correspondências recebidas. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
quatorze de maio de dois mil e doze sendo a mesma aprovada. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2012 (Vereador Marcos Cherem) que
“Torna obrigatório que escolas da rede pública e privada do município de Lavras instalarem
tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática”. 02 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003/2012 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar
101/2007, alterada pelas Leis Complementares 195 e 213 que dispõe sobre a estrutura e plano de
cargos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras”. 03 - Projeto de
Resolução nº 014/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem à empresa Serra
Materiais de Construção Ltda”. 04 - Projeto de Resolução nº 015/2012 (Vereador Júlio de Melo)
que “Concede homenagem à empresa Insônia Centro Automotivo”.Projeto de Lei complementar
nº que prorroga o prazo para lavratura de escrituras publicas previstas nas leis complementares
que autorizar o poder publico a realizar as concessões de direito real de uso que menciona e da
outras providencias.Projeto de Lei nº 020/2012 (autoria da chefe do executivo) que institui o
sistema de gestão sustentável de resíduos de construção civil e resíduos volumosos do plano
integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e da outras providencias.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Resolução nº 009/2012 (Mesa
Diretora) que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras para a
Legislatura 2013/2016”, a comissão de serviços públicos municipais exarou dois pareceres, um
elaborado pelo vereador Helio Haddad, e outro parecer elaborado pelos demais membros da
comissão que é pela aprovação, em votação o parecer elaborado pelos demais membros da
comissão foi aprovado, ficando prejudicado o parecer elaborado pelo vereador Helio Haddad. 02
- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2012 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lavras, para a Legislatura 2013/2016” a comissão
de serviços públicos municipais exarou dois pareceres, um elaborado pelo vereador Helio
Haddad, e outro parecer elaborado pelos demais membros da comissão que é pela aprovação, em
votação o parecer elaborado pelos demais membros da comissão foi aprovado, ficando
prejudicado o parecer elaborado pelo vereador Helio Haddad. , 03 - Projeto de Lei nº 017/201
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Jane Lúcia Alves Botelho o Centro de Educação ;e
Apoio às Necessidades Auditivas e Visuais de Lavras — CENAV, e dá putras providências”, q
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 018/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Hercília de Oliveira Lourenço logradouro público que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que
“Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimente-em comissão, do anexo
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
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único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências” a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, o vereador Marcos Cherem requereu vistas
no parecer. 06 - Projeto de Resolução nº 011/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede
homenagem ao engenheiro e escritor Ricardo Resende Coimbra”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. - Projeto de Resolução nº 012/2012
(Vereador Marcos Cherem) que “Concede homenagem ao empreendedor Geraldo Moreira de
“Alvarenga Neto”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
* votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei do
“ Legislativo nº 010/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Regula a estocagem, o processamento
e a disposição final de resíduos industriais tóxicos oriundos de outros municípios, estados e
países no âmbito do Município de Lavras”, retirado pelo autor.O Presidente colocou em votação
todos os requerimentos apresentados pelos vereadores sendo aprovados. PROPOSITURAS
“QUE DERAM ENTRADA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos
aos profissionais médicos Drs. Faraj, Ulisses Miranda e Flávia Miranda. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Luciano Mendes e solicitando uma revisão para as imagens da TV Globo,
Rede Vida e Rede TV. 3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias nos bairros Nossa
Senhora de Lourdes, Jardim Europa, Vila Paraíso, Vila Menicucci, Nova Era 1 e II, Lavrinhas e
Aquenta Sol. 4 — Ofício ao Dr. Matusalém Machado solicitando revisão quanto à segurança, ou
mesmo a retirada, de uma placa indicativa na Praça Dr. Jorge, nas proximidades do nº 315. 5 —
Oficio ao Dr. Matusalém Machado solicitando melhorias na segurança da Av. Pedro Sales. 6 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que reveja a colocação de mão única na Av. Silvio
Menicucci. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias nas praças São Pedro — Jardim
Europa, Floriano Inácio — Lavrinha, pracinha da Rua Rubens Magalhães Paes — Jardim Glória. 8
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de bancos de jardim na conhecida Praça
da FM. 9 — Oficio ao responsável pelo CEO lamentando que a Sra. Maria José Gomes da Silva
espera uma prótese superior desde a metade do ano 2010. 10 — Ofício ao Secretário Municipal de
Saúde lamentando o fato ocorrido com o jovem W.G.S. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — |
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de uma faixa “PARE” nas
ruas João Teodoro de Souza e Átila Goulart, Bairro Santa Efigênia. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra. Maria Isabel do Rosário Machado. 2 — Ofício de
cumprimentos à Sra. Belkiss Ariana. 3 — Ofício de cumprimentos à Sra. Camila Castelari.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei nº 012/2012 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de
Previdência Social do Município de Lavras - LAVRASPREV, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, menos os votos dos vereadores Marcos Cherem e Helena Maria Nogueira, a comissão
de orçamento finanças e tomada de conta exarou parecer pela aprovação, o vereador Marcos , |
Cherem requereu prazo regimental para analise do parecer. 02 - Projeto de Lei nº 014/2012 N o
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através *, | . Í
do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento q, à
destinação final de resíduos sólidos urbanos”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer ||
pela competência, em votação o parecer foi aprovado menos os votos dos vereadores Marcos +
Cherem e Helena Maria Nogueira, o Presidente sobrestou o projeto PROJETO i
SOBRESTADO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2012 (Vereador Anderson Marques)
que “Dá denominação de Rua Tomás Barbosa da Silva Abreu”. A Câmara Municipal de Lavras
homenageia os coletores, capinadores e varredores que prestam serviços à empresa Viasolo,
representados pelo Sr. Domênico Barreto Gravata — Gerente Operacional da empresa (Resolução
de autoria do Vereador Anderson Marques).Fizeram uso da palavra os vereadores: Marcos
Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo,Ennio Mendes de SiqueiraHelena Maria
Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais haver a ser
tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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